ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE LAGOA NOVA

Secretaria Municipal de Administração

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
ANEXO I DA LEI MUNICIPAL Nº 631/2018 - TERMO DE ADESÃO

ANEXO I DA LEI MUNICIPAL Nº 631/2018

TERMO DE ADESÃO A SERVIÇO VOLUNTÁRIO

 

(nome do voluntário), (nacionalidade), (estado civil), (formação), portador da CI _____________ e do CPF ____________, residente e domiciliado na Rua _________________, Nº. ________, Bairro ____________ em Lagoa Nova, Rio Grande do Norte, doravante chamado de VOLUNTÁRIO e o Município de Lagoa Nova, pessoa jurídica de direito público interno, CNPJ 08.182.313.0001-10, situada na Avenida Silvio Bezerra de Melo, 363, centro de Lagoa Nova(RN), doravante chamada de MUNICÍPIO, nos termos da Lei Federal Nº. 9.608 de 18 de fevereiro de 1998 e da Lei Municipal Lagoanovense nº 631 de 12 de Junho de 2018, publicada em 15 de agosto de 2018 – “Lei do Voluntariado” -, resolvem firmar o presente TERMO DE ADESÃO, com as seguintes cláusulas e condições

1ª) O objeto da prestação de serviço é o atendimento (especificar com clareza) na área de _______________________, nas dependências do MUNICÍPIO(ou secretaria), que funciona no mesmo endereço dela(ou endereço da secretaria), por ________ horas diárias (semanais ou mensais), no período da (manhã, tarde ou noite) entre X e Y horas, conforme for estabelecido pela administração da entidade, dentro da capacitação do voluntário.

 

2ª) Os signatários têm conhecimento de prestação de serviços ora proposta não gera vínculo empregatício, nem obrigação de natureza trabalhista, previdenciária ou afim.

 

3ª) Eventuais despesas com alimentação, deslocamento, etc... do voluntário serão ressarcidas pelo MUNICÍPIO, mediante comprovação de tais gastos e expressa autorização do Chefe do Executivo.

 

4ª) O presente termo vigora por prazo indeterminado, podendo qualquer das partes rescindi-lo a qualquer tempo, sem qualquer ônus e independentemente de prévia comunicação. O presente termo vai assinado pelo voluntário, pelo representante legal da organização e por duas testemunhas, devendo ser publicada no diário oficial dos municípios.

 

Lagoa Nova(RN), _____ de _____________________ de ______. 

_______________________

Voluntário 

_______________________

Prefeito

 

Testemunhas:

_________________ 

_________________


Publicado por:
Flavio Roberto Alves da Silva
Código Identificador:6D88BDE6