ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE JAPI
LICITAÇÃO
LICITAÇÃO
AUTORIZAÇÃO DE CONTRATAÇÃO DIRETA
Processo nº 891/ 2025
Dispensa de Licitação nº 60/2025
Unidade Gestora: Secretaria Municipal de Trabalho, Habitação e Assistência Socila
Objeto: Solicitamos, com urgência, a aquisição dos seguintes itens de mobiliário destinados ao lar da Sra. Luzinete Salustino,
acompanhada pelo CRAS deste município:
Empresa Contratada: RM DE MENEZES DANTAS (MATRIZ E FILIAIS)
CNPJ sob o nº 10.731.966/0001-52
Valor total da contratação: R$ 1.348,00 (mil trezentos e quarenta e oito reais)
DO OBJETO
Solicitamos, com urgência, a aquisição dos seguintes itens de mobiliário destinados ao lar da Sra. Luzinete Salustino,
acompanhada pelo CRAS deste município:
Discriminação do objeto:
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Item - Código - Descrição |
Unidade |
Quantidade |
Vlr. Unit. Máximo |
Vlr. Total |
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1 - 0021792 - ROUPEIRO 04P 02G DM/OF |
UNI |
1 |
649,00 |
649,00 |
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2 - 0021793 - BOX (COLCHAO+BASE) MOLAS ENSACADAS 88X188X54 |
UNI |
1 |
699,00 |
699,00 |
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VALOR TOTAL |
R$1.348,00 |
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DA DISPENSA DE LICITAÇÃO
O presente caso se enquadra no inciso II do artigo 75 da lei 14.133 de 1º de abril de 2021, que autoriza contratação direta, por dispensa de licitação em razão do valor.
O processo de contratação direta, que compreende os casos de inexigibilidade e de dispensa de licitação, exige autorização da autoridade competente, nos termos do art. 72, inciso VIII da lei 14.133/21.
DA AUTORIZAÇÃO DA CONTRATAÇÃO DIRETA
Considerando que o caso ora em análise se enquadra nos incisos II do artigo 75 da lei 14.133 de 1º de abril de 2021.
Considerando finalmente que o parecer técnico da Comissão de Contratação aponta para a possibilidade legal da referida contratação.
Eu, SIMONE FERNANDES DA SILVA, PREFEITA MUNICIPAL, DECLARO dispensável, a realização de procedimento licitatório e AUTORIZO a contratação direta, por dispensa de licitação, da empresa: RM DE MENEZES DANTAS (MATRIZ E FILIAIS), com sede na Praça CEL EZEQUIEL MERGELINO DE SOUZA, Nº 160, LOJA CENTRO, SANTA CRUZ/RN, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 10.731.966/0001-52, devendo a despesa se regularmente empenhada com observância das formalidades legais.
DA PUBLICAÇÃO
Em atenção ao disposto no parágrafo único do art. 72 da Lei nº14.133, de 1º de abril de 2021, PUBLIQUE-SE o ato que autoriza a contratação direta nos atos oficiais desta Autarquia.
Gabinete Civil de Japi/RN, 09 de dezembro de 2025.
SIMONE FERNANDES DA SILVA
Prefeita Municipal
Japi/RN
Publicado por:
Gilberto Fernandes de Lima
Código Identificador:6B491BE4