ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE UPANEMA
Chefia de Gabinete
CHEFIA DE GABINETE
PORTARIA Nº 0543, DE 28 DE OUTUBRO DE 2026 - GPMU
PORTARIA Nº 0543, DE 28 DE OUTUBRO DE 2026 - GPMU
DISPÕE SOBRE A CONCESSAO DE LICENÇA PREMIO POR ASSIDUIDADE A SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O PREFEITO MUNICIPAL DE UPANEMA/RN, no uso de suas atribuições legais,
CONSIDERANDO o que preceitua o artigo 102 da Lei Municipal nº 162, de 13 de dezembro de 1996 (REGIME JURÍDICO ÚNICO);
CONSIDERANDO o teor do Requerimento Administrativo datado de 20/10/2026, de autoria do (a) servidor (a) FRANCINIR GARCIA BARBOSA DE MEDEIROS, matricula 00000564;
CONSIDERANDO os deferimentos do secretário municipal de Governo e Patrimônio e da secretária municipal de Administração, Finanças e Planejamento, resolve:
Art. 1º Conceder 03 (três) meses de licença, a título de prêmio por assiduidade ao (a) servidor (a) FRANCINIR GARCIA BARBOSA DE MEDEIROS, matricula 00000564, de 01/11/2026 a 29/01/2027, referente ao período aquisitivo de 2015 a 2020.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
PUBLIQUE-SE.
CUMPRA-SE.
Gabinete do Prefeito. Upanema/RN, 28 de outubro de 2026.
RENAN MENDONÇA FERNANDES
Prefeito Municipal
Publicado por:
Líllian Fabrine Carvalho Matoso Gondim
Código Identificador:6CDBF574