PREFEITURA MUNICIPAL DE LAJES PINTADAS

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO
EXTRATO DE TERMO ADITIVO DO CONTRATO Nº 033/2021

CONTRATANTE: MUNICIPIO DE LAJES PINTADAS. CONTRATADA: QUALITY ENGENHARIA LTDA.- CNPJ: 30.399.726/0001-00. OBJETO: O presente termo aditivo tem como objeto a readequação da meta, inicialmente, contratada, bem a vigência do contrato celebrado em 28/05/2021, passando a vigora de 28/07/2021 a 27/09/2021, referente a Dispensa de Licitação nº 072/2021. DO VALOR ALTERADO: R$ 24.007,26 (vinte e quatro mil, sete reais e vinte e seis centavos). DA RATIFICAÇÃO: As demais Cláusulas do Contrato em referência permanecem inalterado pelo presente Termo Aditivo. DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Unidade Orçamentária:06.031 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE Ação: 1013 - AMPLIAÇÃO E REFORMA DE UNIDADES DE SAÚDE Função: 10 - SAÚDE Sub-Função: 301 - ATENÇÃO BÁSICA Programa: 0102 - APERFEIÇOAMENTO DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE Natureza: 4.4.90.51 - OBRAS E INSTALAÇÕES Fonte de Recurso: 12150000 - Transf. Fundo a Fundo de Rec. do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco de Estruturação da Rede de Serviços Públicos de Saúde Região: 0001 - LAJES PINTADAS. FUNDAMENTO LEGAL: MP nº 1.047 de 03/03/2021, da Lei 8.666/93 e suas alterações posteriores.

 

Lajes Pintadas/RN, 28 de maio de 2021.

 

LUCIANO DA CUNHA GOMES

Prefeita Municipal - Contratante

 

MARCOS WILLIAM BEZERRA DE ANDRADE

p/Contratada