PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO VICENTE

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
PRIMEIRO TERMO DE ADITIVO DO CONTRATO DECORRENTE DO PROCESSO LICITATÓRIO Nº 003/2021 CONTRATO Nº 20210279

CLÁUSULA PRIMEIRA – DAS PARTES

1.1. O FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE, CNPJ-MF, Nº 11.261.481/0001-05, denominado daqui por diante de CONTRATANTE, representado neste ato pelo(a) Sr.(a) MARCIA MAYARA NUNES DE MEDEIROS, Gestora do Fundo Municipal de Saúde, portador do CPF nº 073.741.684-03, residente na Travessa Cândido Mendes, 20, Centro, Currais Novos/RN, CEP: 59.380-000, e de outro lado a empresa QUALIS SOLUÇOES EM SAÚDE LTDA - EPP, CNPJ 40.203.742/0001-39, com sede na AVENIDA AFONSO PENA, 1206, TIROL, Natal-RN, CEP 59020-065, de agora em diante denominada CONTRATADA(O), neste ato representado pelo(a) Sr(a). SIDNEY DOMINGOS FERREIRA DE SOUZA E SANTOS, residente na Rua Maria Auxiliadora n 817, apartamento 603 Tirol Natal/RN CEP: 59.014-500, portador do(a) CPF 813.463.604-72, resolvem de comum acordo firmar o presente TERMO ADITIVO N° 001 referente ao processo licitatório modalidade TOMADA DE PREÇOS n° 003/2021 celebrado entre as partes mediante as seguintes cláusulas e condições:

CLÁUSULA SEGUNDA – DO OBJETO

2.1. O presente Termo tem por objeto alterar no Contrato 20210279 a razão social da contratada de AURELIA DE OLIVEIRA BENTO - EPP, CNPJ 40.203.742/0001-39, para QUALIS SOLUÇOES EM SAÚDE LTDA - EPP, CNPJ 40.203.742/0001-39, bem como alteração do quadro societário nos termos do Aditivo nº 01 registrado da Junta Comercial do Estado do Rio Grande do Norte – JUCERN sob o nº 20210712945 protocolo nº 210712945 (código de verificação: 12107376294)

CLÁUSULA TERCEIRA – DA FUNDAMENTAÇÃO LEGAL

3.1. A alteração contratual de que trata este instrumento decorre das justificativas exaradas no memorando despachos autorizativos e pareceres emanados pelos órgãos/setores competentes e anexos (fls.184 a 212), encontrando guarida no Artigo 54 e 65, da Lei 8.666 de 21 de junho de 1993 c/c Art. 1.150 e 1.151 da Lei nº 10.406 (Código Civil) e Artigos 32, II e 36 da Lei nº 8.934/94 e cláusula décima terceira do contrato original.

CLÁUSULA QUARTA – DA RATIFICAÇÃO

4.1. Permanecerão em vigor in totum as condições previstas e acordadas neste instrumento, no caso de serem celebrados novos aditivos de interesse das partes, desaparecendo apenas os que colidirem com o disposto no aditivo.

E, estando justos e contratados, os representantes das partes assinam o presente Termo Aditivo em 02 (duas) vias, de igual teor e forma, para que surtam os devidos efeitos legais.

São Vicente (RN), 26 de novembro de 2021.

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

CNPJ(MF) 11.261.481/0001-05

Contratante

QUALIS SOLUÇOES EM SAÚDE LTDA – EPP

CNPJ 40.203.742/0001-39

Contratado(a)