PREFEITURA MUNICIPAL DE BARAÚNA

SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTÃO ADMINISTRATIVA E RECURSOS HUMANOS
QUARTO TERMO DE ADITAMENTO AO CONTRATO N° 002/2022 – PREGÃO ELETRÔNICO Nº 037/2022 – PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 19090001/2022 QUE ENTRE SI CELEBRAM A PREFEITURA MUNICIPAL DE BARAÚNA/RN E A EMPRESA J K DE MEDEIROS PROMOCOES E ENTRETENIMENTOS EIRELI, CNPJ:

Pelo presente Instrumento Público, os signatários no fim assinados, de um lado a PREFEITURA MUNICIPAL DE BARAÚNA/RN, Pessoa Jurídica de Direito Público, CNPJ: 08.546.103/0001-63, com sede na Rua Hermenegildo Montenegro, 126, Centro, CEP: 59.695-000, Baraúna/RN neste ato representado pela sua Prefeita Municipal, a Sra. MARIA DIVANIZE ALVES DE OLIVEIRA, brasileira, casada, inscrita no CPF: 672.435.924-49, residente e domiciliada na Avenida Gilberto Alves Maia, 65, Portal das Palmeiras, CE: 59.695-000, Baraúna/RN, doravante denominada CONTRATANTE, e do outro lado a Pessoa Jurídica: J K DE MEDEIROS PROMOCOES E ENTRETENIMENTOS EIRELI, inscrito no CNPJ (MF) sob o nº 14.909.605/0001-04, estabelecida na: AV. Dom Adelino Dantas n° 455, bairro Maynard, Caicó/RN, CEP: 59.300-000, representada pelo Sr. JUSCELINO KUBITICHEK DE MEDEIROS, brasileiro, casado, empresário, inscrito no CPF (MF) sob o n° 007.874.814-60 e, portadora do RG n° 1.599.899 - ITEP/RN, residente e domiciliada, AV Dom Adelino Dantas n° 495, bairro Maynard, Caicó/RN, CEP: 59.300-000, doravante denominado simplesmente CONTRATADA, resolvem celebrar o presente termo de aditivo contratual com escopo no art. 65, inciso I, alínea b), e §1º da Lei nº 8.666/93 e demais normas aplicáveis à espécie, as quais as partes sujeitam-se a cumprir, mediante as seguintes cláusulas e condições:

 

CLÁUSULA PRIMEIRA - DO OBJETO

O presente Termo tem por objeto acréscimo de 25% em todos os itens, com fundamento no art. 65, inciso I, alínea b), e §1º da Lei nº 8.666/93, do Termo de Contrato nº 001/2022, oriundo do Processo Administrativo nº 19090001/2022, cujo objeto é a Contratação de empresa especializada em serviços de Locação de Equipamentos, e Estrutura para Eventos e festividades de diversas Secretarias do Município de Baraúna/RN.

 

CLÁUSULA SEGUNDA – DO AUMENTO E VALOR DO ADITIVO:

2.1. Conforme cláusula primeira fica acrescida a porcentagem de 25% (vinte e cinco por cento) no item abaixo, perfazendo a quantidade aditivada, de acordo com art 124, inciso I, alínea “b” combinado com art. 125 da Lei Federal nº 14.133/2021, Termo de Contrato, e, conforme discriminação:

 

ITEM	DESCRIÇÃO	QUANTIDADE	QUANTIDADE ADITIVADA
001	LOCAÇÃO DIARIA CAMAROTE DE LOCAÇÃO, MONTAGEM E DESMONTAGEM DE CAMAROTE, MONTADO CONFORME SOLICITADO E DE ACORDO COM PROJETO, EM TRELIÇAS BOX TRUSS P30 E P50, COM PISO EM ESTRUTURA METÁLICA EM COMPENSADO NAVAL DE 18MM, ALTURA DO SOLO DE 0,50CM À 2M, COM COBERTURA EM BOX TRUSS DE DURO ALUMINIO P30 EM FORMATO DE DUAS AGUAS E LONA OU NIGTH AND DAY, EM EXCELENTE ESTADO DE CONSERVAÇÃO E LIMPEZA, COM ANTICHAMA ANTI-MOFO, COM ESCADA DE ACESSO, TUDO CONFORME DETERMINAÇÃO DOS ÓRGÃOS COMPETENTES.	1.500 M²	375 M²
002	LOCAÇÃO DIARIA DE FECHAMENTO CEGO (2 X 2,20M) ESPECIFICAÇÕES TÉCNICAS: PLACAS DE FECHAMENTO EM ESTRUTURA DE PAINÉIS METÁLICOS, MEDINDO 2,00M DE COMPRIMENTO E 2,20M DE ALTURA, FIXADA AO SOLO POR PONTEIRAS METÁLICAS E SUSTENTADA POR BRAÇOS TUBULARES TRAVADOS COM PINOS METALICOS DE AÇO. CONTRATADA DEVERÁ DISPONIBILIZAR EQUIPE PARA TRANSPORTE, MONTAGEM E DESMONTAGEM NOS LOCAIS E POSICIONAMENTOS INDICADOS PELA CONTRATANTE.	800 MLN	200 MLN
003	LOCAÇÃO DIARIA DE TENDA/PAVILHÃO: ESPECIFICAÇÕES TECNICAS: ESTRUTURA MONTADA EM TRELIÇAS DE ALUMINIO BOX TRUSS P30 E P50 TIPO PAVILHÃO EM FORMATO DE DUAS AGUAS, E COBERTURA EM LONA NIGHT DAY DE MATERIAL ANTICHAMAS NA COR BRANCA; COM DIMENSÕES(TAMANHOS) DIVERSAS EM Mª CONFORME SOLICITAÇÃO DO CONTRATANTE. ATERRAMENTO CONFORME AS NORMAS TECNICAS ABNT.	6.000 M²	1500 M²
004	LOCAÇÃO DIARIA, MONTAGEM E DESMONTAGEM DE TRELIÇA DE ALUMÍNIO BOX TRUST EM FORMATO P50 PARA MONTAGEM DE ESTRUTURA (GRIDS, TESTEIRA), COM SLIVES, TALHAS, PAU DE CARGA, SAPATAS, CINTAS, PARAFUSOS.	800 MLN	200 MLN
006	LOCAÇÃO DIARIA DE PRATICÁVEL ROSCO PANTOGRÁFICO (1 X 2) ESPECIFICAÇÕES TÉCNICAS: PRATICÁVEL EM ALUMÍNIO COM COMPENSADO NAVAL ANTIDERRAPANTE DE 25MM E QUATRO PÉS ARTICULADOS. ALTURA REGULÁVEL ENTRE 60CM E 1M, MÓDULOS DE COMPRIMENTO 1M DE LARGURA 2M.	150 DIA	37 DIA

 

CLÁUSULA TERCEIRA – DA VIGÊNCIA:

3.1. O presente termo em apreço tem vigência iniciada a partir da data de sua assinatura, e vigerá de acordo com a vigência constante do contrato original, com validade e eficácia legal após a publicação do seu extrato na Imprensa Oficial.

 

CLÁUSULA QUARTA – DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:

4.1. As despesas decorrentes deste termo aditivo correrão à conta de recursos específicos consignados no Orçamento da Prefeitura da Municipal de Baraúna/RN, estando classificados nas seguintes dotações orçamentárias:

UNIDADE ORÇAMENTÁRIA:

02.001 SECRETARIA MUN. DE CHEFIA DE GABINETE

AÇÃO:

2002 MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DAS ATIVIDADES DO GABINETE

2003 MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DAS ATIVIDADES DO GABINETE DO VICE-PREFEITO

NATUREZA:

339039 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

FONTE:

15000000 RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS

UNIDADE ORÇAMENTÁRIA:

02.002 SECRETARIA MUN. DE ADMINISTRAÇÃO E REC. HUMANOS

AÇÃO:

2009 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E RECURSOS HUMANOS

NATUREZA:

339039 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

FONTE:

15000000 RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS

UNIDADE ORÇAMENTÁRIA:

02.003 SECRETARIA MUN. DE FINANÇAS

AÇÃO:

2013 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DE ORDEM FINANCEIRA DA SEC. MUNICIPAL DE FINANÇAS

NATUREZA:

339039 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

FONTE:

15000000 RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS

UNIDADE ORÇAMENTÁRIA:

02.004 SECRETARIA MUN. DE TRIBUTAÇÃO

AÇÃO:

2014 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE TRIBUTAÇÃO

NATUREZA:

339039 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

FONTE:

15000000 RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS

UNIDADE ORÇAMENTÁRIA:

02.006 SECRETARIA MUN. DE DESPORTO

AÇÃO:

2066 PROGRAMA DE MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA DE DESPORTO

NATUREZA:

339039 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

FONTE:

15000000 RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS

UNIDADE ORÇAMENTÁRIA:

02.008 SECRETARIA MUN. DE AGRICULTURA, PEC. E REC. HÍDRICO

AÇÃO:

2015 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SEC DE AGRICULTURA

NATUREZA:

339039 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

FONTE:

15000000 RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS

UNIDADE ORÇAMENTÁRIA:

02.009 SECRETARIA MUN. DE TURISMO

AÇÃO:

2065 PROGRAMA DE MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA DE TURISMO, LAZER E MEIO AMBIENTE

NATUREZA:

339039 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

FONTE:

15000000 RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS

UNIDADE ORÇAMENTÁRIA:

02.010 SECRETARIA MUN. DE HABITAÇÃO E URBANISMO

AÇÃO:

2063 GESTÃO ADMINISTRATIVA DA SECRETARIA DE HABITAÇÃO SOCIAL E URBANISMO

NATUREZA:

339039 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

FONTE:

15000000 RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS

UNIDADE ORÇAMENTÁRIA:

02.011 SECRETARIA MUN. DA MULHER E POLÍTICAS AFIRMATIVAS

AÇÃO:

2844 MANUTENÇÃO DAS ATIV. ADM. SEC. MUN. DE POLÍTICAS PÚBLICAS PARA MULHERES E E GRUPOS MINORITÁRIOS

NATUREZA:

339039 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

FONTE:

15000000 RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS

UNIDADE ORÇAMENTÁRIA:

02.007 SECRETARIA MUN. DE INFRAESTRUTURA

AÇÃO:

2064 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SEC. MUN. DE INFRAESTRUTURA

NATUREZA:

339039 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

FONTE:

15000000 RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS

UNIDADE ORÇAMENTÁRIA:

02.012 SECRETARIA MUN. DE CULTURA E JUVENTUDE

AÇÃO:

2661 MANUTENÇÃO DAS ATIV. DA SECRETARIA DE CULTURA E JUVENTUDE

NATUREZA:

339039 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

FONTE:

15000000 RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS

UNIDADE ORÇAMENTÁRIA:

02.013 PROCURADORIA JURÍDICA

AÇÃO:

2658 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DE ASSESSORIA JURÍDICA

NATUREZA:

339039 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

FONTE:

15000000 RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS

UNIDADE ORÇAMENTÁRIA:

02.014 CONTROLADORIA GERAL

AÇÃO:

2659 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES ADMINISTRATIVAS E OPERACIONAIS DA CONTROLADORIA GERAL DO MUNICÍPIO

NATUREZA:

339039 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

FONTE:

15000000 RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS

UNIDADE ORÇAMENTÁRIA:

02.015 SECRETARIA MUN. DE PLANEJAMENTO E GESTÃO

AÇÃO:

2006 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES ADM. DA SEC. MUN. DE PLANEJAMENTO E GESTÃO

NATUREZA:

339039 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

FONTE:

15000000 RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS

UNIDADE ORÇAMENTÁRIA:

02.016 SECRETARIA MUN. DE TRANSPORTES E TRÂNSITO

AÇÃO:

2834 MANUTENCAO SECRETARIA MUNICIPAL DE TRANSPORTES E TRÂNSITO

NATUREZA:

339039 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

FONTE:

15000000 RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS

UNIDADE ORÇAMENTÁRIA:

02.017 SECRETARIA MUN. DE RELAÇÕES INSTITUCIONAIS

AÇÃO:

2835 MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DE RELAÇÕES INSTITUCIONAIS

NATUREZA:

339039 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

FONTE:

15000000 RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS

UNIDADE ORÇAMENTÁRIA:

02.018 SECRETARIA MUN. DE MEIO AMBIENTE

AÇÃO:

2836 MANUTENÇÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE

NATUREZA:

339039 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

FONTE:

15000000 RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS

UNIDADE ORÇAMENTÁRIA:

04.001 SECRETARIA MUN. DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E CIDADANIA

AÇÃO:

2046 PROGRAMA DE MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

NATUREZA:

339039 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

FONTE:

15000000 RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS

UNIDADE ORÇAMENTÁRIA:

02.005 SECRETARIA MUN. DE EDUCAÇÃO

AÇÃO:

2017 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

NATUREZA:

339039 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

FONTE:

15001001 RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS - DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO

UNIDADE ORÇAMENTÁRIA:

03.001 SECRETARIA MUN. DE SAÚDE

AÇÃO:

2022 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE PÚBLICA

NATUREZA:

339039 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

FONTE:

15001002 RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS – DESPESAS COM AÇÕES

E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE

CLÁUSULA QUINTA – DA MANUTENÇÃO DAS DEMAIS CLÀUSULAS DO CONTRATO ORIGINAL:

5.1. As questões decorrentes da execução deste instrumento, que não possam ser dirimidas administrativamente, serão processadas e julgadas no Foro da Comarca de Baraúna/RN, com exclusão de qualquer outro por mais privilegiado que seja.

5.2. A presente alteração não importa em novação contratual, tampouco em derrogação das demais disposições originalmente pactuadas.

5.3. Permanecem vigentes e inalteradas as demais cláusulas do Termo de Contrato nº 001/2022 ao Pregão Eletrônico nº 037/2022 ao Processo Administrativo nº 19090001/2022 não alcançadas pelo presente aditivo, o qual é ratificado em todas as suas demais cláusulas, condições registradas na proposta, e, do qual o presente instrumento passa a fazer parte integrante e complementar a fim de juntos produzam um único efeito de direito, lavrou-se o presente instrumento em 02 (duas) vias de igual teor e forma, para que surtam um só efeito, os quais, depois de lidas, são assinados pelos representantes das partes, CONTRATANTE e CONTRATADA, abaixo.

 

Baraúna/RN, 04 de setembro de 2026.

 

Prefeitura Municipal De Baraúna/RN	J K De Medeiros Promocoes E Entretenimentos EIRELI
MARIA DIVANIZE ALVES DE OLIVEIRA	JUSCELINO KUBITICHEK DE MEDEIROS
Prefeita do Município de Baraúna/RN	Representante Legal
Contratante	Contratada