ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE RAFAEL GODEIRO

RAFAEL GODEIRO - PREFEITURA

RAFAEL GODEIRO - PREFEITURA
TERMO DE DISPENSA 202601013

TERMO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO N.º DISP 202601013.

 

1.DO PROCEDIMENTO, OBJETO E PREÇO

 

O Agente de contratação da MUNICIPIO DE RAFAEL GODEIRO/RN, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o parecer jurídico inserto nos presentes autos, torna dispensável, com fundamento no Lei 14.133/2021, Art. 75, II, a contratação da pessoa deXIQUE - XIQUE COMERCIO DE PLANTAS LTDA - CNPJ: 41.830.825/0001-10 saiu vencedor(a) no(s) item(ns): 3073, 3082, 3081, 3080, 3079, 3078, 3077, 3076, 3075, 3074, 3063, 3072, 3071, 3070, 3069, 3068, 3067, 3066, 3065, 3064; totalizando o valor de R$ 60.410,00 (sessenta mil e quatrocentos e dez reais), Sob o Objeto: Contratação de empresa especializada para o fornecimento, plantação e manutenção de plantas ornamentais para os canteiros da Av. Benedito Julião , com a finalidade de Promover o bem estar social e atender a todas as exigências dos órgãos de controle e manter uma execução orçamentária, financeira e patrimonial transparente,no valor global de R$ 60410.000.

 

Vencedor: XIQUE - XIQUE COMERCIO DE PLANTAS LTDA

CNPJ: 41830825000110

Endereço: Rua Raimundo Chaves, Nº 2196, Candelária, Natal/RN

Representante: EDINALDO FERNANDES DE SOUZA

 

Item

Código

Descrição

UNID

Marca

QUANT

Preço

Total

1

3063

PALMEIRA FENIX

UN

 

20,00

200,0000

4.000,00

2

3064

PALMEIRA RABO DE RAPOSA COM 2,5 M

UN

 

10,00

500,0000

5.000,00

3

3065

TUIA

UN

 

20,00

80,0000

1.600,00

4

3066

MOREIA BRANCA

UN

 

50,00

30,0000

1.500,00

5

3067

PACAVIRA

UN

 

10,00

25,0000

250,00

6

3068

IXORIA

UN

 

400,00

15,0000

6.000,00

7

3069

CHUVA DE PRATA

UN

 

300,00

15,0000

4.500,00

8

3070

CORDILINE DE 0,6 M

UN

 

10,00

30,0000

300,00

9

3071

RANDAP HERBICIDA

LT

 

6,00

150,0000

900,00

10

3072

NORTON HERBICIDA

LT

 

8,00

180,0000

1.440,00

11

3073

ADUBO

SC

 

40,00

20,0000

800,00

12

3074

ARGILA SACO

SC

 

8,00

90,0000

720,00

13

3075

CORDILINE

UN

 

10,00

30,0000

300,00

14

3076

BUGANVILLE 1,00 M

UN

 

10,00

30,0000

300,00

15

3077

SETE COPAS 3 M

UN

 

10,00

250,0000

2.500,00

16

3078

JASMIN LEITE

UN

 

100,00

15,0000

1.500,00

17

3079

CLUIA VERDE

UN

 

100,00

20,0000

2.000,00

18

3080

ADUBO QUIMICO 20 10 20

SC

 

5,00

180,0000

900,00

19

3081

ROSEIRA PAULITA

UN

 

30,00

30,0000

900,00

20

3082

serviço de instalação, adequação com a plantação e manutenção de arvores

SERV

 

1,00

25.000,0000

25.000,00

 

 

 

 

 

 

Total

60.410,00

 

2. RAZÃO PARA A ESCOLHA DA CONTRATADA (Lei 14.133/2021, Art. 75, II).

A escolha da contratada é decorrente das seguintes razões: foi a licitante que apresentou a proposta de menor preço à administração pública, além de se adequar às exigências para contratação, como também por estar regular com as obrigações fiscais.

No tocante a pessoa de XIQUE - XIQUE COMERCIO DE PLANTAS LTDA - CNPJ: 41.830.825/0001-10 saiu vencedor(a) no(s) item(ns): 3073, 3082, 3081, 3080, 3079, 3078, 3077, 3076, 3075, 3074, 3063, 3072, 3071, 3070, 3069, 3068, 3067, 3066, 3065, 3064; totalizando o valor de R$ 60.410,00 (sessenta mil e quatrocentos e dez reais), ela apresentou a melhor proposta para a Administração nos critérios de menor preço, sendo vantajosa a partir da análise de atestados de execução de serviços com características semelhantes.

 

3.JUSTIFICATIVA DE PREÇO (Lei 14.133/2021, Art. 75, II)

O preço a ser pago pelos serviços objeto deste procedimento administrativo é resultado da média de valores pagos em labores com características semelhantes contratados anteriormente por esta MUNICIPIO DE RAFAEL GODEIRO, mediante se depreendepropostas de preço anexadas, conforme previsibilidade inserta no Lei 14.133/2021, Art. 75, II, e regulamento legislativo consubstanciado no Decreto n.º 0160/2021, de 02de dezembro de 2021.

 

Rafael Godeiro/RN, 25 De maio de 2026

 

KELLE PATRICIA FELIPE OLIVEIRA

Agente de Contratação


Publicado por:
Flávia Karine de Paiva Batista
Código Identificador:6D3CBCB9