ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE MARTINS

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E RECURSOS HUMANOS

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E RECURSOS HUMANOS
DECRETO MUNICIPAL Nº 85.2026 - DISPÕE SOBRE A SUPLEMENTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA.PDF

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE MARTINS

RUA DR JOAQUIM INACIO, 102 – CENTRO Martins - RN

C.N.P.J.: 08.153.462/0001-50

JULHO/2026 85/2026

 

Abre CREDITO SUPLEMENTAR no valor de 2.931.066,00 (DOIS MILHÕES E NOVECENTOS E TRINTA E UM MIL E SESSENTA E SEIS REAIS ) e dá outras providências.

 

O(A) Prefeito(a) Municipal de MARTINS, ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, no uso de suas atribuições legais, constitucionais e de acordo com o que lhe confere a Lei Nº 853 / 2025,

DECRETA

Art. 1º - Fica aberto CREDITO SUPLEMENTAR, na importância supra, para reforço das seguintes Dotações:

 

020200

SEC.MUN DE ADMINISTRAÇÃO E RECURSOS HUMANOS

 

2003

MANUT ATIV SEC MUN ADMINISTRAÇÃO E RECURSOS HUMANOS

 

33903000 - 15000000

Material de consumo

35.000,00

 

Soma da Ação:

35.000,00

 

Soma da Unidade:

35.000,00

020400

SECRETARIA MUN. DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTES

 

2010

MANUTENÇÃO DE TRANSPORTE ESCOLAR

 

33903000 - 15710000

Material de consumo

85.000,00

 

Soma da Ação:

85.000,00

2235

MANUTENÇÃO DO ENSINO FUNDAMENTAL RECURSO PROPRIOS

 

33903900 - 15001001

Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica

24.000,00

 

Soma da Ação:

24.000,00

2296

MAN EDUCAÇÃO INFANTIL CRECHE FUNDEB

 

44905100 - 15420000

Obras e instalações

90.000,00

 

Soma da Ação:

90.000,00

 

Soma da Unidade:

199.000,00

020600

SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

 

2020

MANUT ATIV SEC MUN ASSISTENCIA SOCIAL

 

33903000 - 15000000

Material de consumo

18.000,00

 

Soma da Ação:

18.000,00

 

Soma da Unidade:

18.000,00

020700

SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA, PECUARIA E PESCA

 

2026

MANUT ATIV SEC MUN AGRICULTURA

 

33903000 - 15000000

Material de consumo

20.000,00

33903000 - 17200000

Material de consumo

20.000,00

 

Soma da Ação:

40.000,00

 

Soma da Unidade:

40.000,00

020800

SECRETARIA MUN. DE OBRAS, TRANSPORTE E INFRA ESTRUTURA

 

2027

MANUT ATIV SEC MUN OBRAS E URBANISMO

 

33903000 - 15000000

Material de consumo

130.000,00

33903900 - 15000000

Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica

110.000,00

 

Soma da Ação:

240.000,00

2264

MANUTENÇÃO CONSORCIO DE RESIDUOS SOLIDOS

 

33717000 - 15000000

Rateio pela participação em consórcio público

25.000,00

 

Soma da Ação:

25.000,00

 

Soma da Unidade:

265.000,00

020900

SECRETARIA MUNICIPAL DE TURISMO E MEIO AMBIENTE

 

2028

MANUT ATIV SEC MUN DE TURISMO

 

33903900 - 15000000

Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica

130.000,00

 

Soma da Ação:

130.000,00

2181

REALIZAÇÃO DE FESTAS E EVENTOS

 

33903900 - 15000000

Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica

1.362.000,00

33903900 - 17010000

Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica

460.066,00

33903900 - 17060000

Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica

202.000,00

 

Soma da Ação:

2.024.066,00

 

Soma da Unidade:

2.154.066,00

021000

FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

 

2018

MANUT DO FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

 

33903900 - 16000000

Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica

15.000,00

 

Soma da Ação:

15.000,00

2145

PROGRAMA ATENÇÃO BASICA -PAP

 

33903000 - 17060000

Material de consumo

60.000,00

 

Soma da Ação:

60.000,00

2195

MANUTENÇÃO DA MEDIA E ALTA COMPLEXIDADE MAC

 

33903900 - 16000000

Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica

90.000,00

 

Soma da Ação:

90.000,00

2310

MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DOS PROFISSIONAIS DE ENFERMAGEM

 

33504300 - 16050000

Subvenções sociais

55.000,00

 

Soma da Ação:

55.000,00

 

Soma da Unidade:

220.000,00

 

Total Geral:

2.931.066,00

 

Art. 2º - Para fazer face ao Crédito aberto no artigo 1º, utilizar-se-ão os recursos de anulação total e/ou parcial de dotações, de acordo com o previsto no Art. 43, paragrafo 1º, inciso III da Lei 4.320/64, conforme discriminação abaixo:

 

020100

GABINETE CIVIL

 

2002

MANUT.ATIV DO GABINETE CIVIL

 

33903900 - 15000000

Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica

180.000,00

 

Soma da Ação:

180.000,00

 

Soma da Unidade:

180.000,00

020300

SECRETARIA MUNICIPAL DE TRIBUTAÇÃO E FINANÇAS

 

0155

PAGAMENTO DE PARCELAMENTO INSS

 

46907100 - 15000000

Principal da dívida contratual resgatado

150.000,00

 

Soma da Ação:

150.000,00

2006

MANUT ATIV SEC MUN DE TRIBUTAÇÃO E FINANÇAS

 

33903500 - 15000000

Serviços de consultoria

160.000,00

 

Soma da Ação:

160.000,00

 

Soma da Unidade:

310.000,00

020400

SECRETARIA MUN. DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTES

 

1008

CONST REC DE QUADRAS DE ESPORTES DAS ESCOLAS MUNICIPAIS

 

44905100 - 15420000

Obras e instalações

50.000,00

 

Soma da Ação:

50.000,00

1031

CONSTRUÇÃO E AMPLIAÇÃO E REFORMA DE UNIDADES ESCOLARES E ESPAÇOS AFINS

 

44905100 - 15700000

Obras e instalações

10.000,00

 

Soma da Ação:

10.000,00

1111

AQUISIÇÃO DE ONIBUS PARA TRANSPORTE ESCOLAR

 

44905200 - 15001001

Equipamentos e material permanente

30.000,00

44905200 - 15690000

Equipamentos e material permanente

150.000,00

 

Soma da Ação:

180.000,00

2058

MANUTENÇÃO DO QSE

 

44905200 - 15500000

Equipamentos e material permanente

250.000,00

 

Soma da Ação:

250.000,00

2221

MANUTENÇÃO DA EDUCAÇÃO INFANTIL -CRECHE -RECURSOS PROPRIOS

 

33903900 - 15001001

Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica

120.000,00

 

Soma da Ação:

120.000,00

2223

MANUTENÇÃO DA EDUCAÇÃO INFANTIL PRE ESCOLA FUNDEB 30%

 

33903700 - 15400001

Locação de mão de obra

200.000,00

 

Soma da Ação:

200.000,00

2234

MANUTENÇÃO DO ENSINO FUNDAMENTAL -FUNDEB 30%

 

33504300 - 15400001

Subvenções sociais

500.000,00

 

Soma da Ação:

500.000,00

2235

MANUTENÇÃO DO ENSINO FUNDAMENTAL RECURSO PROPRIOS

 

33903700 - 15001001

Locação de mão de obra

160.566,00

 

Soma da Ação:

160.566,00

2275

MANUT DOS RECURSOS DO VAAT -FUNDEB 30% INVESTIMENTO

 

33504300 - 15420000

Subvenções sociais

200.000,00

 

Soma da Ação:

200.000,00

 

Soma da Unidade:

1.670.566,00

021000

FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

 

2144

PROGRAMA SAUDE BUCAL - PSB

 

44905200 - 16000000

Equipamentos e material permanente

300.000,00

 

Soma da Ação:

300.000,00

2190

MANUTENÇÃO DO CENTRO DE ESPECIALIDADES ODONTOLOGICAS

 

33901400 - 16000000

Diárias - civil

1.000,00

 

Soma da Ação:

1.000,00

2195

MANUTENÇÃO DA MEDIA E ALTA COMPLEXIDADE MAC

 

33903600 - 16000000

Outros serviços de terceiros - pessoa física

100.000,00

 

Soma da Ação:

100.000,00

 

Soma da Unidade:

401.000,00

021100

FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

 

2150

GESTÃO DE BENEFICIOS EVENTUAIS

 

33904800 - 15000000

Outros auxílios financeiros a pessoas físicas

190.000,00

 

Soma da Ação:

190.000,00

2284

BLOCO DA PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL

 

33903600 - 16600000

Outros serviços de terceiros - pessoa física

2.500,00

 

Soma da Ação:

2.500,00

 

Soma da Unidade:

192.500,00

909900

RESERVA DE CONTIGÊNCIA

 

9999

RESERVA DE CONTIGENCIA

 

99999900 - 15000000

RESERVA DE CONTINGÊNCIA

177.000,00

 

Soma da Ação:

177.000,00

 

Soma da Unidade:

177.000,00

 

Total Geral:

2.931.066,00

 

Art. 3º - Este(a) Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas todas as disposições em contrário.

 

Município de Martins, Estado Do Rio Grande Do Norte 1 de julho de 2026.

 

01/07/2026

 

PAULO CESAR GALDINO

Prefeito Municipal

Mat.9000311


Publicado por:
Alan Clistenes da Silva Alves
Código Identificador:6BEC702A