ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO BENTO DO NORTE
Gabinete do Prefeito
GABINETE DO PREFEITO
LEI MUNICIPAL Nº. 535/2020, DE 01 DE JULHO DE 2020-DEMOSTRATIVO VII
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO 2021
ANEXO DE METAS FISCAIS
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DEMONSTRATIVO VII - ESTIMATIVA E COMPENSAÇÃO DA RENÚNCIA DE RECEITA |
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AMF - Demonstrativo 7 (LRF, art. 4o, Parag. 2o, inciso V) |
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TRIBUTO |
MODALIDADE |
SETORES / PROGRAMAS / BENEFICIÁRIO |
RENÚNCIA DE RECEITA |
COMPENSAÇÃO |
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2021 |
2022 |
2023 |
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Dívida Ativa(créditos cujos valores não compensam o custo de cobrança) |
Anistia |
Contribuintes |
55.000,00 |
45.000,00 |
40.000,00 |
Ajuste nas alíquotas |
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IPTU |
Remissão |
Contribuintes |
12.000,00 |
10.000,00 |
5.000,00 |
Atualização do cadastro imobiliário |
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TOTAL |
67.000,00 |
55.000,00 |
45.000,00 |
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FONTE: Secretaria Municipal de Financas/Secretaria Municipal de Tributação |
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Notas: |
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a) O município nunca inscreveu a dívida ativa sendo necessária a anistia dos débitos não registrados. |
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b) Contribuintes do IPTU cujos prazos decairam que já não pode mais ser cobrado. |
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Publicado por:
Jose de Ribamar Borges da Silva
Código Identificador:6C86FEB5