ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE UMARIZAL

CPL

CPL
DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 040/2026

O Agente de Contratação da Prefeitura Municipal de Umarizal-RN, através daSecretaria Municipal do Turismo, da Cultura e dos Desportos deste município de Umarizal/RN, considerando tudo o que consta do Processo Administrativo nº 076/2026 da Inexigibilidade de Licitação nº 040/2026, vem emitir a presente declaração de Inexigibilidade de licitação, com base no art. 74, inciso II da Lei nº 14.133/21 e suas alterações posteriores, visando a Contratação de Show Artístico com "Ninajara Fernandes" para apresentação na programação cultural das festividades religiosa de mãe rainha do lalins, em praça pública neste município, no valor de R$ 530,00 (quinhentos e trinta reais).

 

Assim, nos termos da Lei, vem comunicar a Exmo. Sr. RAIMUNDO NONATO DIAS PINHEIRO, Prefeito Municipal, da presente declaração, para que se proceda de acordo com a devida ratificação.

 

Umarizal – RN, 16 de outubro de 2026.

 

ADRIANO MESSIAS PINHEIRO BEZERRA

Agente de Contratação 


Publicado por:
Matheus Henrique de Amorim Paiva
Código Identificador:6DF9AF09