ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE BARAÚNA

SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTÃO ADMINISTRATIVA E RECURSOS HUMANOS

SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTÃO ADMINISTRATIVA E RECURSOS HUMANOS
TERMO DE CONTRATO N° 88/2026 DISPENSA DE LITICAÇÃO Nº 008/2026 PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 11050001/2026.

Pelo presente Termo de Contrato celebram de um lado a PREFEITURA MUNICIPAL DE BARAÚNA/RN, Pessoa Jurídica de Direito Público, CNPJ: 08.546.103/0001-63, com sede na Rua Hermenegildo Montenegro, 126, Centro, CEP: 59.695-000, Baraúna/RN, neste ato representado pela sua Prefeita Municipal, a Sra. MARIA DIVANIZE ALVES DE OLIVEIRA, brasileira, casada, inscrita no CPF: 672.435.924-49, residente e domiciliada na Avenida Gilberto Alves Maia, 65, Portal das Palmeiras, CEP: 59.695-000, Baraúna/RN, doravante denominado CONTRATANTE, e de outro lado a Pessoa Jurídica: CRESCER INDÚSTRIA E COMERCIO DE INJETADOS PLÁSTICOS LTDA– CNPJ: 18.658.463/0001-00, com sede na Rua Alpina, 1400, Ana Rech, Caxias do Sul/RS, CEP:95.060-030, representada pela Sra. NATÁLIA WASCHOW MINATTO TOSS, brasileira, portadora da CNH 03226435602/DETRAN/RS, inscrita no CPF: 007.379.800-28, residente e domiciliada na Rua Carlos Dutra Viana, 171, AP 802, Madureira, Caxias do Sul/RS, CEP: 95.020-160, doravante denominada CONTRATADA resolvem celebrar o presente Termo de Contrato referente à Dispensa de Licitação, com integral observância da Lei Federal nº 14.133/21 e alterações posteriores mediante as Cláusulas e condições seguintes:

 

CLÁUSULA PRIMEIRA – DO OBJETO

1. O presente Termo de Contrato tem por objeto à Contratação de pessoa jurídica visando à aquisição de materiais, equipamentos e recursos terapêuticos destinados à estruturação e funcionamento da sala sensorial do Núcleo de Inclusão e Desenvolvimento (NID), vinculada à Secretaria Municipal de Saúde de Baraúna/RN, conforme especificações abaixo:

 

ITEM

DESCRIÇÃO

QTD.

UND.

VALOR UNIT.

VALOR TOTAL

1

PUFF CURVO 117 X 56 X 35 - Estrutura interna 100% MDF - fibra de média densidade fabricada com fibras de madeiras aglutinadas com resinas sintéticas, compactadas sob pressão e temperatura elevada, permite um material de composição homogênea, com boa maleabilidade, resistência e durabilidade. Estofado em espuma flexível de poliuretano injetada, de alta resistência e densidade mínima D23, laminada com espessura mínima de 30 mm. Aplicação de colagem de contato de alta resistência e fixação. Revestimento em trama de tecido laminado sintético 100% poliéster revestido em PVC com acabamento texturizado suave, com gramatura mínima de 364g/m², espessura de 1,00 +-0,02 mm, de alta qualidade, com eficiência para ambientes de alto tráfego, durável e resistente ao uso contínuo, confortável, com toque macio e suave, impermeável, sem cheiro, de fácil higienização e resistente a álcool e produtos multiuso, que não apresente rachaduras pelo uso contínuo, que tenha perfeita conformação do estofado. Costura com linha reforçada. Fixado por grampos de aço zincado. Possui sapatas em silicone antiderrapante, garantindo estabilidade e aderência para evitar deslizamentos e proteger os pisos. Medidas mínimas: 117 x 56 x 35 cm (L x P x A).

4

Und

R$820,20

R$3.280,80

2

SOFÁ REDONDO 1,2m Ø C/ TORRE DE BOLHAS 20cm Ø X 2m ALTURA - com estrutura interna em MDF espessura mínima de 15mm. Estofado em espuma flexível de poliuretano injetada, de alta resistência e densidade mínima D23, laminada com espessura mínima de 30 mm. Revestimento em trama de tecido laminado sintético 100% poliéster revestido em PVC com acabamento texturizado suave, espessura de 1,00 +-0,02 mm, de alta qualidade, com eficiência para ambientes de alto tráfego, durável e resistente ao uso contínuo, com elevada resistência a raios UV, confortável, com toque macio e suave, impermeável, sem cheiro, de fácil higienização e resistente a álcool e produtos multiuso, que não apresente rachaduras pelo uso contínuo, que tenha perfeita conformação do estofado. Acabamento costurado em linha de alta qualidade e resistente, fixado por grampos de aço zincado. O conjunto é formado por: * 1 sofá com estrutura circular estofada para torre de bolhas medindo 120cm x 30 cm (Ø x A). * 1 torre de bolhas produzida em tubo 3 mm de espessura acrílico polido reforçado com 200cm altura x 20cm ø, resistente a pancadas, fechamento inferior com chapa de acrílico de 15mm, fechamento superior com espelho para duplicar a potência da luz. * 1 kit de iluminação com LED

5050 RGB de alta luminosidade com fonte e controle. * 1 Compressor potente e silencioso acoplado na base estofada com ponto de injeção de ar. Possui pés plásticos. O produto quando montado deve apresentar estabilidade, ser firme, com acabamentos arredondados, isento de rebarbas, partes pontiagudas, ferpas, quinas e bordas cortantes, perfeitamente acabado em todas as faces. Medidas mínimas do produto montado: 120cm x 200 cm (Ø x A

1

Und

R$9.364,16

R$9.364,16

3

TORRE DE BOLHAS + TORRE DE CORES C/ 2 ESPELHOS 1 X 1 X 2 - com estrutura interna em MDF espessura mínima de 15mm. Estofado em espuma flexível de poliuretano injetada, de alta resistência e densidade mínima D23, laminada com espessura mínima de 30 mm. Revestimento em trama de tecido laminado sintético 100% poliéster revestido em PVC com acabamento texturizado suave, espessura de 1,00 +-0,02 mm, de alta qualidade, com eficiência para ambientes de alto tráfego, durável e resistente ao uso contínuo, com elevada resistência a raios UV, confortável, com toque macio e suave, impermeável, sem cheiro, de fácil higienização e resistente a álcool e produtos multiuso, que não apresente rachaduras pelo uso contínuo, que tenha perfeita conformação do estofado. Acabamento costurado em linha de alta qualidade e resistente, fixado por grampos de aço zincado. Espelho produzido a partir de chapas de polimetil-metacrilato transparente com processo de metalização prateado a vácuo, sem marcas, riscos, arranhões, bolhas ou amassados. O conjunto é formado

por: * 2 paredes com total de 2 espelhos que se encontram formando um canto de 90°. Cada parede tem 12cm de profundidade, permitindo flexibilidade para instalação elétrica. As laterais das paredes são estofadas e revestidas, garantindo segurança do usuário. As chapas de acrílico espelhadas são coladas diretamente nos painéis de MDF; * 1 base quadrada estofada com furação para embutir os tubos de acrílico das torres de forma segura; * 1 torre de bolhas produzida em tubo 3 mm de espessura acrílico polido reforçado com 200cm altura x 20cm ø, resistente a pancadas, fechamento inferior com chapa de acrílico de 15mm, fechamento superior com espelho para duplicar a potência da luz; * 1 torre de cores produzida em tubo 3 mm de espessura acrílico jateado reforçado com 200cm altura x 13cm ø, resistente a pancadas; * 2 alças de fixação em acrílico que garantem total firmeza do tubo; * 1 kit de iluminação com LED 5050 RGB de alta luminosidade com fonte e controle; * 1 kit de iluminação com LED 5050 RGB Endereçável Digital de alta luminosidade com fonte e controle; * 1 compressor potente e silencioso acoplado na base estofada com ponto de injeção de ar. Possui pezinhos plásticos. O produto quando montado deve apresentar estabilidade, ser firme, com acabamentos arredondados, isento de rebarbas, partes pontiagudas, ferpas, quinas e bordas cortantes, perfeitamente acabado em todas as faces. Medidas mínimas do produto montado: 1 x 2 x 1 (l x a x p).

1

Und

R$14.916,95

R$14.916,95

4

PISCINA DE BOLINHAS SEM LED 1 x 1,5 x 0,6 - com estrutura interna em MDF espessura mínima de 15mm. Estofado em espuma flexível de poliuretano injetada, de alta resistência e densidade mínima D23, laminada com espessura mínima de 30 mm. Revestimento em trama de tecido laminado sintético 100% poliéster revestido em PVC com acabamento texturizado suave, espessura de 1,00 +-0,02 mm, de alta qualidade, com eficiência para ambientes de alto tráfego, durável e resistente ao uso contínuo, com elevada resistência a raios UV, confortável, com toque macio e suave, impermeável, sem cheiro, de fácil higienização e resistente a álcool e produtos multiuso, que não apresente rachaduras pelo uso contínuo, que tenha perfeita conformação do estofado. Acabamento costurado em linha de alta qualidade e resistente, fixado por grampos de aço zincado. Possui Pezinhos plásticos. Medidas mínimas do produto montado: 1m x 0,6m x 1,5 m (L x A x P). O produto deve ser entregue montado, ser firme, com acabamentos arredondados, isento de rebarbas, partes pontiagudas, farpas, quinas e bordas cortantes, perfeitamente acabado em todas as faces, totalmente costurado, não sendo aceito o uso de velcro, fecho, botões, presilhas, suportes, engates ou qualquer outro tipo de material para conexão.

1

Und

R$4.830,70

R$4.830,70

5

PAINEL ACERTE AS BOLINHAS 1,4 X 1,5 - Fabricado em MDF Branco espessura mínima de 15mm. Acabamento 45°. Possui círculos usinados de diferentes tamanhos com acabamento em fita borda. Com sistema de fixação na parede invisível. Medidas do produto montado: 150cm x30cm x 140cm (LxPxA) O produto quando montado deve apresentar estabilidade, ser firme, com acabamentos arredondados, isento de rebarbas, partes pontiagudas, farpas, quinas e bordas cortantes, perfeitamente acabado em todas as faces.

1

Und

R$773,17

R$773,17

6

PAINEL PLINKO 1,4 X 0,7 X 0,12 - Fabricado em MDF Branco espessura mínima de 15mm com Borda Branca. Possui 45 bastões 28mm de diâmetro fabricados em madeira maciça de reflorestamento de Pinus, Eucalipto, Virola, Cedro, Bétula ou Copaíba. Bastões distribuídos no painel de forma sequencial que permita que uma bola de no máximo 80mm Ø desça por gravidade por percurso aleatório sem que fique presa entre eles. Possui vitrine frontal produzida em chapa de Acrílico Cristal Colorido reforçado mínimo 3 mm de espessura. Medidas do produto montado: 70cm x 12cm x 140cm (LxPxA) O produto quando montado deve apresentar estabilidade, ser firme, com acabamentos arredondados, isento de rebarbas, partes pontiagudas, farpas, quinas e bordas cortantes, perfeitamente acabado em todas as faces.

1

Und

R$552,43

R$552,43

7

PAINEL ZIG-ZAG 1,4 X 0,7 X 0,12 - Fabricado em MDF Branco espessura mínima de 15mm com Borda Branca. Possui 5 barras inclinadas em formato de zig-zag. Possui vitrine frontal produzida em chapa de Acrílico Cristal Colorido reforçado mínimo 3 mm de espessura. Medidas do produto montado: 70cm x 12cm x 140cm (LxPxA) O produto quando montado deve apresentar estabilidade, ser firme, com acabamentos arredondados, isento de rebarbas, partes pontiagudas, farpas, quinas e bordas cortantes, perfeitamente acabado em todas as faces.

1

Und

R$521,09

R$521,09

8

PAINEL ESPELHO INFINITO 1,4 X 0,5 X 0,12 - Fabricado em MDF Branco espessura mínima de 15mm. Acabamento 45° Estrutura interna em Acrílico 2mm Fundo Infinito e Acrílico 2mm Espelhado Prata produzidos a partir de chapas de polimetil-metacrilato transparente, com processo de metalização prateado a vácuo, sem marcas, riscos, arranhões, bolhas ou amassados. Possui kit iluminação composto por: • 1 Fita LED COB Digital – mínimo 576 LED/m, potência mínima 8W/m, Cor RGB Colorido, Tensão 12V, Índice de Proteção 20, contornando todo perímetro interno do módul. • 1 Fonte de Alimentação. • 1 Controle. Com sistema de fixação na parede invisível. Medidas do produto montado: 50cm x12cm x 140cm (LxPxA) O produto quando montado deve apresentar estabilidade, ser firme, com acabamentos arredondados, isento de rebarbas, partes pontiagudas, farpas, quinas e bordas cortantes, perfeitamente acabado em todas as faces.

1

Und

R$1.465,54

R$1.465,54

9

PAINEL PAETÊ BICOLOR LED 1,4 x 0,5 x 0,12 - Fabricado em MDF Branco espessura mínima de 15mm. Acabamento 45°. Revestimento Interno em Tecido Sintético Paetê Bicolor. Possui kit iluminação composto por: • 1 fita LED 5050 RGB, potência mínima 20W/5m, Cor RGB Colorido, Tensão 12V, Índice de Proteção 65, contornando todo perímetro do módulo. • 1 Fonte de Alimentação. • 1 Controle Com sistema de fixação na parede invisível. Medidas do produto montado: 50cm x12cm x 140cm (LxPxA) O produto quando montado deve apresentar estabilidade, ser firme, com acabamentos arredondados, isento de rebarbas, partes pontiagudas, farpas, quinas e bordas cortantes, perfeitamente acabado em todas as faces.

1

Und

R$735,30

R$735,30

10

PAINEL TEAR 1,4 x 0,5 x 0,12 - Fabricado em MDF Branco espessura mínima de 15mm. Acabamento 45° Composto por: • 54 fitas 50cm comprimento em Tecido super resistente tipo lona de Poliéster Empastado em PVC posicionadas na horizontal. • 18 fitas 140cm comprimento em Tecido super resistente 1tipo lona de Poliéster Empastado em PVC posicionadas na vertical. • 72 botões plásticos em formato de bolinhas para fixar as fitas no final do tear; Com sistema de fixação na parede invisível. Medidas do produto montado: 50cm x12cm x 140cm (LxPxA) O produto quando montado deve apresentar estabilidade, ser firme, com acabamentos arredondados, isento de rebarbas, partes pontiagudas, farpas, quinas e bordas cortantes, perfeitamente acabado em todas as faces.

1

Und

R$654,44

R$654,44

11

CORTINA FIBRA ÓPTICA 100 FIOS 1 X 0,2 X 2 - Fabricado em MDF Branco espessura mínima de 15mm. Acabamento 45° Conjunto de iluminação formado por: • 1 Feixe de fibra óptica contendo 100 fios de fibra óptica cintilante 1mm de espessura e 2 m de comprimento • 1 Iluminador LED com motor de movimento -16W RGBW LED • 1 Fonte de Alimentação • 1 Controle Com sistema de fixação na parede ou no teto. Medidas do produto montado: 100cm x 20cm x 12cm (LxPxA) O produto quando montado deve apresentar estabilidade, ser firme, com acabamentos arredondados, isento de rebarbas, partes pontiagudas, farpas, quinas e bordas cortantes, perfeitamente acabado em todas as faces.

1

Und

R$2.332,59

R$2.332,59

12

ROLETA DE TEXTURAS COM LED - Fabricado em MDF Branco espessura mínima de 15mm. Acabamento 45°. Roleta composta por 8 texturas diferentes entre si. Mecanismo de funcionamento da roleta deve ser leve e suportar o peso da roda. Possui kit iluminação composto por: • 1 fita LED 5050 RGB, potência mínima 20W/5m, Cor RGB Colorido, Tensão 12V, Índice de Proteção 65, contornando todo perímetro do círculo. • 1 Fonte de Alimentação. • 1 Controle. Com sistema de fixação na parede invisível. Medidas do produto montado: 100cm x12cm x 85cm (LxPxA) O produto quando montado deve apresentar estabilidade, ser firme, com acabamentos arredondados, isento de rebarbas, partes pontiagudas, farpas, quinas e bordas cortantes, perfeitamente acabado em todas as faces.

1

Und

R$853,38

R$853,38

13

LOUSA LED NEON 1 X 0,85 - Fabricado em MDF Branco espessura mínima de 15mm. Acabamento 45° Composto por: • 1 Tela Interativa LED de vidro cristal espelhado • 1 Iluminação em fita LED 5050 RGB Endereçável Digital, potência mínima 20W/5m, Cor RGB Colorido, Tensão 12V, Índice de Proteção 65, contornando todo perímetro do módulo; • 1 Fonte de Alimentação Bivolt; • 1 Receptor; • 1 Controle; • 8 Canetas Fluorescentes; Com sistema de fixação na parede invisível. Medidas do produto montado: 100cm x12cm x 85cm (LxPxA) O produto quando montado deve apresentar estabilidade, ser firme, com acabamentos arredondados, isento de rebarbas, partes pontiagudas, farpas, quinas e bordas cortantes, perfeitamente acabado em todas as faces.

1

Und

R$1.075,76

R$1.075,76

14

DOSSEL ILUMINADO - estrutura em aro plástico 60cm Ø. Fabricado em duas camadas de tecido sendo: Camada de fora em tecido Microfibra 94% Poliéster 6% Elastano Branco mínimo 150g/m²; camada de dentro em tecido tipo voil 100% poliéster, 45g/m². Kit de iluminação feito por rede com 320 lâmpadas coloridas costurado no meio dos dois tecidos, formando um "sanduíche", totalizando 3 camadas que compõem o dossel. Acompanha gancho de fixação para teto. Medidas mínimas do produto montado: 2m de altura x 60cm Ø.

1

Und

R$594,70

R$594,70

15

PUFF SENSORIAL 150 x 78 x 30 -Fabricado com 2 camadas de tecido malha 90% POLIAMIDA 10% ELASTANO -LARG. 1,65 -G/M² 360,00, e 2 camadas de tecido malha 91% POLIESTER 9% ELASTANO -LARG. 1,8 -G/M², macio e sedoso, de alta qualidade, resistente e durável, que seja maleável e suave ao toque, característica elástica que suporte puxões e empurrões, que não puxe fios, lavável, sem cheiro, atóxico, hipoalergênico. Perfeito acabamento das costuras, retas, sem sobras de linha. Recheado por micro pérolas de Poliestireno. Medidas mínimas: 150 x 78 x 30cm.

1

Und

R$693,56

R$693,56

16

KIT CÉU 2D LED NEON 3 PEÇAS - Fabricado em MDF Branco espessura mínima de 9mm. Conjunto possui 3 peças sendo: 1 nuvem 1 x 0,6, 1 lua 0,6 x 0,7 e 1 estrela 0,6 x 0,55. Cada item possui Kit iluminação individual formado por: • 1 fita LED NEON contornando todo perímetro da figura. • 1 Fonte de Alimentação. • 1 Controle. O produto quando montado deve apresentar estabilidade, ser firme, com acabamentos arredondados, isento de rebarbas, partes pontiagudas, farpas, quinas e bordas cortantes, perfeitamente acabado em todas as faces.

1

Und

R$1.147,36

R$1.147,36

17

ESCADA 2 DEGRAUS 1,5 X 1 X 0,6 - com estrutura interna em MDF espessura mínima de 15mm. Estofado em espuma flexível de poliuretano injetada, de alta resistência e densidade mínima D23, laminada com espessura mínima de 30 mm. Revestimento em trama de tecido laminado sintético 100% poliéster revestido em PVC com acabamento texturizado suave, espessura de 1,00 +-0,02 mm, de alta qualidade,

com eficiência para ambientes de alto tráfego, durável e resistente ao uso contínuo, com elevada resistência a raios UV, confortável, com toque macio e suave, impermeável, sem cheiro, de fácil higienização e resistente a álcool e produtos multiuso, que não apresente rachaduras pelo uso contínuo, que tenha perfeita conformação do estofado. Acabamento costurado em linha de alta qualidade e resistente, fixado por grampos de aço zincado. Possui pezinhos plásticos. Medidas mínimas do produto montado: 1,5m x 0,6m x 1 m (L x A x P). O produto deve ser entregue montado, ser firme, com acabamentos arredondados, isento de rebarbas, partes pontiagudas, farpas, quinas e bordas cortantes, perfeitamente acabado em todas as faces, totalmente costurado, não sendo aceito o uso de velcro, fecho, botões, presilhas, suportes, engates ou qualquer outro tipo de material para conexão.

1

Und

R$1.650,04

R$1.650,04

18

PAINEL CASINHAS VILA LED 4 X 1,8 - Painel interativo composto por quatro módulos no formato de casinhas, instalados lado a lado, formando um conjunto contínuo para atividades lúdicas e pedagógicas. Estrutura fabricada em MDF de alta densidade, espessura mínima de 15 mm, com acabamento laminado atóxico, bordas arredondadas, isento de rebarbas, farpas, quinas ou partes cortantes, garantindo segurança às crianças.

Módulo 1 – Lousa Magnética: superfície branca magnética para fixação de letras, números e figuras imantadas. Acabamento em laminado fórmica lousa real magnética branco 1mm, composta

por quatro camadas; a 1ª é uma folha de metal homogêneo (permite que dispositivos magnéticos possam ser fixados a ela), a 2ª de papel overlay + resina melamínica (proporciona proteção), a 3ª de papel decorativo + resina melamínica (proporciona cor ou desenho) e por fim a 4ª pepel kraft + resinD14a fenólica (proporciona a estrutura do laminado).

Módulo 2 – Painel para Suporte para Rolos de Papel e Relógio. Produzido em Compensado Laminado Naval fabricado em madeira de reflorestamento de Pinus, Virola, Cedro, Bétula ou Copaíba, mínimo 18mm, com lâminas sobrepostas em sentido alternado, em número ímpar, prensadas com cola fenólica (a base de Fenol e Formol - WBP) sob alta temperatura. Deve ter no mínimo 1 (uma) camada de Selante Incolor e 1 (uma) camada de Pintura Verniz Incolor Atóxico, mantendo o padrão estético das fibras naturais da madeira. Resistente à água, umidade, fungos, cupins.

Módulo 3 – Lousa Negra: superfície para uso com giz escolar atóxico. Acabamento em Laminado Formica Lousa Preto Texturizado 1mm: composto por três camadas; a 1° de Papel Overlay + Resina melamínica (proporciona proteção), a 2° de Papel Decorativo + Resina Melamínica (proporciona cor ou desenho) e por fim a 3° Pepel Kraft + Resina Fenólica (proporciona a estrutura do laminado). Possui uma superfície ligeiramente abrasiva, que fixa o giz com definição e permite fácil e rápida limpeza com o tradicional apagador. Superfície para uso exclusivo de giz escolar atóxico.

Módulo 4 – Painel em Feltro: superfícieforrada em tecido tipo feltro colorido de alta densidade para fixação de peças de velcro.

O conjunto deverá possuir sistema de afastamento da parede para iluminação LED embutida no perímetro do produto com fita LED COB Digital – mínimo 576 LED/m, potência mínima 8W/m, Cor RGB Colorido, Tensão 12V, Índice de Proteção 20, fonte bivolt e controle remoto para ajuste de cores e efeitos luminosos, proporcionando um ambiente visualmente estimulante. Medidas mínimas do produto montado: 400 cm x 2,9 cm x 180 cm (l x p x a).

1

Und

R$6.218,71

R$6.218,71

19

CORTINA RETA DE FITAS SENSORIAIS 2 x 1 - Cortina composta por fitas de diferentes texturas, larguras e cores com efeito neon. Tubo Oblongo em alumínio 1m de comprimento. Acompanha 2 suportes de tubo oblongo. Medidas mínimas do produto montado: 100cm x 200cm (L x A).

1

Und

R$197,61

R$197,61

20

BALANÇO CONCHA EM ACRÍLICO - Concha em acrílico termomoldado 100% virgem com acabamento em aro circular de aço inox. Almofada: Enchimento em Fibra siliconizada 100% Poliéster. Revestimento em trama de tecido laminado sintético 100% poliéster revestido em PVC com acabamento texturizado suave, com gramatura mínima de 364g/m², espessura de 1,00 +-0,02 mm, de alta qualidade, com eficiência para ambientes de alto tráfego, durável e resistente ao uso contínuo, confortável, com toque macio e suave, impermeável, sem cheiro, de fácil higienização e resistente a álcool e produtos multiuso, que não apresente rachaduras pelo uso contínuo, que tenha perfeita conformação do estofado. Perfeito acabamento das costuras, retas, sem sobras de linha. Linha de boa qualidade, que não arrebente facilmente. Recheado por Branco. Contém: 1 concha, 1 almofada, 1 corrente teto, 1 corrente piso, 1 chapa teto, 4 chumbadores âncora para fixação. Medidas: 1,00 de diâmetro x 0,69 profundidade.

1

Und

R$4.375,00

R$4.375,00

21

TAPETE REDONDO ALFABETO - fabricado em material 100% Poliéster de alta qualidade. Com eficiência para ambientes de alto tráfego, durável e resistente ao uso contínuo, confortável, com toque macio e suave, sem cheiro. Bordas com acabamento super reforçado por todo o perímetro do tapete, com costura com linha reforçada. Fácil de limpar e cuidar, pode ser lavado à mão ou à máquina. Não solta pelos facilmente. Possui sistema antiderrapante na base. Medidas mínimas: 140cm Ø x 3cm ( ØxA).

1

Und

R$1.170,86

R$1.170,86

22

TAPETE SENSORIAL BIPARTIDO EMPILHÁVEL (24 TEXTURAS) - Tapete bipartido sensorial com encaixe de precisão empilhável. Bandeja plástica fabricada em polímero polipropileno injetado, atóxico, anti uv, com excelente acabamento, sem rebarbas e bordas cortantes, sem cheiro, impermeável, resistente a produtos químicos e a impactos, alta durabilidade, lavável, permite a reciclagem ao final da vida útil do produto. Possui textura saliente e ponteiras de borracha antiderrapante que auxiliam na eficiente aderência ao piso, evitando deslizamento. A altura do compartimento interno aloja todos os tipos de texturas, pois

acondiciona com precisão as bordas dos refis, permitindo a utilização com segurança e minimizando os riscos de acidentes. Contém 6 pares. Cada par possui 4 texturas diferentes. Mínimo de 24 tipos de refis de texturas específicos para diferentes sensações táteis, como: matelassê estofado, paetê bicolor, espelho, pvc expandido emborrachado lego, tecido soft bolinhas alto relevo, vinil emborrachado, fibra de coco, grama sintética, pelúcia alta, base glíter com cobertura lona poliéster revestida pvc, tecido tipo lurex, microfibra macarrão, pelúcia baixa estampa onça, lã tipo carneirinho, piso tipo pé galinha, piso colméia, plástico antiderrapante ondas, piso moeda, mini pirâmides de silicone, base glíter com cobertura pvc expandido, stras, carpete quadradinhos relevo, veludo cristal, pelúcia alta felpuda. Medidas de cada bandeja: 42,5 x 68 x 2,14 cm (L x P x A). Medidas do tapete empilhado: 42,5 x 68 x 25,68 (L x P x A). Medidas do tapete em uso: 255 x 68 x 2,14 (L x P x A).

1

Und

R$1.157,29

R$1.157,29

23

ALMOFADA PAETÊ BICOLOR CORAÇÃO - Almofada com textura diferenciada nos dois lados. A almofada deve ser antialérgica, antiácaro, antimofo, inodoro, resistente. Revestimento: Lado A em tecido sintético de paetê bicolor reversível; Lado B em tecido Pelúcia de pelo baixo com brilho e toque suave, 100% Poliéster 2 mm de altura, 185 g/m². Enchimento: Fibra siliconizada 100% Poliéster. Tamanho mínimo: 50cm x 40cm. Peso mínimo: 500g.

1

Und

R$127,83

R$127,83

24

ALMOFADA PAETÊ BICOLOR ESTRELA - Almofada com textura diferenciada nos dois lados. A almofada deve ser antialérgica, antiácaro, anti mofo, inodoro, resistente. Revestimento: Lado A em tecido sintético de paetê bicolor reversível; Lado B em tecido Pelúcia de pelo baixo com brilho e toque suave, 100% Poliéster 2 mm de altura, 185 g/m². Enchimento: Fibra siliconizada 100% Poliéster. Tamanho mínimo: 40cm x 40cm. Peso mínimo: 350g.

1

Und

R$101.87

R$101.87

25

ALMOFADA PAETÊ HOLOGRÁFICO LUA - Almofada com textura diferenciada nos dois lados. A almofada deve ser antialérgica, antiácaro, anti mofo, inodoro, resistente. Revestimento: Lado A em tecido com base em veludo cristal com elastano bordado com paetês 95% poliester 5% elastano; Lado B em tecido 100% poliéster Pelúcia Velboa mínimo 180g/m². Enchimento: Fibra siliconizada 100% Poliéster. Tamanho mínimo: 40cm x 30cm. Peso mínimo: 250g.

11

Und

R$55,54

R$55,54

26

ALMOFADA PAETÊ BICOLOR LUA - Almofada com textura diferenciada nos dois lados. A almofada deve ser antialérgica, antiácaro, anti mofo, inodoro, resistente. Revestimento: Lado A em tecido sintético de lantejoula bicolor; Lado B em tecido 100% poliéster Pelúcia Velboa mínimo 180g/m². Enchimento: Fibra siliconizada 100% Poliéster. Tamanho mínimo: 40cm x 30cm. Peso mínimo: 250g.

1

Und

R$79,40

R$79,40

27

ALMOFADA NUVEM - A almofada deve ser antialérgica, antiácaro, anti mofo, inodoro, resistente. Revestimento: Lado A em tecido Alpaca denso com toque super macio, pelo encaracolado com 12 mm de altura, base maleável, 100% poliéster, mínimo 430 g/ml; Lado B em tecido 100% poliéster de Microfibra tipo Soft Boubble mínimo 356 g/m². Enchimento: Fibra siliconizada 100% Poliéster. Tamanho mínimo: 50cm x 30cm. Peso mínimo: 500g.

1

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R$72,09

R$72,09

28

ALMOFADA PAETÊ BICOLOR NUVEM - A almofada deve ser antialérgica, antiácaro, anti mofo, inodoro, resistente. 237,97 155,08 153,09 617,51 A A A A A Revestimento: Lado A em tecido pelúcia baixa; Lado B em tecido 100% poliéster de Microfibra tipo Fleece Boubble mínimo 180g/m². Enchimento: Fibra siliconizada 100% Poliéster. Tamanho mínimo: 50cm x 30cm Peso mínimo: 500g.

1

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R$118,99

R$118,99

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ALMOFADA PAETÊ BICOLOR ROLO - Almofada com textura diferenciada nos dois lados. A almofada deve ser antialérgica, antiácaro, anti mofo, inodoro, resistente. Revestimento: Lado A em tecido sintético de lantejoula bicolor; Lado B em tecido 100% poliéster Pelúcia Velboa mínimo 180g/m². Enchimento: Fibra siliconizada 100% Poliéster. Tamanho mínimo: 40cm x 20 X 20 cm. Peso mínimo: 250g.

1

Und

R$77,54

R$77,54

30

ALMOFADA LAÇO AUTISMO - A almofada deve ser antialérgica, antiácaro, anti mofo, inodoro, resistente. Revestimento: Tecido tricoline 100% algodão, mínimo 120 fios, estampa autismo, macio, de alta qualidade, resistente e durável, que seja maleável e suave ao toque, que não puxe fios, lavável, sem cheiro, atóxico, hipoalergênico.

Enchimento: Fibra siliconizada 100% Poliéster. Tamanho mínimo: 50cm x 30cm. Peso mínimo: 300g.

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Und

R$76,55

R$76,55

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MOTRIX SONORO - Jogo Motrix composto por uma mesa de madeira de reflorestamento, 1 barra de cobre, 1 pegador com argola, 1 botão luminoso, 1 sirene, 1 Fonte bivolt. Medidas do produto: 60cm x40cm.

1

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R$1.097,50

R$1.097,50

32

GLOBO DE PLASMA Esfera de vidro incolor de alta resistência, forte e seguro. Sensível ao toque. Esfera de vidro preenchida com mistura de gases nobres com um eletrodo de alta tensão no centro. Tipo de Lâmpada: LED Base de ABS preto Alimentação por USB ou adaptador Botão liga/desliga. Medidas: Altura da base: 9cm Diâmetro da esfera: 20cm Medida do Produto: 29 x 20 x 20 cm.

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R$659,13

R$659,13

33

AROMATIZADOR GLOBO COM LÂMPADA LED 3D Materiais: • Cúpula: Vidro revestido; • Base: ABS; • Reservatório de água: PP Tamanho: 13cm x 13cm x 15,7cm Peso: 560g Bocal: E27 Tensão: 85-265v 50/60hz Potência: 6w Lâmpada 15 Leds 7 cores 3D Capacidade 100ml Nevoeiro 30-45 ml/h Duração: entre oito e dez horas. Cor: Cinza Claro Conector: USB Pilhas/Bateria inclusas: Sim Fonte de energia: Plug de parede Voltagem: 110V-240V.

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R$179,69

R$179,69

34

GLOBO GIRATÓRIO SONORO Possui lentes em seu interior, gerando vários feixes luminosos. Equipado com modo audiorítmico (sensor de som incorporado) as luzes se movimentam de acordo com o som. Material da base: Plástico / Material da Cúpula: Acrílico Cor dos LEDs: RGB Potência: 30w / Canais: 6 Ângulo de cobertura: 138° Modo de produção: Automático, projeção de acordo com ritmo da mÚsica, própria ou secundária 2 Auto Falantes Laterais: 6w RMS (3w + 3w) Fonte De Alimentação: 110-220v. 50/60hz Bivolt Tamanho do produto: 17,5cm x 15cm x 14,5cm Tamanho do cabo: 1,12 metros Peso: 0.508g Funções Controle remoto: Apenas para aumentar e diminuir som, Quando conectar USB (não há funções de mudança de LED) Acompanha 1 Controle Remoto, 1 Pen Drive, Fonte de Alimentação.

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R$139,55

R$139,55

35

REFLETOR LUZ NEGRA UV 100W - Fabricado em alumínio e plástico resistente. Com 100W de potência, ele projeta uma luz negra intensa que reflete cores fluorescentes. Bivolt. A prova d'água. Acompanha cabo de alimentação. Potência: 100W de iluminação Dimensões: 11cm x 14cm- Peso: 350g.

1

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R$110,40

R$110,40

VALOR TOTAL

R$61.457,52

 

1.1. O valor total é referente aos serviços listados acima para a Secretaria Municipal de Saúde de Baraúna/RN, conforme cláusulas constantes do Termo de referência.

 

CLÁUSULA SEGUNDA – DO VALOR DO CONTRATO

2. O valor estimado do contrato será de R$ 61.457,52 (sessenta e um mil quatrocentos e cinquenta e um reais e cinquenta e dois centavos) correspondente à execução dos serviços constantes da cláusula primeira.

 

CLÁUSULA TERCEIRA – DO AMPARO LEGAL

3. A lavratura do presente Contrato decorre da realização da Dispensa de Licitação nº 008/2026, realizado com fundamento na Lei nº 14.133/21 e nas demais normas vigentes.

 

CLÁUSULA QUARTA – DA EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS

4.1. A execução deste Contrato, bem como os casos nele omissos regular-se-ão pelas cláusulas contratuais e pelos preceitos do direito público, aplicando-se-lhes, supletivamente, os princípios da Teoria Geral dos Contratos e as disposições de direito privado, na forma do artigo 89, da Lei nº 14.133/21 com o inciso III do artigo 92 do mesmo diploma legal. O fornecimento será prestado de acordo com as exigências contidas no Termo de referência, proposta de preços e cláusulas constantes deste contrato.

 

CLÁUSULA QUINTA – DA VIGÊNCIA E DA EFICÁCIA

5. O Contrato em apreço tem vigência iniciada a partir de 01 de junho de 2026 e vigerá até 01 de dezembro de 2026, com validade e eficácia legal após a publicação do seu extrato na Imprensa Oficial, conforme parágrafo do art. 94 da Lei nº 14.133/21.

 

CLÁUSULA SEXTA - DAS OBRIGAÇÕES DAS PARTES

6.1. CABERÁ À CONTRATANTE:

6.1.2. Permitir acesso dos empregados da CONTRATADA às dependências da Prefeitura Municipal de Baraúna/RN para a execução dos serviços objeto deste edital;

6.1.3. Refazer os serviços que estiverem em desconformidade;

6.1.4. Comunicar à contratada, qualquer irregularidade na execução dos serviços;

6.1.5. Efetuar o pagamento em até 30 (trinta) dias, após a apresentação da nota fiscal para liquidação e pagamento da despesa.

6.2. CABERÁ À CONTRATADA:

6.2.1. Responder, em relação aos seus empregados, por todas as despesas decorrentes dos serviços, tais como:

a) Salários;

b) Seguros de acidentes;

c) Taxas, impostos e contribuições;

d) Frete;

e) Indenizações; e

f) Outras que porventura venham a ser criadas e exigidas pelo Governo.

6.2.2. Respeitar as normas e procedimentos de controle e acesso às dependências da Prefeitura Municipal de Baraúna/RN;

6.2.3. Responder pelos danos causados diretamente à Prefeitura Municipal de Baraúna/RN ou a terceiros, decorrentes de sua culpa ou dolo, durante a execução dos serviços não excluindo ou reduzindo essa responsabilidade a fiscalização ou o acompanhamento pela Prefeitura Municipal de Baraúna/RN;

6.2.4. Executar a aquisição dos materiais conforme fixado na Proposta da contratada;

6.2.5. Comunicar ao Setor de Compras da Prefeitura Municipal de Baraúna/RN, por escrito, qualquer anormalidade de caráter urgente e prestar os esclarecimentos que julgar necessário;

6.2.6. Proceder à execução do fornecimento sem nenhum problema de operacionalização ou dano e de forma plenamente adequada;

6.2.7. A obrigação de manter-se, durante toda a execução do contrato, em compatibilidade com as obrigações assumidas, todas as condições de habilitação e qualificação exigidas nesta Inexigibilidade de Licitação;

6.2.8. O fornecimento deverá ser executado de acordo com o pedido da Prefeitura Municipal de Baraúna/RN, obedecendo à necessidade dessa Edilidade;

6.2.9. O fornecimento deverá ser iniciado em até 48 (quarenta e oito) horas, contados do recebimento da Ordem de Serviço.

 

CLÁUSULA SÉTIMA – DAS OBRIGAÇÕES SOCIAIS, COMERCIAIS E FISCAIS

7. À CONTRATADA caberá, ainda:

7.1. Assumir, também, a responsabilidade por todas as providências e obrigações estabelecidas na legislação específica de acidentes de trabalho, quando, em ocorrência da espécie, forem vítimas os seus empregados quando do fornecimento dos materiais ainda que acontecido em dependência da Prefeitura Municipal de Baraúna/RN;

7.2. Assumir todos os encargos de possível demanda trabalhista, civil ou penal, relacionadas à execução dos serviços originariamente ou vinculada por prevenção, conexão ou continência;

7.3. Assumir, ainda, a responsabilidade pelos encargos fiscais e comerciais resultantes da execução deste contrato.

7.4. A inadimplência da contratada, com referência aos encargos estabelecidos na condição anterior, não transfere a responsabilidade por seu pagamento ao Poder Executivo, nem poderá onerar o objeto deste contrato, razão pela qual a contratada renuncia expressamente a qualquer vínculo de solidariedade, ativa ou passiva, com o Poder Executivo.

 

CLÁUSULA OITAVA – DAS OBRIGAÇÕES GERAIS

8. Deverá a CONTRATADA observar, também, o seguinte:

8.1. Expressamente proibida, a veiculação de publicidade acerca deste Termo de Contrato, salvo se houver prévia autorização da Administração da CONTRATANTE.

 

CLÁUSULA NONA – DO ACOMPANHAMENTO E DA FISCALIZAÇÃO

9. O contrato será acompanhado e fiscalizado por Ana Letícia Bezerra Cláudio Carvalho inscrita no CPF: 017.774.464-22.

9.1. As decisões e providências que ultrapassarem a competência do servidor designado para esse fim deverão ser solicitadas a autoridade competente da Prefeitura Municipal de Baraúna/RN, em tempo hábil para a adoção das medidas convenientes.

9.2. A CONTRATADA deverá manter preposto, aceito pela administração da CONTRATANTE, durante o período de vigência do contrato, para representá-la administrativamente sempre que for necessário.

 

CLÁUSULA DÉCIMA – DA ATESTAÇÃO

10. A atestação da fatura/Nota fiscal correspondente à execução dos serviços caberá o Secretário de Administração ou a outro servidor designado para esse fim.

 

CLÁUSULA DÉCIMA PRIMEIRA – DA DESPESA

11. As despesas decorrentes do presente Termo Contratual correrão por conta dos recursos que serão advindos do Orçamento Geral do Município, conforme especificação a seguir:

UNIDADE ORÇAMENTÁRIA:

03.001 SECRETARIA MUN. DE SAÚDE

AÇÃO:

2903 MANUTENÇÃO DO NID – NÚCLEO DE INCLUSÃO E DESENVOLVIMENTO

2022 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE PÚBLICA

NATUREZA:

339030 MATERIAL DE CONSUMO

449052 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

FONTE:

15001002 RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS – DESPESAS COM AÇÕES

E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE

 

CLÁUSULA DÉCIMA SEGUNDA – DO PAGAMENTO

12. A CONTRATADA deverá apresentar nota fiscal para liquidação e pagamento da despesa pela CONTRATANTE, mediante ordem bancária creditada em conta corrente ou cheque nominal ao fornecedor;

12.1. Para efeito de cada pagamento, a Nota fiscal/fatura deverá estar acompanhada das Certidões de regularidade, junto ao FGTS, Fazenda Federal (DÍVIDA ATIVA DA UNIÃO, RECEITA FEDERAL E INSS – CONTRIBUIÇÕES PREVIDENCIÁRIAS), Fazenda Estadual e Fazenda Municipal e de regularidade junto à dívida ativa do Estado e trabalhista, em original ou em fotocópia autenticada.

12.1.1. Deverá ser apresentada prova de inexistência de débitos inadimplidos perante a Justiça do Trabalho, mediante a apresentação de Certidão Negativa, nos termos do Título VII-A da Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-Lei n° 5.452, de 1° de maio de 1943, com redação conferida pela Lei n° 12.440, de 07 de julho de 2011.

12.1.2. A CONTRATANTE realizará a qualquer momento, inclusive antes do pagamento, consulta referente à inexistência de débitos trabalhistas, a qual pode ser efetuada mediante consulta ao sítio www.tst.jus.br bem como consulta ao Sistema de Cadastramento de Unificado de Fornecedores – SICAF e ao Cadastro Informativo dos créditos não quitados de órgãos e entidades federais – CADIN;

12.1.2.3. Por ocasião da apresentação de faturas. Deverá a contratada entregar à Prefeitura Municipal de Baraúna/RN conforme o caso, juntamente com as Notas Fiscais, os seguintes documentos:

a) Comprovantes de regularidade fiscal, previdenciária e trabalhista da Contratada;

b) Certidão negativa de débitos trabalhistas;

c) Relação dos trabalhadores constantes do arquivo SEFIP;

d) Resumo do fechamento-empresa/FGTS;

e) Resumo das informações à Previdência Social constantes do arquivo SEFIP;

f) Comprovante de declaração das contribuições a recolher à Previdência Social e a outras entidades e fundos por FPAS;

g) Protocolo de envio de arquivos;

h) Guia do FGTS e GPS pagas;

12.2. A CONTRATANTE reserva-se o direito de recusar o pagamento se, no ato da atestação, os serviços não estiverem em perfeitas condições de uso ou em desacordo com as especificações apresentadas e aceitas.

12.3. A CONTRATANTE poderá deduzir do montante a pagar os valores correspondentes a multas ou indenizações devidas pela CONTRATADA, nos termos deste Contrato.

12.4. Nenhum pagamento será efetuado à CONTRATADA enquanto pendente de liquidação qualquer obrigação financeira, sem que isso gere direito à alteração dos preços, ou de compensação financeira por atraso de pagamento.

12.5. Nos casos de eventuais atrasos de pagamento, desde que a CONTRATADA não tenha concorrido de alguma forma para tanto, fica convencionado que a taxa de compensação financeira devida pela CONTRATANTE, entre a data acima referida e a correspondente ao efetivo pagamento da parcela, ser a seguinte:

 

EM = Encargos moratórios;

N = Número de dias entre a data prevista para o pagamento e a do efetivo pagamento;

VP = Valor da parcela a ser paga.

I = Índice de compensação financeira = 0,0001644, assim apurado:

I = (TX) 365 I = (6/100) 365 I = 0,0001644

TX = Percentual da taxa anual = 6%.

 

12.6. A compensação financeira prevista nesta condição será incluída em fatura a ser apresentada posteriormente.

12.7. A CONTRATADA não poderá se abster de cumprir o contrato eventualmente firmado alegando falta de pagamento nos termos dos Art. 115 e 137 da Lei nº 14.133/21, quando o referido atraso não for superior a 90 (noventa) dias, vindo o qual, poderá o contratado buscar, por meios legais, a resolução do contrato administrativo.

12.8. Antes dos pagamentos, a CONTRATANTE, fará consultas referentes à inexistência de débitos trabalhistas junto ao sítio da rede mundial de computadores do Tribunal Superior do Trabalho.

 

CLÁUSULA DÉCIMA TERCEIRA – DA ALTERAÇÃO DO CONTRATO

13. Este contrato poderá ser alterado nos casos previstos no art. 124 da Lei 14.133/21, desde que haja interesse da administração da CONTRATANTE, com a apresentação das devidas justificativas.

 

CLÁUSULA DÉCIMA QUARTA – DO AUMENTO OU SUPRESSÃO

14.1. No interesse da Administração da CONTRATANTE, o valor inicial atualizado deste Contrato poderá ser suprimido até o limite de 25% (vinte e cinco por cento), conforme disposto no artigo 125 da Lei nº 14.133/21.

14.2. A CONTRATADA fica obrigada a aceitar nas mesmas condições licitadas as supressões que se fizerem necessários, até o limite ora previsto, calculado sobre o valor a ser contratado.

14.3. Nenhuma supressão poderá exceder o limite estabelecido nesta cláusula, salvo as supressões resultantes de acordo celebrados entre as partes contratantes.

 

CLÁUSULA DÉCIMA QUINTA – DAS PENALIDADES

15. Pela inexecução total ou parcial do objeto deste contrato, a Administração da CONTRATANTE pode garantida a prévia defesa, aplicar à CONTRATADA as seguintes sanções:

15.1. Advertência por escrito, quando do não cumprimento de quaisquer das obrigações contratuais consideradas faltas leves, assim entendidas aquelas que não prejudiquem o andamento das atividades normais da contratante;

15.2. Multa de:

a) 0,5% (cinco décimos por cento) ao dia sobre o valor mensal do contrato em caso de atraso na execução do objeto, limitada a incidência a 15 (quinze) dias. Após o décimo quinto dia e a critério da Administração, no caso de execução com atraso, poderá ocorrer a não aceitação do objeto, de forma a configurar, nesta hipótese, inexecução parcial total da obrigação assumida;

b) 10% (dez por cento) sobre o valor mensal do contrato, em caso de atraso na execução do objeto, por período superior ao previsto na alínea “a” do subitem 15.2. Caracterizando inexecução parcial da obrigação assumida;

c) 20% (vinte por cento) sobre o valor mensal do contrato, em caso de inexecução total da obrigação assumida, sem prejuízo da rescisão unilateral do contrato;

d) O atraso superior a 30 (trinta) dias corridos, após a aplicação da penalidade prevista na alínea “b” deste subitem, configurará inexecução total do contrato;

e) 1% sobre o valor da garantia, por dia de atraso, quando da entrega da mesma;

15.4. Suspensão temporária de participação em licitação e impedimento de contratar com a Prefeitura Municipal de Baraúna/RN, por prazo de até 02 (dois) anos;

15.5. Tal penalidade pode implicar suspensão de licitar e impedimento de contratar com qualquer órgão ou entidade da Administração Pública, seja na esfera federal, estadual, do Distrito Federal ou municipal, conforme Parecer n° 87/2011/DECOR/CGU/AGU e Nota n° 205/2011/DECOR/CGU/AGU e Acórdãos n° 2.218/2011 e n° 3.757/2011, da 1ª Câmara do TCU.

15.6. Declaração de inidoneidade para licitar ou contratar com a Administração Pública, enquanto perdurarem os motivos determinantes da punição ou até que seja promovida a reabilitação perante a própria autoridade que aplicou a penalidade, que será concedida sempre que a Contratada ressarcir a Administração pelos prejuízos causados;

15.7. A penalidade de multa pode ser aplicada cumulativamente com as demais sanções.

15.8. Também ficam sujeitas às penalidades de suspensão de licitar e impedimento de contratar e de declaração de inidoneidade, previstas no subitem anterior, as empresas ou profissionais que, em razão do contrato decorrente desta licitação:

a) Tenham sofrido condenações definitivas por praticarem, por meio dolosos, fraude fiscal no recolhimento de tributos;

b) Tenham praticado atos ilícitos visando a frustrar os objetivos da licitação;

c) Demonstrem não possuir idoneidade para contratar com a Administração em virtude de atos ilícitos praticados.

15.9. A aplicação de qualquer das penalidades previstas realizar-se-á em processo administrativo que assegurará o contraditório e a ampla defesa, observando-se o procedimento previsto na Lei nº 14.133 de 2021, e subsidiariamente na Lei nº 9.784 de 1999.

15.10. A autoridade competente, na aplicação das sanções, levará em consideração a gravidade da conduta do infrator, o caráter educativo da pena, bem como o dano causado à Administração, observado o princípio da proporcionalidade.

15.11. As multas devidas e/ou prejuízos causados à Contratante serão deduzidos dos valores a serem pagos, ou recolhidos em favor do Município, ou deduzidos da garantia, ou ainda, quando for o caso, serão inscritos na Dívida Ativa do Município e cobrados judicialmente.

15.12. Caso a Contratante determine, a multa deverá ser recolhida no prazo máximo de 15 (quinze) dias, a contar da data do recebimento da comunicação enviada pela autoridade competente.

15.13. As penalidades serão obrigatoriamente registradas no SICAF.

15.14. As sanções aqui previstas são independentes entre si, podendo ser aplicadas isoladas ou, no caso das multas, cumulativamente, sem prejuízo de outras medidas cabíveis.

15.15. A Administração poderá ainda, aplicar à contratada, quaisquer outras penalidades previstas em lei ou no edital e em seus anexos.

15.16. Na execução do contrato, cabe recurso, representação ou pedido de reconsideração contra os atos da Administração, decorrentes da aplicação da Lei nº 14.133/21, na forma constante do art. 165 da referida lei.

15.17. Consoante o artigo 45 da Lei nº 9.784, de 1999, a Administração Pública poderá, sem a prévia manifestação do interessado, motivadamente, adotar providências acauteladoras, inclusive retendo o pagamento, em caso de risco iminente, como forma de prevenir a ocorrência de dano de difícil ou impossível reparação.

15.18. Além das penalidades citadas, a CONTRATADA ficará sujeita, ainda, ao cancelamento de sua inscrição no cadastro de fornecedores da CONTRATANTE e, no que couberem às demais penalidades referidas no Título IV da Lei nº 14.133/21.

15.19. Comprovado impedimento ou reconhecida força maior, devidamente justificado e aceito pela Administração da CONTRATANTE, a CONTRATADA ficará isenta das penalidades mencionadas.

15.20. As sanções de advertência e de impedimento de licitar e contratar com a administração da CONTRATANTE poderá ser aplicadas à CONTRATADA juntamente com a de multa, descontando-a dos pagamentos a serem efetuados.

 

CLÁUSULA DÉCIMA SEXTA – DA RESCISÃO

16. A inexecução total ou parcial do Contrato enseja a sua rescisão, conforme disposto na Lei nº 14.133/21.

16.1. A rescisão do Contrato poderá ser:

16.1.1. Determinada por ato unilateral e escrito da Administração da CONTRATANTE, nos casos enumerados nos incisos I a IX do artigo 137 da Lei mencionada, notificando-se a CONTRATADA com a antecedência mínima de 30 (trinta) dias;

16.1.2. Amigável, por acordo entre as partes, reduzida a termo no processo da licitação, desde que haja conveniência para a Administração da CONTRATANTE;

16.1.3. Judicial, nos termos da legislação vigente sobre a matéria.

16.1.4. A rescisão administrativa ou amigável deverá ser precedida de autorização escrita e fundamentada da autoridade competente.

16.1.5. Os casos de rescisão contratual serão formalmente motivados nos autos do processo, assegurado o contraditório e a ampla defesa.

 

CLÁUSULA DÉCIMA SÉTIMA – PUBLICIDADE DOS ATOS

17. A divulgação resumida deste contrato será publicada na imprensa oficial, a encargo da CONTRATANTE, até o quinto dia útil do mês seguinte ao de sua assinatura.

 

CLÁUSULA DÉCIMA OITAVA – DO FORO

18. As questões decorrentes da execução deste Instrumento, que não possam ser dirimidas administrativamente, serão processadas e julgadas no Foro da Comarca de Baraúna/RN, com exclusão de qualquer outro por mais privilegiado que seja.

 

E, para firmeza e validade do que foi pactuado, lavrou-se o presente Contrato em 02 (duas) vias de igual teor e forma, para que surtam um só efeito, às quais, depois de lidas, são assinadas pelas representantes das partes, CONTRATANTE e CONTRATADA, e pelas testemunhas abaixo.

 

Baraúna/RN, 01 de junho de 2026.

 

Prefeitura Municipal De BaraúnA/RN

MARIA DIVANIZE ALVES De Oliveira

Prefeita do Município de Baraúna/RN

(Contratante)

 

Crescer Indústria E Comércio De Injetados Plásticos LTDA

NATÁLIA WASCHOW MINATTO TOSS

Representante Legal

(Contratado)


Publicado por:
Maria Aparecida Oliveira Bezerra
Código Identificador:6DFCB528