PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO VICENTE

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
PRIMEIRO TERMO DE APOSTILAMENTO AO CONTRATO Nº 20250270

Processo Administrativo n° 100/2025

 

DAS PARTES:

 

CONTRATANTE:

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE CNPJ: 11.261.481/0001-05 ENDEREÇO PRAÇA JOAQUIM ARAUJO FILHO, 84, CENTRO na cidade de São Vicente/RN, neste ato representado(a) pelo(a) Sr.(a) Sr. FRANCISCO LINS DE MEDEIROS JUNIOR, gestor do fundo municipal de saúde, portador do CPF nº 077.362.714-61, já devidamente qualificado nos autos

 

CONTRATADA:

COMERCIAL APOLO LTDA, CNPJ/CPF CNPJ 02.440.676/0001-21, com sede na Rua Valdir Targino, 3558, candelária, Natal-RN, CEP 59064-670.

 

CLÁUSULA PRIMEIRA - DAS CORREÇÕES NO CONTRATO

 

Fica alterada, por determinação do gestor, as informações consignadas quanto ao fiscal do contrato que objetiva a AQUISIÇÃO DE MATERIAIS E VESTIMENTAS DESTINADOS AO TRABALHO DOSAGENTES DE COMBATE ÀS ENDEMIAS (ACE) DO MUNICÍPIO DE SÃO VICENTE/RN, de modo que:

 

Passará de:

 

FERNANDO DA SILVA MOURA CPF: 016.694.554-40

 

Para:

 

Emerson Gustavo Alves Galvão CPF: 016.693.884-09

 

CLÁUSULA SEGUNDA - DA JUSTIFICATIVA PARA A ALTERAÇÃO

 

2.1. A referida retificação demandou-se necessária haja vista a necessidade de alteração do servidor que detinha da função de fiscal.

 

2.2. Desta forma, para que o contrato continue com a fiscalização adequada e não ocasione prejuízos para a administração justifica-se a celebração do presente termo com fulcro no Art. 136 da Lei nº 14.133/2023.

 

CLÁUSULA TERCEIRA - DAS DISPOSIÇÕES GERAIS

 

3.1. Ficam inalteradas as demais cláusulas e condições previstas no contrato originário, naquilo que não conflitarem com as disposições expressas neste instrumento.

 

3.2. E por estarem às partes justas e contratadas assinam o presente termo aditivo em 02 (duas) vias de igual teor, juntamente com 02 (duas) testemunhas abaixo nomeadas

 

SÃO VICENTE-RN, 17 DE NOVEMBRO DE 2025

 

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

CNPJ(MF) 11.261.481/0001-05

Contratante