ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE IPANGUAÇU
CPL - Comissão Permanente de Licitação
CPL - COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO
AVISO DE REVOGAÇÃO DE LICITAÇÃO
O Município de Ipanguaçu/RN, por intermédio do Prefeito Municipal, torna público para conhecimento dos interessados a REVOGAÇÃO do Pregão Eletrônico nº 023/2026, cujo objeto é o Registro de preços para futura e eventual contratação de empresa especializada para locação de Maquinas Pesadas para atender as necessidades operacionais e assistenciais da Secretaria municipal de Agricultura, Pecuária e Pesca do município de Ipanguaçu/RN.
A revogação decorre da identificação de vícios insanáveis nos artefatos de planejamento da contratação, conforme decisão administrativa fundamentada nos autos do Processo Administrativo nº 3129/2025.
A decisão foi proferida pela Autoridade Competente, com fundamento no art. 71 da Lei nº 14.133/2021, bem como nas Súmulas 346 e 473 do STF.
Ipanguaçu/RN, 07 de outubro de 2026.
JEFFERSON CHARLES DE ARAÚJO SANTOS
Prefeito Municipal
Publicado por:
Paulo Ricardo Felipe Dos Santos
Código Identificador:6C9B24D8