ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAÚ

PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAÚ
ATA DA 1ª REUNIÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE DE ITAÚ/RN – 2026

Aos onze dias do mês de agosto do ano de dois mil e vinte e seis (11/08/2026), às 13h06, nas dependências da Secretaria Municipal de Educação de Itaú/RN, realizou-se a 1ª Reunião do Conselho Municipal de Saúde de Itaú/RN – CMS, após a formação da nova composição do Conselho, conforme a Portaria nº 270/2026, que dispõe sobre a nomeação dos membros titulares e suplentes do Conselho Municipal de Saúde, nos termos da Lei Municipal nº 192/1991, com as alterações promovidas pela Lei Municipal nº 509/2021. A reunião teve como objetivo formalizar o início dos trabalhos da nova composição do Conselho Municipal de Saúde, promover a posse dos conselheiros titulares e suplentes, realizar a eleição da Mesa Diretora, apresentar a Secretaria Executiva, aprovar o calendário de reuniões ordinárias para o ano de 2026, apresentar as ações iniciais desenvolvidas pela Secretaria Municipal de Saúde e tratar de assuntos de interesse do controle social e da saúde pública municipal.

 

1. ABERTURA DA REUNIÃO

A reunião foi iniciada com as boas-vindas aos conselheiros titulares e suplentes, representantes dos segmentos dos usuários dos serviços de saúde, trabalhadores da saúde, Secretaria Municipal de Saúde e prestadores de serviços de saúde. Foi ressaltada a importância do Conselho Municipal de Saúde como espaço democrático de participação social, diálogo, acompanhamento, fiscalização e discussão das políticas públicas de saúde do município, destacando-se a necessidade da participação ativa dos conselheiros na construção, acompanhamento e fortalecimento das ações do Sistema Único de Saúde – SUS em Itaú/RN. Na oportunidade, foi destacado que a nova composição do Conselho representa o início de uma nova etapa de atuação, pautada no diálogo, na responsabilidade, na transparência e no compromisso com a melhoria dos serviços de saúde ofertados à população.

 

2. VERIFICAÇÃO DO QUÓRUM

Em seguida, foi realizada a chamada nominal dos conselheiros titulares e suplentes presentes, conforme lista de presença anexa a esta Ata. Após a verificação, foi constatada a presença de quórum para a realização da reunião e apreciação dos assuntos constantes na pauta, conforme as normas aplicáveis ao Conselho Municipal de Saúde.

 

3. APRESENTAÇÃO DOS OBJETIVOS DA REUNIÃO

Foi apresentada aos presentes a pauta da primeira reunião, contemplando a posse dos novos conselheiros, apresentação dos membros, eleição da Presidência e da Mesa Diretora, apresentação da Secretaria Executiva, aprovação do calendário anual de reuniões, apresentação das ações iniciais da Secretaria Municipal de Saúde, informes gerais e encerramento. A pauta foi apresentada aos conselheiros, não havendo, naquele momento, manifestação contrária à sua realização. No decorrer da apresentação, Ruberto Pessoa, advogado, ressaltou a importância dos conselhos municipais, destacando a fiscalização que o Ministério Público faz para que seja realizados os conselhos.

 

4. POSSE DOS CONSELHEIROS TITULARES E SUPLENTES

Dando continuidade aos trabalhos, foi realizada a leitura da Portaria nº 270/2026, do Gabinete do Prefeito, que dispõe sobre a nomeação dos membros titulares e suplentes do Conselho Municipal de Saúde de Itaú/RN.

Foram apresentados os representantes dos seguintes segmentos: Secretaria Municipal de Saúde/Prestadores dos Serviços de Saúde; Trabalhadores de Saúde; e Usuários dos Serviços de Saúde.

Após a leitura da Portaria, os conselheiros presentes foram convidados a assumir o compromisso de exercer suas funções com responsabilidade, ética, compromisso com o interesse público e defesa dos princípios e diretrizes do Sistema Único de Saúde – SUS.

Os conselheiros manifestaram concordância com o compromisso proposto e, em seguida, foram formalmente declarados empossados os membros titulares e suplentes presentes.

Foi informado que os respectivos Termos de Posse seriam assinados pelos conselheiros e arquivados junto à documentação do Conselho Municipal de Saúde.

 

5. APRESENTAÇÃO DOS MEMBROS DO CONSELHO

Após o ato de posse, foi realizada a apresentação dos membros do Conselho Municipal de Saúde, sendo informado o nome de cada conselheiro, sua condição de titular ou suplente, o segmento representado e a respectiva entidade ou instituição. Os membros manifestaram-se brevemente, colocando-se à disposição para contribuir com as atividades do Conselho e com o fortalecimento das ações de saúde do município.

 

6. ELEIÇÃO DA MESA DIRETORA

Com os membros devidamente empossados, foi iniciada a eleição da Mesa Diretora do Conselho Municipal de Saúde, observando-se a legislação municipal vigente e as normas estabelecidas no Regimento Interno do Conselho.

Foram apresentadas as candidaturas aos cargos da Mesa Diretora e, após os procedimentos previstos, foi realizada a votação.

Após a apuração dos votos, foram eleitos para compor a Mesa Diretora do Conselho Municipal de Saúde de Itaú/RN:

Presidente: Leyla Pricilha Maia Souza

Vice-Presidente: Maria Anatália Melo de Freitas

1º Secretário(a): Brendo Emanuel de Morais Andrade

O resultado foi proclamado aos presentes e registrado nesta Ata.

Os membros eleitos foram cumprimentados e assumiram o compromisso de desempenhar suas funções com responsabilidade, transparência, respeito às normas do Conselho e compromisso com a defesa do Sistema Único de Saúde – SUS.

 

7. APRESENTAÇÃO DA SECRETARIA EXECUTIVA

Em seguida, foi apresentado aos conselheiros o Secretário Executivo do Conselho Municipal de Saúde, Brendo Emanuel de Morais Andrade, conforme consta na Portaria nº 270/2026.

Foram apresentadas as atribuições administrativas da Secretaria Executiva, incluindo o apoio à organização das reuniões, elaboração e organização das atas, expedição de convocações, organização dos documentos, acompanhamento dos encaminhamentos e demais atividades necessárias ao funcionamento administrativo do Conselho.

 

8. APROVAÇÃO DO CALENDÁRIO ANUAL DE REUNIÕES – 2026

 

Foi apresentada aos conselheiros a proposta de calendário das reuniões ordinárias do Conselho Municipal de Saúde para o ano de 2026, considerando a realização das reuniões, preferencialmente, na segunda terça-feira de cada mês, observadas as necessidades do Conselho e as disposições do Regimento Interno.

Foi apresentada a seguinte programação:

 

Mês

Data

Horário

Local

Agosto

11/08/2026

13h00

Prefeitura Municipal

Setembro

08/09/2026

13h00

A definir

Outubro

13/10/2026

13h00

A definir

Novembro

10/11/2026

13h00

A definir

Dezembro

08/12/2026

13h00

A definir

 

Após discussão, o calendário foi colocado em votação e:

( x ) APROVADO POR UNANIMIDADE.

( ) APROVADO POR MAIORIA.

( ) APROVADO COM ALTERAÇÕES.

 

Ficou estabelecido que eventuais alterações de data, horário ou local serão comunicadas previamente aos membros do Conselho, observadas as normas vigentes.

 

9. APRESENTAÇÃO DAS AÇÕES INICIAIS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

 

Na sequência, foi realizada a apresentação das principais ações, serviços e medidas adotadas pela Secretaria Municipal de Saúde neste início da nova gestão.

A apresentação teve como objetivo dar conhecimento ao Conselho Municipal de Saúde acerca das ações desenvolvidas, dos serviços organizados e das medidas adotadas para ampliar e qualificar o atendimento à população.

 

9.1. Organização da equipe médica

Foi apresentada a organização da equipe médica municipal, incluindo a realização de novos contratos e ajustes necessários para garantir a continuidade dos atendimentos e ampliar o acesso da população aos serviços médicos. Foi destacada a organização das escalas e dos serviços, bem como a busca pela ampliação da assistência médica ofertada à população.

 

9.2. Habilitação do SESB

Foi informada a habilitação do SESB – Serviço de Especialidades em Saúde Bucal, como medida de fortalecimento da assistência odontológica especializada no município. Foi destacada a importância da habilitação para ampliar o acesso dos usuários aos serviços especializados de saúde bucal.

 

9.3. Habilitação e oferta de próteses

Foi apresentada a organização da oferta de próteses odontológicas, visando atender usuários que necessitam desse serviço e contribuir para a recuperação da função mastigatória, saúde bucal e qualidade de vida.

 

9.4. Oferta de médicos especialistas

Foi informada a ampliação da oferta de consultas e atendimentos especializados, com o objetivo de atender demandas existentes e reduzir a espera dos usuários. Foram apresentados os seguintes quantitativos previstos/ofertados nos primeiros 60 dias de gestão:

 

• Ultrassonografias: 150 exames;

• Neuropediatra: 40 atendimentos;

• Psiquiatra: 20 atendimentos;

• Cardiologista: 50 atendimentos;

• Ortopedista: 40 atendimentos;

• Reumatologista: 15 atendimentos;

• Pequenas cirurgias: 15 procedimentos.

 

Foi informado que os atendimentos são organizados conforme a demanda existente, indicação profissional, encaminhamento e disponibilidade dos serviços.

 

9.5. Apoio a procedimentos cirúrgicos oftalmológicos e vasculares

Foi apresentada a ação de concessão de ajuda de custo para procedimentos cirúrgicos oftalmológicos e vasculares, destinada aos usuários que necessitam desses procedimentos, observados os critérios administrativos e a documentação necessária. Foi destacado que a medida busca contribuir para o acesso dos pacientes aos procedimentos indicados e para a redução de demandas existentes.

 

9.6. Demandas atendidas por meio da COPIRN

Foi informado que a Secretaria Municipal de Saúde vem realizando acompanhamento e encaminhamento de demandas por meio da COPIRN, buscando facilitar o acesso dos usuários a consultas, exames, procedimentos e demais serviços especializados disponibilizados pela rede de referência.

 

9.7. Ampliação da oferta de exames laboratoriais

Foi apresentada a ampliação da oferta de exames laboratoriais, incluindo exames de rotina e exames especializados, conforme necessidade dos pacientes e indicação profissional. Foi informado que alguns exames especializados são disponibilizados mediante contratação/pagamento, com o objetivo de reduzir a espera e ampliar o acesso ao diagnóstico e acompanhamento dos usuários.

 

9.8. Medicamentos de alto custo e ajuda de custo

Foi apresentada a situação relacionada às demandas por medicamentos de alto custo, sendo informado que a Secretaria vem orientando e acompanhando os usuários quanto aos procedimentos necessários para acesso aos medicamentos disponibilizados pelas políticas públicas de assistência farmacêutica. Também foi informado que, nos casos em que houver necessidade e previsão administrativa, poderão ser analisadas e concedidas ajudas de custo, observados os critérios estabelecidos e a documentação apresentada pelos usuários.

 

9.9. Considerações sobre as ações apresentadas

Ao final da apresentação, foi destacado que as medidas adotadas fazem parte do processo inicial de organização e fortalecimento da rede municipal de saúde. A Secretaria Municipal de Saúde ressaltou que ainda existem desafios e demandas a serem enfrentados e que o diálogo com o Conselho Municipal de Saúde será fundamental para o acompanhamento das ações, discussão das prioridades e fortalecimento do controle social.

 

10. INFORMES GERAIS

Dando continuidade à pauta, foi aberto espaço para os Informes Gerais, destinado à apresentação de comunicações, avisos, sugestões, demandas e demais assuntos de interesse do Conselho Municipal de Saúde e da população de Itaú/RN.

Foi facultada a palavra aos conselheiros presentes para apresentação de manifestações.

 

Manifestações apresentadas:

 

Reforçar a equipe médica para a realização de tratamentos com uso de medicamentos disponíveis na farmácia básica.

Indagação em relação ao lixo urbano, enfatizando a importância de bons usos de armazenamento do lixo, para posteriormente ser coletado.

 

Ficou estabelecido que as demandas que necessitarem de análise, providências ou acompanhamento serão registradas e encaminhadas aos setores ou responsáveis competentes, para posterior apresentação de retorno ao Conselho.

 

11. ENCAMINHAMENTOS FINAIS

Ao final da reunião, foram definidos os seguintes encaminhamentos:

 

1. Formalização e arquivamento dos Termos de Posse dos conselheiros;

2. Registro da composição da Mesa Diretora;

3. Organização e arquivamento da Portaria nº 270/2026;

4. Divulgação e acompanhamento do Calendário de Reuniões Ordinárias de 2026;

5. Acompanhamento das ações e serviços apresentados pela Secretaria Municipal de Saúde;

6. Acompanhamento das demandas apresentadas pelos conselheiros;

7. Organização dos temas para as próximas reuniões;

 

Ficou estabelecido que a próxima reunião ordinária será realizada no dia 08 de setembro de 2026, às 13h00, em local a ser definido e comunicado previamente aos conselheiros, salvo eventual alteração aprovada pelo Conselho.

 

12. ENCERRAMENTO

Não havendo mais assuntos a serem tratados, foram realizados os agradecimentos aos conselheiros titulares e suplentes e aos demais presentes pela participação na primeira reunião da nova composição do Conselho Municipal de Saúde.

Foi ressaltada a importância da participação de todos os conselheiros para o fortalecimento do controle social, do diálogo e da construção coletiva das políticas públicas de saúde do município.

Nada mais havendo a tratar, a reunião foi encerrada às 13:52 horas do dia 11 de agosto de 2026.

Para constar, eu, Brendo Emanuel de Morais Andrade, Secretário Executivo do Conselho Municipal de Saúde de Itaú/RN, lavrei a presente Ata, que após lida, apreciada e aprovada, será assinada por mim, pelo Presidente do Conselho e pelos demais membros que assim o desejarem.

 

Itaú/RN, 11 de agosto de 2026.

 

BRENDO EMANUEL DE MORAIS ANDRADE

Secretário Executivo do Conselho Municipal de Saúde

 

LEYLA PRICILHA MAIA SOUZA

Presidente do Conselho Municipal de Saúde


Publicado por:
Arlinda da Conceição Oliveira da Silva Praxedes
Código Identificador:6E520DA9