ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE OURO BRANCO

GABINETE DO PREFEITO

GABINETE DO PREFEITO
PORTARIA Nº 073, DE 13 DE NOVEMBRO DE 2025

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE OURO BRANCO, Estado do Rio Grande do Norte, no uso das suas atribuições legais estabelecidas nos incisos VI e IX do art. 57 da Lei Orgânica do Município;

 

R E S O L V E :

 

Art. 1º Conceder licença-prêmio a servidora ROSANGELA MARIA DOS SANTOS, de matrícula nº 241, ocupante do cargo de Agente Comunitário de Saúde, lotado na Secretaria Municipal de Saúde, nos termos do art. 218 da Lei Complementar Municipal nº 001, de 2009 (Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Ouro Branco/RN).

 

Parágrafo único. A licença-prêmio de que trata o caput do art. 218, corresponde ao período aquisitivo de 20/01/2000 a 20/01/2005, e será usufruída pela servidora por um período de 3 meses com termo inicial em 13/11/2025 e termo final em 12/02/2026, ocasião na qual a servidora deve se apresentar ao local de trabalho independentemente de convocação.

 

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

 

Publique-se. Cumpra-se. Dê-se ciência.

 

Gabinete do Prefeito, Palácio Prefeito José Isaías de Lucena, Ouro Branco/RN, 13 de novembro de 2025.

 

SAMUEL OLIVEIRA DE SOUTO

Prefeito Municipal


Publicado por:
Elizeu Gomes Martins
Código Identificador:6D2AC79B