ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE APODI

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO - SEMA

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO - SEMA
PORTARIA Nº 1155/2026 DE 07 DE ABRIL DE 2026

Nomeia membros da Comissão de Análise de Mérito Cultural da Secretaria de Turismo e Cultura e dá outras providências.

 

O PREFEITO MUNICIPAL DE APODI-RN, no uso das suas atribuições legais e tendo em vista o que dispõe Art. 66, IV e VIII da Lei Orgânica do Município e demais legislação pertinente.

 

CONSIDERANDO as disposições da Lei Federal nº 14.399, de 8 de julho de 2022, que “institui a Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura, baseada na parceria da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios com a sociedade civil no setor da cultura, bem como no respeito à diversidade, à democratização e à universalização do acesso à cultura no Brasil”

 

CONSIDERANDO a necessidade de avaliação técnica e imparcial dos projetos culturais submetidos aos editais de fomento no âmbito municipal;

 

RESOLVE:

 

Art. 1º. Nomear os membros para compor a Comissão de Análise de Mérito Cultural da Secretaria de Turismo e Cultura, que passará a ser integrada pelos seguintes representantes:

 

I – Jeane Silveira Santos da Silva, CPF nº 009.XXX.XXX-56, na qualidade de Presidente;

II – José Lindemberg Bernardo da Silva, CPF nº 102.XXX.XXX-13, na qualidade de Membro;

III – Eloiza Milka Cardoso Dias CPF nº 097.XXX.XXX-22, na qualidade de Membro.

 

Art. 2º As competências desta Comissão seguem o disposto na legislação federal de regência e em eventuais editais específicos publicados por esta municipalidade.

 

Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

 

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

 

Palácio Francisco Pinto, em Apodi-RN, 07 de abril de 2026.

 

LUIS SABINO DA COSTA NETO

Prefeito Municipal de Apodi-RN

 

LÁIZA CRISTINA CARLOS FREIRE MONTEIRO

Secretária Municipal de Administração

Portaria nº 001/2025


Publicado por:
Airton Bandeira e Souza
Código Identificador:6CD52DA7