ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE OURO BRANCO

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO
DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 0027/2026 DE 03 DE AGOSTO DE 2026.

Abre Crédito Suplementar ao Orçamento do exercício de 2026e dá outras providências.

 

O PREFEITO MUNICIPAL DE OURO BRANCO/RN, em respeito às atribuições lhe conferidas legalmente e em conformidade com a faculdade explícita nos Art. 6°, Inciso III, da Lei nº 01071/2025 de110 de dezembro de 2025, queEstima a RECEITA e fixa a DESPESA da Prefeitura Municipal de Ouro Branco para o exercício financeiro de 2026e dá outras providências.

DECRETA:

Art. 1º - Fica aberto, no corrente exercício, Crédito Suplementar no valor de R$747.000,00 (Setecentos e Quarenta e Sete Mil Reais) às dotações especificadas no Anexo I deste Decreto.

Art. 2º - Constitui fonte de recursos para fazer face ao crédito de que trata o artigo anterior, a anulação, em igual valor, das dotações orçamentárias discriminadas no Anexo II deste Decreto, na forma da Lei Federal n.º 4.320, de 17 de março de 1964, prevista no Art. 43, §1.º inciso III.

Art. 3º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

 

Ouro Branco/RN, 03 de agosto de 2026.

 

AMARIUDO DOS SANTOS SILVA

Prefeito Municipal

 

Anexo I

 

06001 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

 

10.302.0004.2011 - FUNCIONAMENTO DO TETO FINANCEIRO DE MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE - MAC/AIH

 

3190110000 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil

136.000,00

15001002 - Despesas com ações e serviços públicos de saúde com recursos de impostos e transferências de impostos

 

06001 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

 

10.302.0004.2011 - FUNCIONAMENTO DO TETO FINANCEIRO DE MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE - MAC/AIH

 

3390390000 - Outros serviços de terceiros (pessoa juridica)

89.000,00

16000000 - CUSTEIO SUS FEDERAL - Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde

 

06001 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

 

10.302.0004.2011 - FUNCIONAMENTO DO TETO FINANCEIRO DE MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE - MAC/AIH

 

3390390000 - Outros serviços de terceiros (pessoa juridica)

21.000,00

15001002 - Despesas com ações e serviços públicos de saúde com recursos de impostos e transferências de impostos

 

06001 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

 

10.305.0004.2012 - FUNCIONAMENTO DA VIGILÂNCIA EM SAÚDE

 

3390300000 - Material de uso e consumo

5.000,00

16000000 - CUSTEIO SUS FEDERAL - Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde

 

06001 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

 

10.301.0004.2026 - ATENÇÃO PRIMÁRIA A SAÚDE - APS

 

3390360000 - Outros servicos de terceiros - pessoa fisica

29.000,00

16000000 - CUSTEIO SUS FEDERAL - Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde

 

06001 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

 

10.301.0004.2026 - ATENÇÃO PRIMÁRIA A SAÚDE - APS

 

3390300000 - Material de uso e consumo

23.000,00

16000000 - CUSTEIO SUS FEDERAL - Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde

 

06001 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

 

10.301.0004.2026 - ATENÇÃO PRIMÁRIA A SAÚDE - APS

 

3190110000 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil

18.000,00

16003130 - Custeio SUS Federal - Transferencias decorrentes de Emendas Parlamentares de Comissão

 

07001 - SECRETARIA DE EDUCAÇÃO

 

12.361.0019.2086 - MANUTENÇÃO DO ENSINO FUNDAMENTAL FINANCIADO COM RECURSOS DE IMPOSTOS E FUNDEB 30%

 

3390300000 - Material de uso e consumo

53.000,00

15400000 - FUNDEB 30% - Transferências do FUNDEB - Impostos e Transferências de Impostos

 

07001 - SECRETARIA DE EDUCAÇÃO

 

12.361.0019.2086 - MANUTENÇÃO DO ENSINO FUNDAMENTAL FINANCIADO COM RECURSOS DE IMPOSTOS E FUNDEB 30%

 

3390390000 - Outros serviços de terceiros (pessoa juridica)

52.000,00

15400000 - FUNDEB 30% - Transferências do FUNDEB - Impostos e Transferências de Impostos

 

07001 - SECRETARIA DE EDUCAÇÃO

 

12.361.0019.2086 - MANUTENÇÃO DO ENSINO FUNDAMENTAL FINANCIADO COM RECURSOS DE IMPOSTOS E FUNDEB 30%

 

3390360000 - Outros servicos de terceiros - pessoa fisica

5.000,00

15001001 - Despesas com manutenção e desenvolvimento do ensino com recursos de impostos e transferências de impostos

 

07001 - SECRETARIA DE EDUCAÇÃO

 

12.361.0019.2086 - MANUTENÇÃO DO ENSINO FUNDAMENTAL FINANCIADO COM RECURSOS DE IMPOSTOS E FUNDEB 30%

 

3390390000 - Outros serviços de terceiros (pessoa juridica)

10.000,00

15401071 - TRANSFERENCIAS DO FUNDEB - Percentual aplicado na criação de matrículas em tempo integral (ETI) na educação básica.

 

07001 - SECRETARIA DE EDUCAÇÃO

 

12.361.0019.2086 - MANUTENÇÃO DO ENSINO FUNDAMENTAL FINANCIADO COM RECURSOS DE IMPOSTOS E FUNDEB 30%

 

3390360000 - Outros servicos de terceiros - pessoa fisica

14.000,00

15400000 - FUNDEB 30% - Transferências do FUNDEB - Impostos e Transferências de Impostos

 

07001 - SECRETARIA DE EDUCAÇÃO

 

12.361.0019.2086 - MANUTENÇÃO DO ENSINO FUNDAMENTAL FINANCIADO COM RECURSOS DE IMPOSTOS E FUNDEB 30%

 

3390470000 - Obrigacoes tributarias e contributivas

25.000,00

15001001 - Despesas com manutenção e desenvolvimento do ensino com recursos de impostos e transferências de impostos

 

07001 - SECRETARIA DE EDUCAÇÃO

 

12.365.0019.2118 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO ENSINO INFANTIL FINANCIADOS COM RECURSOS DE IMPOSTOS E FUNDEB 30%

 

3390360000 - Outros servicos de terceiros - pessoa fisica

30.000,00

15400000 - FUNDEB 30% - Transferências do FUNDEB - Impostos e Transferências de Impostos

 

07001 - SECRETARIA DE EDUCAÇÃO

 

12.365.0019.2118 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO ENSINO INFANTIL FINANCIADOS COM RECURSOS DE IMPOSTOS E FUNDEB 30%

 

3390390000 - Outros serviços de terceiros (pessoa juridica)

7.000,00

15401071 - TRANSFERENCIAS DO FUNDEB - Percentual aplicado na criação de matrículas em tempo integral (ETI) na educação básica.

 

08001 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

 

08.244.0021.2017 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO PROGRAMA BOLSA FAMILIA IGD PBF

 

3390300000 - Material de uso e consumo

3.000,00

16600000 - Transferência de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social - FNAS

 

08001 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

 

08.244.0021.2017 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO PROGRAMA BOLSA FAMILIA IGD PBF

 

3390140000 - Diarias - civil

2.000,00

16600000 - Transferência de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social - FNAS

 

09001 - SECRETARIA DE CULTURA

 

13.392.0012.1064 - REFORMA E AMPLIAÇÃO DO CENTRO SOCIO RECREATIVO JOSE ISAIAS

 

4490510000 - Obras e instalacoes

61.000,00

17000000 - Outras Transferências de Convênios ou Repasses da União

 

10001 - SEC. DE INFRAEST., URBAN. , MEIO AMBIENTE E SERVIC

 

04.122.0009.2005 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SEC. MUNIC. DE OBRAS INFRAESTRUTURA E TRANSPORTES

 

3390300000 - Material de uso e consumo

18.000,00

15000000 - Recursos não vinculados de Impostos

 

11001 - SECRETARIA DE AGRICULTURA E DESENVOLVIMENTO RURAL

 

20.606.0010.2127 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA DE AGRICULTURA E DESENVOLVIMENTO RURAL

 

3390300000 - Material de uso e consumo

66.000,00

15000000 - Recursos não vinculados de Impostos

 

12001 - REC. SOB SUP. DA SEC. MUN. DE FIN. E TRIBUTAÇÃO

 

28.846.0003.0702 - Pagamento de Compromissos Pactuados com a COSERN CAERN e OUTROS

 

4690710000 - Principal da divida contratual resgatado

80.000,00

15000000 - Recursos não vinculados de Impostos

 

TOTAL

747.000,00

 

Anexo II

 

06001 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

 

10.301.0004.2010 - MANUTENÇÃO DA ESTRATÉGIA SAÚDE DA FAMÍLIA - ESF

 

3390300000 - Material de uso e consumo

13.000,00

16000000 - CUSTEIO SUS FEDERAL - Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde

 

06001 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

 

10.301.0004.2010 - MANUTENÇÃO DA ESTRATÉGIA SAÚDE DA FAMÍLIA - ESF

 

3190110000 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil

89.000,00

16000000 - CUSTEIO SUS FEDERAL - Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde

 

06001 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

 

10.301.0004.2023 - INCENTIVO PARA AS AÇÕES ESTRATÉGICAS

 

3190110000 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil

10.000,00

16000000 - CUSTEIO SUS FEDERAL - Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde

 

06001 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

 

10.301.0004.2033 - FUNCIONAMENTO DO NÚCLEO DE APOIO MULTIPROFISSIONAL

 

3191130000 - OBRIGACOES PATRONAIS

23.000,00

16000000 - CUSTEIO SUS FEDERAL - Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde

 

06001 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

 

10.301.0004.2071 - MANUTENÇÃO DA ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA BÁSICA

 

3390320000 - Material, bem ou servico para distribuicao gratuita

29.000,00

16000000 - CUSTEIO SUS FEDERAL - Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde

 

06001 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

 

10.122.0004.2115 - MANUTENÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

 

3190110000 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil

136.000,00

15001002 - Despesas com ações e serviços públicos de saúde com recursos de impostos e transferências de impostos

 

06001 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

 

10.122.0004.2115 - MANUTENÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

 

3390390000 - Outros serviços de terceiros (pessoa juridica)

21.000,00

15001002 - Despesas com ações e serviços públicos de saúde com recursos de impostos e transferências de impostos

 

07001 - SECRETARIA DE EDUCAÇÃO

 

12.361.0019.2078 - MANUTENÇÃO DO PROGRAMA DO TRANSPORTE ESCOLAR

 

3390300000 - Material de uso e consumo

5.000,00

15001001 - Despesas com manutenção e desenvolvimento do ensino com recursos de impostos e transferências de impostos

 

07001 - SECRETARIA DE EDUCAÇÃO

 

12.122.0019.2087 - FUNCIONAMENTO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

 

3390320000 - Material, bem ou servico para distribuicao gratuita

25.000,00

15001001 - Despesas com manutenção e desenvolvimento do ensino com recursos de impostos e transferências de impostos

 

07001 - SECRETARIA DE EDUCAÇÃO

 

12.361.0019.2088 - FUNCIONAMENTO DO ENSINO FUNDAMENTAL FINANCIADO COM RECURSOS DO FUNDEB 70%

 

3190110000 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil

20.000,00

15411070 - Complementação da União - VAAF - FUNDEB 70% - Transferências do FUNDEB

 

07001 - SECRETARIA DE EDUCAÇÃO

 

12.361.0019.2088 - FUNCIONAMENTO DO ENSINO FUNDAMENTAL FINANCIADO COM RECURSOS DO FUNDEB 70%

 

3190110000 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil

15.000,00

15401070 - FUNDEB 70% - Transferências do FUNDEB - Impostos e Transferências de Impostos

 

07001 - SECRETARIA DE EDUCAÇÃO

 

12.361.0019.2132 - MANUT. DAS AÇOES CICLO ALFABETIZAÇAO NO ENS. FUNDAMENTAL - FUNDEB

 

3190110000 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil

131.000,00

15401070 - FUNDEB 70% - Transferências do FUNDEB - Impostos e Transferências de Impostos

 

08001 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

 

08.244.0021.2015 - FUNCIONAMENTO DA PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA - PSB

 

3390390000 - Outros serviços de terceiros (pessoa juridica)

3.000,00

16600000 - Transferência de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social - FNAS

 

08001 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

 

08.243.0022.2045 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO PROGRAMA PRIMEIRA INFÂNCIA NO SUAS - CRIANÇA FELIZ

 

3390180000 - Auxilio financeiro a estudantes

2.000,00

16600000 - Transferência de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social - FNAS

 

09001 - SECRETARIA DE CULTURA

 

26.782.0013.1041 - CONSTRUÇÃO E/OU REFORMA DE TERMINAL RODOVIÁRIO INTERMUNICIPAL

 

4490510000 - Obras e instalacoes

61.000,00

17000000 - Outras Transferências de Convênios ou Repasses da União

 

09001 - SECRETARIA DE CULTURA

 

13.392.0012.2066 - MANUTENÇÃO DO CENTRO SÓCIO RECREATIVO JOSÉ ISAÍAS DE LUCENA FILHO

 

3390390000 - Outros serviços de terceiros (pessoa juridica)

3.000,00

15000000 - Recursos não vinculados de Impostos

 

09002 - SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E TURISMO

 

04.128.0025.2098 - PROMOÇÃO DE CURSOS TÉCNICOS E PROFISSIONALIZANTES EM PARCERIA

 

3350410000 - Contribuicoes

5.000,00

15000000 - Recursos não vinculados de Impostos

 

09002 - SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E TURISMO

 

04.128.0025.2098 - PROMOÇÃO DE CURSOS TÉCNICOS E PROFISSIONALIZANTES EM PARCERIA

 

3390360000 - Outros servicos de terceiros - pessoa fisica

5.000,00

15000000 - Recursos não vinculados de Impostos

 

09002 - SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E TURISMO

 

04.128.0025.2098 - PROMOÇÃO DE CURSOS TÉCNICOS E PROFISSIONALIZANTES EM PARCERIA

 

3390390000 - Outros serviços de terceiros (pessoa juridica)

20.000,00

15000000 - Recursos não vinculados de Impostos

 

09002 - SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E TURISMO

 

23.122.0002.2125 - MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E TURISMO

 

3190130000 - Obrigações Patronais

11.000,00

15000000 - Recursos não vinculados de Impostos

 

09002 - SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E TURISMO

 

23.122.0002.2125 - MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E TURISMO

 

3390140000 - Diarias - civil

2.000,00

15000000 - Recursos não vinculados de Impostos

 

09002 - SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E TURISMO

 

23.122.0002.2125 - MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E TURISMO

 

3390300000 - Material de uso e consumo

5.000,00

15000000 - Recursos não vinculados de Impostos

 

10001 - SEC. DE INFRAEST., URBAN. , MEIO AMBIENTE E SERVIC

 

15.451.0009.1024 - CONSTRUÇÃO E URBANIZAÇÃO DE CANTEIROS E VIAS PÚBLICAS

 

3390300000 - Material de uso e consumo

5.000,00

15000000 - Recursos não vinculados de Impostos

 

10001 - SEC. DE INFRAEST., URBAN. , MEIO AMBIENTE E SERVIC

 

15.451.0009.1024 - CONSTRUÇÃO E URBANIZAÇÃO DE CANTEIROS E VIAS PÚBLICAS

 

3390390000 - Outros serviços de terceiros (pessoa juridica)

5.000,00

15000000 - Recursos não vinculados de Impostos

 

11001 - SECRETARIA DE AGRICULTURA E DESENVOLVIMENTO RURAL

 

20.606.0010.2127 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA DE AGRICULTURA E DESENVOLVIMENTO RURAL

 

3390300000 - Material de uso e consumo

4.000,00

17200000 - Transferências da União Referentes às participações na exploração de Petróleo e Gás Natural destinadas ao FEP - Lei 9.478/1997

 

11001 - SECRETARIA DE AGRICULTURA E DESENVOLVIMENTO RURAL

 

20.606.0010.2127 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA DE AGRICULTURA E DESENVOLVIMENTO RURAL

 

3390390000 - Outros serviços de terceiros (pessoa juridica)

19.000,00

17200000 - Transferências da União Referentes às participações na exploração de Petróleo e Gás Natural destinadas ao FEP - Lei 9.478/1997

 

12001 - REC. SOB SUP. DA SEC. MUN. DE FIN. E TRIBUTAÇÃO

 

28.846.0003.0701 - Pagamento de Compromissos Pactuados com INSS e FGTS

 

4690710000 - Principal da divida contratual resgatado

80.000,00

15000000 - Recursos não vinculados de Impostos

 

TOTAL

747.000,00


Publicado por:
Felipe Pereira de Medeiros
Código Identificador:6E78D802