ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO ANTÔNIO

GABINETE DO PREFEITO

GABINETE DO PREFEITO
DECRETO SUPLEMENTAR ASSISTÊNCIA SETEMBRO

DECRETO Nº 45, DE 01 de setembro de 2026

 

Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 495.000,00, para os fins que especifica e dá outras providências.

 

O Prefeito MUNICIPAL DE Santo Antônio/RN, no uso de suas atribuições legais que lhes são conferidas na Lei Orgânica desde Município e na Lei Orçamentária vigente.

DECRETA:

Art. 1º - Fica aberto, no corrente exercício, Crédito Suplementar no valor de R$ 495.000,00 (quatrocentos e noventa e cinco mil reais) às dotações especificadas no Anexo I deste Decreto.

Art. 2º - Constitui fonte de recursos para fazer face ao crédito de que trata o artigo anterior, a anulação, em igual valor, das dotações orçamentárias discriminadas no Anexo II deste Decreto.

Art. 3º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

 

Santo Antônio/RN, 01 de setembro de 2026

 

121.560.014-30

RAULISON DE SENA RIBEIRO

Prefeito

 

Unidade Orçamentária

Ação

Natureza

Fonte

Região

Valor

Anexo I (Acréscimo)

495.000,00

10 .001 Secretaria Municipal de Assistência Social

20.000,00

 

2287 Programa Bolsa Renda.

20.000,00

 

 

3.3.90.48 OUTROS AUXÍLIOS FINANCEIROS A PESSOAS FÍSICAS

15000000

0001

20.000,00

10 .002 Fundo Municipal de Assistência Social - FMAS

475.000,00

 

2046 Piso Social Básico - PSB - (CRAS/PAIF/SCFV)

65.000,00

 

 

3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

15000000

0001

65.000,00

 

2179 Bloco de Gestão do Programa Bolsa Família e Cadastro Único - (BL GBF - IGDPBF).

60.000,00

 

 

3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

15000000

0001

60.000,00

 

2268 Gestão Administrativa do Fundo Municipal de Assistência Social

320.000,00

 

 

3.1.90.11 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

15000000

0001

200.000,00

 

 

3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

15000000

0001

120.000,00

 

2274 Gestão de Benefícios Eventuais

30.000,00

 

 

3.3.90.48 OUTROS AUXÍLIOS FINANCEIROS A PESSOAS FÍSICAS

15000000

0001

30.000,00

Anexo II (Redução)

495.000,00

07 .001 Secretaria Municipal de Esportes e Turismo

200.000,00

 

1079 Construção do Parque Municipal Pedra da Onça.

200.000,00

 

 

4.4.90.51 OBRAS E INSTALAÇÕES

17000000

0001

150.000,00

 

 

4.4.90.51 OBRAS E INSTALAÇÕES

17060000

0001

50.000,00

10 .001 Secretaria Municipal de Assistência Social

20.000,00

 

1213 Aquisição de Veículos

20.000,00

 

 

4.4.90.52 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

15000000

0001

20.000,00

10 .002 Fundo Municipal de Assistência Social - FMAS

30.000,00

 

2283 Apoio a Gestão Descentralizada do SUAS– IGD-SUAS

9.000,00

 

 

3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO

15000000

0001

4.500,00

 

 

3.3.90.36 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA

15000000

0001

4.500,00

 

2284 Programa de Erradicação do Trabalho Infantil - PETI

21.000,00

 

 

3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO

15000000

0001

4.500,00

 

 

3.3.90.32 MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA

15000000

0001

4.500,00

 

 

3.3.90.36 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA

15000000

0001

4.500,00

 

 

3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

15000000

0001

4.500,00

 

 

3.3.90.48 OUTROS AUXÍLIOS FINANCEIROS A PESSOAS FÍSICAS

15000000

0001

3.000,00

11 .001 Secretaria Mun.de Transp. Obras e Serviços Urbanos

245.000,00

 

1061 Pavimentação de Vias Urbanas e Estradas Vicinais.

245.000,00

 

 

4.4.90.51 OBRAS E INSTALAÇÕES

17540000

0001

245.000,00


Publicado por:
Orlando Bezerra Cavalcante Filho
Código Identificador:6CD1EC94