ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE APODI
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO - SEMA
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO - SEMA
PORTARIA Nº 1155/2026 DE 07 DE ABRIL DE 2026
O PREFEITO MUNICIPAL DE APODI-RN, no uso das suas atribuições legais e tendo em vista o que dispõe Art. 66, IV e VIII da Lei Orgânica do Município e demais legislação pertinente.
CONSIDERANDO as disposições da Lei Federal nº 14.399, de 8 de julho de 2022, que “institui a Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura, baseada na parceria da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios com a sociedade civil no setor da cultura, bem como no respeito à diversidade, à democratização e à universalização do acesso à cultura no Brasil”
CONSIDERANDO a necessidade de avaliação técnica e imparcial dos projetos culturais submetidos aos editais de fomento no âmbito municipal;
RESOLVE:
Art. 1º. Nomear os membros para compor a Comissão de Análise de Mérito Cultural da Secretaria de Turismo e Cultura, que passará a ser integrada pelos seguintes representantes:
I – Jeane Silveira Santos da Silva, CPF nº 009.XXX.XXX-56, na qualidade de Presidente;
II – José Lindemberg Bernardo da Silva, CPF nº 102.XXX.XXX-13, na qualidade de Membro;
III – Eloiza Milka Cardoso Dias CPF nº 097.XXX.XXX-22, na qualidade de Membro.
Art. 2º As competências desta Comissão seguem o disposto na legislação federal de regência e em eventuais editais específicos publicados por esta municipalidade.
Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
Palácio Francisco Pinto, em Apodi-RN, 07 de abril de 2026.
LUIS SABINO DA COSTA NETO
Prefeito Municipal de Apodi-RN
LÁIZA CRISTINA CARLOS FREIRE MONTEIRO
Secretária Municipal de Administração
Portaria nº 001/2025
Publicado por:
Airton Bandeira e Souza
Código Identificador:6CD52DA7