ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE CANGUARETAMA
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE CANGUARETAMA
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE CANGUARETAMA
TERMO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 023/2022
Fica reconhecida e ratificada a dispensa de licitação da despesa abaixo especificada, amparada no art. 24, X, da Lei Federal n.º 8.666/93 e em consonância com o parecer jurídico acostado aos autos, conforme art. 38, VI, do referido diploma legal.
OBJETO: Locação do imóvel localizado na Rua de Cima, nº 205 – Barra de Cunhaú – Canguaretama/RN, para o funcionamento da UBS – Unidade Básica de Saúde do distrito de Barra de Cunhaú.
CONTRATADO: IVONE MARQUES DE SOUZA SILVA.
CPF: 596.576.504-53.
VALOR TOTAL: R$ 12.000,00 (Doze mil reais), que serão pagos em 12 parcelas de R$ 1.000,00 (mil reais).
Canguaretama/RN, em 13 de janeiro de 2022.
Reconhecimento:
RIVAILTON MARIA SANTANA DA PASCHOA
Presidente da CPL
Ratificação:
EMANUELLE LISBOA PINTO RIBEIRO
Secretária Municipal de Saúde
Publicado por:
Marília Morais de Lima
Código Identificador:6D1FAF55