ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE SERRINHA
GABINETE DO PREFEITO
GABINETE DO PREFEITO
TERMO DE AUTORIZAÇÃO E RATIFICAÇÃO DA DISPENSA Nº. 020/2026
TERMO DE AUTORIZAÇÃO E RATIFICAÇÃO DA DISPENSA Nº. 020/2026
À vista das manifestações anteriores e, com fundamento no artigo 75, Inciso II da Lei Federal nº. 14.133/21, bem como Parecer Jurídico acostado aos autos do processo, AUTORIZO E RATIFICO a dispensa de licitação para contratação da empresa IGOR DE L ALVES LTDA, inscrita no CNPJ nº. 58.716.113/0001-78 para contratação de empresa especializada para fornecimento peças para consultórios odontológicos da Secretaria Municipal de Saúde, no importe global de R$ 54.998,78 (cinquenta e quatro mil e novecentos e noventa e oito reais e setenta e oito centavos), mediante contratação direta, após cotações de preços, realizadas no mercado e acostadas nos autos do devido processo supramencionado.
Serrinha/RN, 18 de maio de 2026 – GABINETE DA PREFEITA.
KAUANNY STHEFANY CLEMENTE LEÃO DE LIMA
Prefeita Municipal
Publicado por:
Reinan Martins do Nascimento
Código Identificador:6B93076D