ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO MIGUEL
Assessoria de Comunicação
ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO
LEI N° 007/2014/GP - EM 28 DE ABRIL DE 2014.
Dispõe sobre a denominação da Praça Maria de Lourdes Pinheiro da Silva, e dá outras providências.
A CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO MIGUEL, estado do Rio Grande do Norte, no uso de suas atribuições legais, aprovou, e eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º - Denomina de Praça Maria de Lourdes Pinheiro da Silva, localizada no Anexo ao Cemitério Velho, no Centro da Cidade de São Miguel/RN;
Art. 2º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
São Miguel/RN, 28 de abril de 2014.
DARIO VIEIRA DE ALMEIDA
Prefeito Municipal
Publicado por:
Tereza Suyane Alves de França
Código Identificador:6BF025F3