ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE CORONEL EZEQUIEL

GABINETE DO PREFEITO

GABINETE DO PREFEITO
TERMO DE AUTORIZAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 010/2026

Considerando a informação do setor responsável sobre a existência de disponibilidade de dotação específica no orçamento vigente, apropriada para a devida execução do objeto a ser contratado.

 

Considerando o parecer jurídico da Assessoria Jurídica do Município que opina pela legalidade da contratação direta por meio de inexigibilidade de licitação, nos moldes do art. 74, inciso II da Lei nº 14.133/2021.

 

No uso das atribuições que me foram conferidas, em especial ao disposto no artigo 72, VIII da Lei Federal 14.133/2021, AUTORIZO a Inexigibilidade de Licitação nº 010/2026, nos termos descritos abaixo:

 

OBJETO: Contratação da Empresa F. IVO DE MACEDO PRODUCAO DE EVENTOS E FESTAS LTDA, para apresentações artísticas no dia 12 de junho do ano em curso, das atrações – Tetê Pessoa Circuito Musical e Joyce Tayná, durante as festividades alusivas à 14ª (décima quarta) Caprifeira deste município de Coronel Ezequiel/RN, em favor de F. IVO DE MACEDO PRODUCAO DE EVENTOS E FESTAS LTDA, inscrito no CNPJ 27.141.623/0001-30, no valor global de R$ 250.000,00 (Duzentos e cinquenta mil reais).

 

Proceda-se com a publicação do ato competente na imprensa oficial.

 

Coronel Ezequiel/RN, 02 de Junho de 2026.

 

THALES WATSON FARIAS DE AZEVEDO

Prefeito de Coronel Ezequiel


Publicado por:
Alexsandro da Silva
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