ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE PEDRA PRETA
Secretaria Municipal de Educação
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
ATA DE ANÁLISE DOS PROJETOS CONCORRENTES À LEI PAULO GUSTAVO – AVALIAÇÃO DOS CRITÉRIOS TÉCNICOS DE MÉRITO E DESEMPENHO, DO PROCESSO SELETIVO PARA SUBSIDIAR A ESCOLHA DAS INSCRIÇÕES ÁPTAS AO PRÊMIO DE FOMENTO À CULTURA, REFERENTES À LEI PAULO GUSTAVO
OBJETO: ANÁLISE DOS DOCUMENTOS DA ETAPA I – AVALIAÇÃO DOS CRITÉRIOS TÉCNICOS DE MÉRITO E DESEMPENHO, DO PROCESSO SELETIVO PARA SUBSIDIAR A ESCOLHA DAS INSCRIÇÕES ÁPTAS AO PRÊMIO DE FOMENTO À CULTURA, REFERENTES À LEI PAULO GUSTAVO, NO MUNICÍPIO DE PEDRA PRETA/RN.
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO RETIFICADO N° 003/2023 DE 23 DE NOVEMBRO DE 2023, COMISSÃO AVALIADORA NOMEADA PELA PORTARIA Nº 121/2023, EM CONFORMIDADE COM A LEI COMPLEMENTAR Nº 195, DE 08 DE JULHO DE 2022, DECRETO Nº 11.453 DE 2023 E DECRETO Nº 11.525 DE 11 DE MAIO DE 2023 – LEI PAULO GUSTAVO E DECRETO MUNICIPAL Nº 09 DE 17 DE AGOSTO DE 2023.
Nos dias 20 e 21 de dezembro de 2023, das 09:00h às 15:50h, reuniram-se na sala de reunião do prédio da Secretaria de Educação, Cultura e Desporto, a comissão avaliadora, para seleção de projetos concorrentes à Lei Paulo Gustavo, de Pedra Preta/ RN, de acordo com a portaria nº 121/2023-GP de 30 de novembro de 2023, para análise dos documentos da etapa I – avaliação dos critérios técnicos de mérito e desempenho, do processo seletivo para subsidiar a escolha das inscrições áptas ao prêmio de fomento à cultura, referentes à Lei Paulo Gustavo, no município de Pedra Preta/RN.
Foram iniciados os trabalhos pelos membros da comissão, para seleção dos projetos, para análise e conferência dos documentos da etapa I – avaliação dos critérios técnicos de mérito e desempenho, entregues relativos a escolha das inscrições áptas ao prêmio de fomento à cultura, referentes à Lei Paulo Gustavo, no município de Pedra Preta/RN, e que após analisados deu-se o resultado conforme descriminado abaixo:
RELAÇÃO DE PROPONENTES INSCRITOS POR CATEGORIAS
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CATEGORIA: ARTISTAS INDIVIDUAIS DO SEGUIMENTO CULTURAL ARTESANATO – AMPLA CONCORRÊNCIA |
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N° |
NOME DO PROPONENTE |
CPF |
PONTUAÇÃO |
RESULTADO |
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1 |
FRANCISCA GOMES PINHEIRO |
146.629.574-00 |
563 |
CLASSIFICADO DENTRO DAS VAGAS |
|
2 |
FRANCINETE LOPES FIRMINO |
315.973.354-87 |
561 |
CLASSIFICADO DENTRO DAS VAGAS |
|
3 |
ILDA MONTEIRO MACÁRIO DE MIRANDA |
916.002.944-72 |
556 |
CLASSIFICADO DENTRO DAS VAGAS |
|
4 |
REGIANE MACÁRIO DE MIRANDA CRUZ |
069.323.074-64 |
555 |
CLASSIFICADO DENTRO DAS VAGAS |
|
5 |
RANIERIDA MONTEIRO MACÁRIO DE ARAÚJO |
069.888.154-06 |
550 |
CLASSIFICADO DENTRO DAS VAGAS |
|
6 |
ALICE MONTEIRO MACÁRIO DE ARAÚJO |
018.608.844-23 |
539 |
CLASSIFICADO DENTRO DAS VAGAS |
|
7 |
FRANCISCA MONTEIRO MACÁRIO DE MIRANDA |
777.907.824-87 |
537 |
CLASSIFICADO DENTRO DAS VAGAS |
|
8 |
MARIA IRENE MONTEIRO FERNANDES |
048.524.739-94 |
536 |
CLASSIFICADO DENTRO DAS VAGAS |
|
9 |
MARIA DOS ANJOS MONTEIRO MACÁRIO DE ARAÚJO |
049.556.234-33 |
535 |
CLASSIFICADO DENTRO DAS VAGAS |
|
10 |
FRANCISCA SALES DE SOUZA |
046.925.174-33 |
533 |
CLASSIFICADO DENTRO DAS VAGAS |
|
11 |
VERÔNICA ALVES DE SOUZA COSTA |
365.718.654-91 |
507 |
CLASSIFICADO DENTRO DAS VAGAS |
|
12 |
MARIA ROSILENE LOPES MACÁRIO DE SOUZA |
074.735.184-88 |
504 |
CLASSIFICADO DENTRO DAS VAGAS |
|
13 |
IRACILDA MONTEIRO MACÁRIO |
499.626.984-72 |
503 |
CLASSIFICADO DENTRO DAS VAGAS |
|
14 |
RAYONARA LOPES MACÁRIO |
018.226.014-36 |
494 |
CLASSIFICADO DENTRO DAS VAGAS |
|
15 |
ADNA STELMAM MARTINS SANTOS |
700.068.524-75 |
493 |
CLASSIFICADO DENTRO DAS VAGAS |
|
16 |
MARIA BRUNA LOPES MACÁRIO |
092.614.964-40 |
491 |
CLASSIFICADO DENTRO DAS VAGAS |
|
17 |
DALVANIR LOPES DA SILVA |
565.878.724-68 |
485 |
CLASSIFICADO DENTRO DAS VAGAS |
|
18 |
FRANCISCA ROSILENE LOPES DA SILVA |
012.816.594-44 |
484 |
CLASSIFICADO DENTRO DAS VAGAS |
|
19 |
ROSA LOPES DE MIRANDA MACÁRIO |
034.615.314-05 |
483 |
CLASSIFICADO DENTRO DAS VAGAS |
|
20 |
FRANCISCA DE FÁTIMA ARAÚJO |
429.224.374-34 |
475 |
CLASSIFICADO DENTRO DAS VAGAS |
|
21 |
WILLIANS TEIXEIRA DA SILVA |
828.957.244-15 |
473 |
CLASSIFICADO FORA DAS VAGAS |
|
22 |
CREMILDA LOPES DA SILVA |
715.320.054.-15 |
472 |
CLASSIFICADO FORA DAS VAGAS |
|
23 |
DANIELLE DE SOUZA COSTA PEIXOTO |
064.346.464-61 |
469 |
CLASSIFICADO FORA DAS VAGAS |
|
24 |
FRANCISCA TEIXEIRA DE SOUZA |
018.609.494-95 |
468 |
CLASSIFICADO FORA DAS VAGAS |
|
25 |
CASSILDA LOPES DA SILVA |
806.711.794-20 |
441 |
CLASSIFICADO FORA DAS VAGAS |
|
26 |
MARIA CECILIA DUARTE DE ARAUJO |
791.632.704-79 |
440 |
CLASSIFICADO FORA DAS VAGAS |
|
27 |
OLIANA ORRANA CÂMARA BEZERRA |
083.219.034-95 |
406 |
CLASSIFICADO FORA DAS VAGAS
|
|
28 |
PAULO MONTEIRO DUARTE |
011.151.504-13 |
470 |
DESCLASSIFICADO CONFORME INCISO I, DO ITEM 5.1, DO CAPÍTULO 5 E OS ITENS 13.8 E 13.9 DO CAPÍTULO 13 DO EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO RETIFICADO N° 03/2023 |
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COTAS PARA PESSOAS NEGRAS |
||||
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1 |
ADRIANA FELIPE SILVA DE LIMA |
031.771.544-57 |
462 |
CLASSIFICADO DENTRO DAS VAGAS |
|
2 |
SANDRA MARIA GUILHERME DE LIMA |
050.007.064-47 |
451 |
CLASSIFICADO DENTRO DAS VAGAS |
|
3 |
ENIVALDO LOPES DANTAS |
010.490.044-00 |
448 |
CLASSIFICADO DENTRO DAS VAGAS |
|
4 |
MARIA JOSÉ FIRMANO MONTEIRO DA SILVA |
012.383.504-61 |
250 |
CLASSIFICADO DENTRO DAS VAGAS |
|
CATEGORIA: ARTISTAS INDIVIDUAIS DO SEGUIMENTO CULTURAL CULINÁRIA REGIONAL |
||||
|
1 |
MARLI DUARTE |
044.288.924-03 |
535 |
CLASSIFICADO DENTRO DAS VAGAS |
|
2 |
REGIANE MACÁRIO DE MIRANDA CRUZ |
069.323.074-64 |
475 |
CLASSIFICADO FORA DAS VAGAS |
|
CATEGORIA: ARTISTAS INDIVIDUAIS DO SEGUIMENTO CULTURAL MÚSICA E DEMAIS GRUPOS |
||||
|
1 |
EDINELSA MONTEIRO DA SILVA |
046.007.314-17 |
538 |
CLASSIFICADO DENTRO DAS VAGAS |
|
2 |
FRANCISCA NEIRIANE DE LIMA |
074.093.064-83 |
535 |
CLASSIFICADO DENTRO DAS VAGAS |
|
3 |
JASSILA BRENA DE LIMA DA SILVA |
094.631.204-40 |
475 |
CLASSIFICADO DENTRO DAS VAGAS |
|
4 |
PAULO SÉRGIO DE LIMA |
012.636.564-47 |
364 |
CLASSIFICADO DENTRO DAS VAGAS |
|
COTAS PARA PESSOAS NEGRAS |
||||
|
1 |
VALDENR DA SILVA DE LIMA |
096.318.784-81 |
459 |
DESCLASSIFICADO CONFORME INCISO V, DO ITEM 5.1, DO CAPÍTULO 5 E OS ITENS 13.8 E 13.9 DO CAPÍTULO 13 DO EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO RETIFICADO N° 03/2023 |
REGISTRO DA SESSÃO
Nas datas e horários aprazados, a comissão para seleção de projetos concorrente ao edital de chamamento público retificado n° 03/23, da Lei Paulo Gustavo, realizou a análise e o julgamento dos documentos da etapa I – avaliação dos critérios técnicos de mérito e desempenho, sendo considerado os seguintes aspectos:
Atuação e contribuições no segmento cultural que o agente se inscreveu, trajetória artística e cultural do proponente, colaboração e atuação como fator de transformação da realidade social, referência por contribuição a populações em situação de vulnerabilidade social, contribuição sociocultural que a atuação do agente cultural proporciona à comunidade em que atua e cadastro cultural.
Observou-se ainda que não houveram inscrições suficientes para artistas individuais do segmento cultural artesanato para vagas de cotas pessoas negras e não houveram inscrições para vagas de cotas para pessoas indígenas, como também inscrições para artistas individuais do segmento cultural música e demais grupos para vagas de cotas pessoas negras e indígenas, ficando os recursos direcionados para ampla concorrência, conforme itens 4.5 e 4.6, do capítulo 4, do edital de chamamento público retificado n° 03/23.
Desta forma, seguem os prazos previstos constantes nos itens 9.8 e 9.10, do capítulo 9, do edital de chamamento público retificado n° 03/2023, referentes a publicação do resultado da etapa I, prazo para interposição de recurso, análise dos recursos e homologação do resultado final.
O encerramento da sessão ocorreu às 16:23horas, do dia 21/12/2023, nada mais havendo a tratar a sessão foi encerrada, ata lavrada e assinada pelos membros da referida comissão
Pedra Preta RN 21/12/2023
PRESIDENTE:
Gilberto Pereira de Lima – CPF: 04337569421.
MEMBROS:
Olavo José Gomes de Lima– CPF: 116.296.864-84;
Ana Júlia Gomes Bezerra – cpf; 129.145.484-51
Publicado por:
Ewerton de Lima Junior
Código Identificador:6DA605BC