ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE LAGOA DE PEDRAS

SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO

SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO - PORTARIA Nº 294/2026

Dispõe sobre a nomeação de servidor nos termos da Lei Complementar N° 005/2025.

A PREFEITA MUNICIPAL DE LAGOA DE PEDRAS, Estado do Rio Grande do Norte, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município e nos termos da Lei Complementar n° 005/2025,

 

RESOLVE:

 

Art. 1º Nomear o Sra. CHRISTIANE SILVA ROSADO DE HOLANDA, portadora do CPF nº 904.XXX.XXX-15, para exercer o cargo de COORDENADORA DO CRAS, DA SECRETARIA MUNICIPAL DO TRABALHO. HABITAÇÃO, ASSISTÊNCIA SOCIAL E SEGURANÇA ALIMENTAR, cargo de provimento em comissão, integrante da estrutura administrativa do Poder Executivo Municipal.

Art. 2º O nomeado exercerá as atribuições inerentes ao cargo, na forma prevista na legislação municipal.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 01 de novembro de 2026.

Art. 4º Revogam-se as disposições em contrário.

 

Registrem, Publiquem e Cumpram.

LAGOA DE PEDRAS, 09 de novembro 2026

JANAINA MARIA DE OLIVEIRA SANTOS

Prefeita Municipal


Publicado por:
Ruzem Raimundo Modesto da Silva
Código Identificador:6ECB2247