ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE SERRA NEGRA DO NORTE

GABINETE CIVIL

GABINETE CIVIL
LEI MUNICIPAL Nº 825 /2023

DENOMINA DE “CEMITÉRIO MUNICIPAL DIÁCONO MOACYR COSTA DOS SANTOS” O CEMITÉRIO PÚBLICO DE SERRA NEGRA DO NORTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

 

O PREFEITO MUNICIPAL DE SERRA NEGRA DO NORTE, faço sabe que o Poder Legislativo aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:

 

Art. 1º - Fica denominado “Cemitério Municipal Diácono Moacyr Costa dos Santos”, o Cemitério público de Serra Negra do Norte.

 

Art. 2º - Compete ao Poder Executivo Municipal, dar publicidade desta Lei, como também, providenciar a colocação da placa de nomenclatura do cemitério que trata esta Lei.

 

Art. 3º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

 

Gabinete Civil, Serra Negra do Norte/RN, 29 de maio de 2023..

 

SÉRGIO FERNANDES DE MEDEIROS

Prefeito Municipal

 


Publicado por:
Girlânia Fernandes de Medeiros Vanderlei
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