ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTANHAS
PREFEITURA MUNICIPAL MONTANHAS
PREFEITURA MUNICIPAL MONTANHAS
LEI 473/2018
Institui o Programa de Turismo Educativo para os alunos da rede municipal de ensino de Montanhas/RN, e dá outras providências.
O Prefeito Municipal faz saber:
Que o Plenário da Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte lei:
Art.1º Fica instituído o Programa de Turismo Educativo, a ser implantado na rede municipal de ensino de Montanhas/RN.
Art. 2º São objetivos do Programa:
I - possibilitar acesso dos alunos ao acervo cultural, artístico e turístico do Estado:
II- promover a valorização do patrimônio histórico, turístico, paisagístico e ambiental;
III – garantir a democratização das informações culturais, artísticas, turísticas e históricas;
IV - desenvolver nos alunos uma compreensão integrada do conhecimento cultural, histórico, artístico e ambiental;
V - estimular e fortalecer a consciência crítica sobre a problemática ambiental, cultural e social;
VI- incentivar a participação individual e coletiva, permanente e responsável, na preservação do patrimônio histórico, cultural, artístico e paisagístico.
Art. 3º O Programa de Turismo Educativo consiste na realização de visitas monitoradas dos alunos da rede municipal de ensino a cidades, parques, praças, bairros históricos, monumentos, museus, teatros, bibliotecas, universidades, praias e aquários de todo o Estado do Rio Grande do Norte.
§ 1º - O programa destina-se aos alunos do 4° (quarto) ao 9º (nono) ano do Ensino Fundamental, da rede municipal de ensino;
§ 2º - Caberá à Secretaria Municipal de Educação preparar os roteiros de visitas, bem como escala de participação das escolas no projeto, de forma que todas as escolas participem efetivamente do programa.
Art. 4º - As despesas decorrentes da execução desta Lei correrão por conta de dotações orçamentárias próprias, suplementadas, se necessário.
Art. 5º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito, Palácio Cícero Firmino de Lima, Montanhas/RN em, 20 de agosto de 2018.
MANUEL GUSTAVO DE ARAÚJO MOREIRA
Prefeito Constitucional
Publicado por:
Domingos José de Araújo Neto
Código Identificador:6CBAC42C