ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE MARTINS

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E RECURSOS HUMANOS

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E RECURSOS HUMANOS
DECRETO MUNICIPAL Nº 69.2026 - DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR.PDF

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE MARTINS

RUA DR JOAQUIM INACIO, 102 - CENTRO

Martins - RN

C.N.P.J.: 08.153.462/0001-50

ABRIL/2026

69/2026

 

Abre CREDITO SUPLEMENTAR no valor de 149.000,00 (CENTO E QUARENTA E NOVE MIL REAIS ) e dá outras providências.

 

O(A) Prefeito(a) Municipal de MARTINS, ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, no uso de suas atribuições legais, constitucionais e de acordo com o que lhe confere a Lei Nº 853 / 2025,

DECRETA

Art. 1º - Fica aberto CREDITO SUPLEMENTAR, na importância supra, para reforço das seguintes Dotações:

 

020600

SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

 

2176

FUNDO MUNICIPAL DA CRIANÇA E ADOLESCENTE

 

31901300 - 16600000

Obrigações patronais

2.000,00

 

Soma da Ação:

2.000,00

 

Soma da Unidade:

2.000,00

020800

SECRETARIA MUN. DE OBRAS, TRANSPORTE E INFRA ESTRUTURA

 

2027

MANUT ATIV SEC MUN OBRAS E URBANISMO

 

31901300 - 15000000

Obrigações patronais

30.000,00

 

Soma da Ação:

30.000,00

2264

MANUTENÇÃO CONSORCIO DE RESIDUOS SOLIDOS

 

33717000 - 15000000

Rateio pela participação em consórcio público

21.000,00

 

Soma da Ação:

21.000,00

 

Soma da Unidade:

51.000,00

021000

FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

 

2018

MANUT DO FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

 

33903000 - 17100000

Material de consumo

17.000,00

 

Soma da Ação:

17.000,00

2143

PROGRAMA AGENTE COMUNITARIO DE SAUDE (PACS)

 

31901300 - 16000000

Obrigações patronais

13.000,00

 

Soma da Ação:

13.000,00

2145

PROGRAMA ATENÇÃO BASICA -PAP

 

33903000 - 17060000

Material de consumo

60.000,00

 

Soma da Ação:

60.000,00

2310

MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DOS PROFISSIONAIS DE ENFERMAGEM

 

33504300 - 16050000

Subvenções sociais

5.000,00

 

Soma da Ação:

5.000,00

 

Soma da Unidade:

95.000,00

021200

CONTROLADORIA GERAL DO MUNICIPIO

 

2201

CONTROLADORIA GERAL DO MUNICIPIO

 

33901400 - 15000000

Diárias - civil

1.000,00

 

Soma da Ação:

1.000,00

 

Soma da Unidade:

1.000,00

 

Total Geral:

149.000,00

 

Art. 2º - Para fazer face ao Crédito aberto no artigo 1º, utilizar-se-ão os recursos de anulação total e/ou parcial de dotações, de acordo com o previsto no Art. 43, paragrafo 1º, inciso III da Lei 4.320/64, conforme discriminação abaixo:

 

00006

SEC. MUNIC. DE OBRAS TRANSP. E INFR.

 

1006

CONSTRUÇÃO DE PRÉDIOS PÚBLICOS

 

44905100 - 15000000

Obras e instalações

131.000,00

 

Soma da Ação:

131.000,00

 

Soma da Unidade:

131.000,00

020500

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE

 

1099

AQUISIÇÃO DE VEICULOS PARA ATENÇÃO BASICA

 

44905200 - 15001002

Equipamentos e material permanente

5.000,00

 

Soma da Ação:

5.000,00

 

Soma da Unidade:

5.000,00

020600

SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

 

2020

MANUT ATIV SEC MUN ASSISTENCIA SOCIAL

 

31909200 - 15000000

Despesas de exercícios anteriores

1.000,00

33909300 - 15000000

Indenizações e restituições

1.000,00

 

Soma da Ação:

2.000,00

 

Soma da Unidade:

2.000,00

021000

FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

 

2018

MANUT DO FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

 

31909200 - 16000000

Despesas de exercícios anteriores

1.000,00

33909300 - 16000000

Indenizações e restituições

1.000,00

33909300 - 16310000

Indenizações e restituições

5.000,00

33909300 - 16320000

Indenizações e restituições

1.000,00

 

Soma da Ação:

8.000,00

2143

PROGRAMA AGENTE COMUNITARIO DE SAUDE (PACS)

 

31909200 - 16000000

Despesas de exercícios anteriores

1.000,00

33909200 - 16000000

Despesas de exercícios anteriores

1.000,00

33909300 - 16000000

Indenizações e restituições

1.000,00

 

Soma da Ação:

3.000,00

 

Soma da Unidade:

11.000,00

 

Total Geral:

149.000,00

 

Art. 3º - Este(a) Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas todas as disposições em contrário.

 

Município de Martins, Estado Do Rio Grande Do Norte 1 de abril de 2026.

 

PAULO CESAR GALDINO

Prefeito Municipal Mat.9000311


Publicado por:
Alan Clistenes da Silva Alves
Código Identificador:6C921CAB