ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE GROSSOS

GABINETE DO PREFEITO

GABINETE DO PREFEITO
LEI MUNICIPAL 725/2022

LEI MUNICIPAL 725/2022

DE 03 DE JUNHO DE 2022

 

Dispõe sobre a abertura de Crédito Especial e da Outras Providências.

.

 

A Prefeita Constitucional do Município de Grossos, Estado do Rio Grande do Norte, usando de suas atribuições legais com fundamento no disposto pelo Artigo 43 e seus Parágrafos da Lei Federal n.º 4.320 de 17.03.64:

 

Propõe a seguinte Lei:

 

Art. 1º - Fica o Poder Executivo autorizado a abrir Crédito (Adicional) Especial no valor de R$ 995.532,33 (Novecentos e Noventa e Cinco Mil, Quinhentos e Trinta e Dois Reais e Trinta e Três Centavos), destinado a Reforma e Ampliação do Estádio de Futebol Jose Nogueira Dantas:

 

02 -

PODER EXECUTIVO

 

 

02.017 -

SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE

 

 

02.017.27 – 02.017.27.812 -

DESPORTO E LAZER DESPORTO CUMUNITARIO

 

 

02.017.27.812.1017-

ASSISTENCIA AO ESPORTE

 

 

02.017.27.812.1017.1250 -

REFORMA E AMPLIAÇÃO DE ESTADIO DE FUTEBOL

 

 

 

OBRAS E INSTALAÇÕES

 

 

4.4.90.51 -

FONTE DE RECURSOS: 17040000 (Transferência da União Referente a Royalties do Petróleo e Gás Natural)

R$

500.000,00

 

FONTE DE RECURSOS: 15000000 (Recursos não Vinculados de Impostos).

R$

495.532,33

 

TOTAL R$ 995.532,33

Art. 2º - Constitui recursos para abertura deste Crédito a anulação parcial da dotação abaixo especificada.

 

02 -

PODER EXECUTIVO

 

 

02.006 -

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

 

 

02.006.12 – 02.006.12.361 -

EDUCAÇÃO ENSINO FUNDAMENTAL

 

 

02.006.12.361.1003-

EDUCAÇÃO BASICA DE QUALIDADE

 

 

02.006.12.361.1003.1230 -

OBRA DE CONSTRUÇÃO DE ESCOLAS OU CRECHES MUNICIPAIS

 

 

 

4.4.90.51 –OBRAS E INSTALAÇÕES

R$

495.532,33

 

FONTE DE RECURSOS: 15690000 (Outras Transferências de Recursos do FNDE).

R$

500.000,00

 

FONTE DE RECURSOS: 15730000 (Royalties do Petróleo e Gás Natural Vinculados à Educação).

R$

995.532,33

 

Art. 3º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogada as disposições em contrário.

 

Gabinete da Prefeita Municipal de Grossos - RN

Em, 03 de Junho de 2022.

 

CINTHIA SONALE SILVA ALVES E SOUZA

Prefeita Constitucional


Publicado por:
Mozaniel Alves de Sousa
Código Identificador:6B6610B3