ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE TIBAU DO SUL
GABINETE DO PREFEITO
GABINETE DO PREFEITO
LEI ORDINÁRIA MUNICIPAL Nº 690 DE 24 DE NOVEMBRO DE 2020-RECONHECE CONVENTIONS
Reconhece de utilidade publica a Sociedade Empresarial Turística de Tibau do Sul e Adjacencias – Pipa Conventions e Visitors Bureau
O PREFEITO MUNICIPAL DE TIBAU DO SUL, Estado do Rio Grande do Norte, no uso das suas atribuições que lhe são conferidas na Lei Orgânica do Município e Constituição Federal do Brasil, faz saber que a Câmara Municipal de Vereadores aprova e eu sanciono a seguinte lei:
Art. 1°. Fica reconhecida como de Utilidade Publica a Sociedade Empresarial Turistica de Tibau do Sul e Adjacencias – Pipa Convention e Visitors Bureau, CNPJ 17.350.427/0001-12, com sede na avenida três poderes nº 188 centro – Tibau do Sul/RN, com foro jurídico na comarca de Goianinha/RN. Tem por finalidade congregar pessoas físicas e jurídicas e o proposito de desenvolver e implantar planos de promoção turística para a região de Tibau do Sul e arredores, com a intenção de consolidar o destino na região, no Brasil e no exterior.
Art. 2º. Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Tibau do Sul, 24 de novembro de 2020.
ANTÔNIO MODESTO RODRIGUES DE MACEDO
Prefeito Municipal
Publicado por:
Kerginaldo Rodrigues Ferreira
Código Identificador:6D404313