ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE CARAÚBAS

SECRETARIA DE GOVERNO

SECRETARIA DE GOVERNO
LEI ORDINÁRIA Nº 1.542 DE 05 DE DEZEMBRO DE 2025

Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 6.433.291,30 (seis milhões, quatrocentos e trinta e três mil, duzentos e noventa e um reais e trinta centavos) e dá outras providências.

 

O PREFEITO CONSTITUCIONAL DO MUNICÍPIO DE CARAÚBAS-RN, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas pela Lei Orgânica, submete à Câmara Municipal o seguinte Projeto de Lei:

 

Art. 1º - Fica o Poder Executivo autorizado a abrir Crédito Adicional Suplementar, nos termos do art. 41, inciso I, da Lei Federal nº 4.320/64, de 17 de março de 1964, no valor de R$ 6.433.291,30 (seis milhões, quatrocentos e trinta e três mil, duzentos e noventa e um reais e trinta centavos), destinados a reforço de dotações orçamentárias para atender as seguintes despesas, conforme anexos I:

 

Unidade Orçamentária

Ação

Natureza

Fonte

Região

Valor

Anexo I (Acréscimo)

6.433.291,30

01 .001 Câmara Municipal

394.740,00

 

2002 Gestão e Manutenção dos Serviços da Câmara Municipal de Caraúbas

259.740,00

 

 

3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO

15000000

0001

80.000,00

 

 

3.3.90.36 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA

15000000

0001

8.000,00

 

 

3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

15000000

0001

146.000,00

 

 

3.3.90.93 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES

15000000

0001

25.740,00

 

1002 Aquisição e Conservação de Bens Móveis da Câmara Municipal

135.000,00

 

 

4.4.90.52 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

15000000

0001

135.000,00

02 .001 Secretaria de Governo

202.500,00

 

2003 Manutenção das atividades administrativas e operacionais da Secretaria Municipal de Governo

202.500,00

 

 

3.1.90.04 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO

15000000

0001

60.000,00

 

 

3.1.90.11 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

15000000

0001

95.000,00

 

 

3.1.90.13 OBRIGAÇÕES PATRONAIS

15000000

0001

20.000,00

 

 

3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO

15000000

0001

5.000,00

 

 

3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

15000000

0001

22.500,00

03 .001 Procuradoria Geral do Município

20.000,00

 

2005 Manutenção das atividades administrativas e operacionais da Procuradoria Geral do Município

20.000,00

 

 

3.1.90.11 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

15000000

0001

20.000,00

04 .001 Controladoria Geral do Município

20.000,00

 

2006 Manutenção das atividades administrativas e operacionais da Controladoria Geral do Município

20.000,00

 

 

3.1.90.11 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

15000000

0001

20.000,00

05 .001 Secretaria Municipal de Administração

491.260,00

 

2007 Manutenção das atividades administrativas e operacionais da Secretaria Municipal de Administração

411.260,00

 

 

3.1.90.04 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO

15000000

0001

120.000,00

 

 

3.1.90.11 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

15000000

0001

25.000,00

 

 

3.1.90.13 OBRIGAÇÕES PATRONAIS

15000000

0001

210.000,00

 

 

3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO

15000000

0001

29.000,00

 

 

3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

15000000

0001

27.260,00

 

2018 Resgate da dívida interna contratada

10.000,00

 

 

3.2.90.21 JUROS SOBRE A DÍVIDA POR CONTRATO

15000000

0001

10.000,00

 

1003 Consignação Justiça do Trabalho

70.000,00

 

 

3.3.90.91 SENTENÇAS JUDICIAIS

15000000

0001

70.000,00

06 .001 Secretaria Municipal de Planejamento e Desenvolvim

18.000,00

 

2008 Manutenção das atividades administrativas e operacionais da Secretaria Municipal de Planejamento e D

18.000,00

 

 

3.1.90.04 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO

15000000

0001

8.000,00

 

 

3.1.90.11 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

15000000

0001

10.000,00

07 .001 Secretaria Municipal de Finanças

178.000,00

 

2009 Manutenção das atividades administrativas e operacionais da Secretaria Municipal de Finanças

28.000,00

 

 

3.1.90.04 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO

15000000

0001

25.000,00

 

 

3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

15000000

0001

3.000,00

 

2136 Parcelamento de Dívidas Contratadas

50.000,00

 

 

4.6.90.71 PRINCIPAL DA DÍVIDA CONTRATUAL RESGATADO

15000000

0001

50.000,00

 

2195 2195 – Amortização Operação de Credito Nº 40/00032-X Banco do Brasil SA

100.000,00

 

 

3.2.90.21 JUROS SOBRE A DÍVIDA POR CONTRATO

15000000

0001

100.000,00

08 .001 Fundo Municipal de Educação e Desporto

1.158.870,00

 

2010 Manutenção das atividades administrativas e operacionais da Secretaria Municipal para o Desenvolvime

89.470,00

 

 

3.1.90.13 OBRIGAÇÕES PATRONAIS

15001001

0001

40.000,00

 

 

3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO

15001001

0001

15.000,00

 

 

3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

15001001

0001

34.470,00

 

2028 Manutenção das Atividades do Ensino Fundamental

346.700,00

 

 

3.1.90.13 OBRIGAÇÕES PATRONAIS

15001001

0001

200.000,00

 

 

3.3.90.32 MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA

15001001

0001

102.000,00

 

 

3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

15500000

0001

44.700,00

 

2032 Manutenção das atividades de Educação de Jovens e Adultos

500,00

 

 

3.3.90.32 MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA

15500000

0001

500,00

 

2034 Manter o Programa de Transporte na Escola Municipal - PROTEM - Ensino Fundamental

209.000,00

 

 

3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO

15001001

0001

20.000,00

 

 

3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

15001001

0001

189.000,00

 

2035 Incentivo à continuidade de estudos para estudantes caraubenses - Transporte Escorar - Ensino Médio

52.000,00

 

 

3.3.90.18 AUXÍLIO FINANCEIRO A ESTUDANTES

15001001

0001

52.000,00

 

2044 Manutenção das parcerias com IES públicas e privadas

2.000,00

 

 

3.1.90.13 OBRIGAÇÕES PATRONAIS

15001001

0001

2.000,00

 

2149 Manutenção das atividades de nutrição escolar - Creche

20.000,00

 

 

3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO

15001001

0001

20.000,00

 

2151 Manutenção das atividades de nutrição escolar - Pré-Escola

10.000,00

 

 

3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO

15001001

0001

10.000,00

 

2152 Manutenção das atividades de nutrição escolar - Ensino Fundamental

50.000,00

 

 

3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO

15001001

0001

50.000,00

 

2156 Manter o Programa de Transporte na Escola Municipal - PROTEM - Ensino Infantil

70.000,00

 

 

3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO

15001001

0001

10.000,00

 

 

3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

15500000

0001

60.000,00

 

2157 Incentivo à continuidade de estudos para estudantes caraubenses - Transporte Escolar - Ensino Superi

122.000,00

 

 

3.3.90.18 AUXÍLIO FINANCEIRO A ESTUDANTES

15001001

0001

122.000,00

 

2181 Manutenção das Atividades do Ensino Infantil - Creche

109.500,00

 

 

3.1.90.13 OBRIGAÇÕES PATRONAIS

15001001

0001

60.000,00

 

 

3.3.90.32 MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA

15500000

0001

34.500,00

 

 

3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

15500000

0001

15.000,00

 

2182 Manutenção das Atividades do Ensino Infantil - Pré Escola

77.700,00

 

 

3.1.90.13 OBRIGAÇÕES PATRONAIS

15001001

0001

40.000,00

 

 

3.3.90.32 MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA

15500000

0001

34.500,00

 

 

3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

15500000

0001

3.200,00

09 .001 Fundo Municipal de Saúde

2.272.841,00

 

2102 Ações de Média e Alta Complexidade: Implantação e Manutenção

98.000,00

 

 

3.3.90.36 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA

15001002

0001

6.000,00

 

 

3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

15001002

0001

92.000,00

 

2137 Manutenção e Investimento na Assistência Hospitalar

310.000,00

 

 

3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

15001002

0001

232.000,00

 

 

3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

16000000

0001

48.000,00

 

 

3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

16050000

0001

30.000,00

 

2138 Manutenção das Atividades da Secretaria Municipal de Saúde

469.500,00

 

 

3.1.90.04 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO

15001002

0001

5.000,00

 

 

3.1.90.11 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

15001002

0001

70.000,00

 

 

3.1.90.13 OBRIGAÇÕES PATRONAIS

15001002

0001

20.000,00

 

 

3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

15001002

0001

374.500,00

 

2140 Manutenção das Ações dos Agentes Comunitários de Saúde -ACS

225.000,00

 

 

3.1.90.11 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

15001002

0001

25.000,00

 

 

3.1.90.11 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

16040000

0001

150.000,00

 

 

3.1.90.13 OBRIGAÇÕES PATRONAIS

15001002

0001

50.000,00

 

2141 Manutenção do Custeio da Atenção a Saúde Bucal - CEO e Protese Dentária

47.300,00

 

 

3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

15001002

0001

4.300,00

 

 

3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

16000000

0001

43.000,00

 

2142 Implantação e Manutenção de Polo de Academia de Saúde

500,00

 

 

3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

15001002

0001

500,00

 

2145 Ação de Vigilância em Saúde Epidemiológica-despesas diversas

80.000,00

 

 

3.1.90.11 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

15001002

0001

40.000,00

 

 

3.1.90.11 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

16040000

0001

20.000,00

 

 

3.1.90.13 OBRIGAÇÕES PATRONAIS

15001002

0001

20.000,00

 

2162 Ações da Rede Saúde Mental (RSME): CAPS

92.700,00

 

 

3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO

15001002

0001

5.000,00

 

 

3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

15001002

0001

20.700,00

 

 

3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

16000000

0001

67.000,00

 

2161 Ações da Atenção Básica Prisional

28.000,00

 

 

3.1.90.04 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO

16000000

0001

10.000,00

 

 

3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

16000000

0001

18.000,00

 

2163 Ações de organização dos serviços de Assistência Farmacêutica no SUS

7.000,00

 

 

3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

16000000

0001

7.000,00

 

2166 Incentivo Financeiro da APS - Captação Ponderada

624.841,00

 

 

3.1.90.04 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO

15001002

0001

10.000,00

 

 

3.1.90.04 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO

16000000

0001

20.000,00

 

 

3.1.90.11 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

16000000

0001

15.000,00

 

 

3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO

15001002

0001

4.841,00

 

 

3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

15001002

0001

65.000,00

 

 

3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

16000000

0001

480.000,00

 

 

3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

16050000

0001

30.000,00

 

2168 Manutenção do Programa de Atenção a Saúde Bucal

171.000,00

 

 

3.1.90.11 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

16000000

0001

10.000,00

 

 

3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

16000000

0001

161.000,00

 

2160 Ações de Incremento temporário do limite Financeiro do MAC.

10.000,00

 

 

3.3.71.70 RATEIO PELA PARTICIPAÇÃO EM CONSÓRCIO PÚBLICO

16003120

0001

10.000,00

 

2206 Custeio do Centro Especializado em Reabilitação (CER)

109.000,00

 

 

3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

15001002

0001

109.000,00

10 .001 Secretaria Municipal de Infra-Estrutra e Serviço P

1.053.000,00

 

1064 Construção, Ampliação e Recuperação de Pavimentação e/ou Drenagem em Vias Urbanas e Rurais

120.000,00

 

 

4.4.90.51 OBRAS E INSTALAÇÕES

15000000

0001

120.000,00

 

2012 Manutenção das atividades administrativas e operacionais da Secretaria Municipal de Infraestrutura

298.400,00

 

 

3.1.90.04 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO

15000000

0001

220.000,00

 

 

3.1.90.11 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

15000000

0001

14.000,00

 

 

3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

15000000

0001

64.400,00

 

2069 Manutenção dos Serviços de iluminação pública

287.600,00

 

 

3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO

15000000

0001

8.000,00

 

 

3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

17510000

0001

129.600,00

 

 

4.4.90.52 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

17510000

0001

150.000,00

 

2070 Manutenção das Atividades de Limpeza Pública nas Zonas Urbana e Rural

267.000,00

 

 

3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

17200000

0001

267.000,00

 

2177 Manutenção de Maquinas, veículos e implementos

80.000,00

 

 

3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO

15000000

0001

20.000,00

 

 

3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO

17050000

0001

60.000,00

11 .001 Secretaria Municipal de Política de Campo e Meio A

81.500,00

 

2013 Manutenção das atividades administrativas e operacionais da Secretaria Municipal de Políticas do Ca

81.500,00

 

 

3.1.90.11 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

15000000

0001

14.000,00

 

 

3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO

15000000

0001

50.000,00

 

 

3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

15000000

0001

13.500,00

 

 

4.4.90.52 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

15000000

0001

4.000,00

12 .001 Fundo Municipal de Assistencia Social

469.130,30

 

2014 Manutenção das atividades administrativas e operacionais da Secretaria Municipal de Trabalho e Assi

190.400,00

 

 

3.1.90.04 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO

15000000

0001

10.000,00

 

 

3.1.90.11 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

15000000

0001

15.000,00

 

 

3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO

15000000

0001

30.000,00

 

 

3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

15000000

0001

135.400,00

 

2108 Apoio e manutenção às atividades do Programa de Gestão do Sistema Único de Assistência Social - SU

7.700,00

 

 

3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO

15000000

0001

7.000,00

 

 

3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

15000000

0001

700,00

 

2112 Manutenção de atividades vinculadas à oferta de benefícios assistenciais e eventuais

63.000,00

 

 

3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

15000000

0001

63.000,00

 

2113 Manutenção da gestão do Cadastro Único o do Programa Bolsa Família

31.260,00

 

 

3.1.90.04 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO

16600000

0001

20.000,00

 

 

3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO

15000000

0001

10.000,00

 

 

3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

16600000

0001

1.260,00

 

2114 Serviços da Proteção Social Especial de Média Complexidade ofertados pelo CREAS

42.970,30

 

 

3.1.90.04 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO

15000000

0001

10.000,00

 

 

3.1.90.04 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO

16600000

0001

5.000,00

 

 

3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO

16610000

0001

22.000,00

 

 

3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO

26610000

0001

5.270,30

 

 

3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

16600000

0001

700,00

 

2116 Serviços da Proteção Social Básica ofertados pelo CRAS

64.500,00

 

 

3.1.90.04 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO

15000000

0001

20.000,00

 

 

3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO

15000000

0001

12.000,00

 

 

3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO

16600000

0001

4.000,00

 

 

3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

15000000

0001

26.000,00

 

 

3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

16600000

0001

2.500,00

 

2119 Manutenção do Programa Criança Feliz

28.000,00

 

 

3.1.90.04 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO

16600000

0001

18.000,00

 

 

3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO

15000000

0001

10.000,00

 

2120 Manutenção das atividades do Conselho Tutelar de Caraúbas

3.300,00

 

 

3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO

15000000

0001

3.000,00

 

 

3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

15000000

0001

300,00

 

2031 Manutenção das atividade do conselho municipal de assistência social

8.000,00

 

 

3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO

15000000

0001

2.000,00

 

 

3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO

16600000

0001

6.000,00

 

2103 Gestão do Programa de Fortal. Emerg. de Atend. do Cadastro Único no Sistema Único - (PROCAD – SUAS)

30.000,00

 

 

4.4.90.52 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

16600000

0001

30.000,00

13 .001 Secretaria Municipal de Cultura e Turismo

64.450,00

 

2011 Manutenção das atividades administrativas e operacionais da Secretaria Municipal de Cultura e Turis

21.200,00

 

 

3.1.90.04 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO

15000000

0001

10.000,00

 

 

3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

15000000

0001

11.200,00

 

2091 Manutenção das Atividades da Biblioteca Municipal

500,00

 

 

3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

15000000

0001

500,00

 

2092 Manutenção das Atividades da Banda de Música

7.750,00

 

 

3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

15000000

0001

7.750,00

 

2094 Manutenção das Atividades Culturais

30.000,00

 

 

3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

15000000

0001

30.000,00

 

2015 Manutenção da Casa de Cultura

5.000,00

 

 

3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

15000000

0001

5.000,00

14 .001 Secretaria Municipal de Transportes e Trânsito

3.000,00

 

2097 Manutenção das atividades da Secretaria Municipal de Transporte e Transito

3.000,00

 

 

3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO

15000000

0001

3.000,00

15 .001 Secretaria Municipal da Receita

6.000,00

 

2099 Manutenção das atividades da Secretaria Municipal da Receita

6.000,00

 

 

3.1.90.04 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO

15000000

0001

2.000,00

 

 

3.1.90.13 OBRIGAÇÕES PATRONAIS

15000000

0001

4.000,00

Anexo II (Redução)

6.433.291,30

01 .001 Câmara Municipal

394.740,00

 

2001 Gestão e Manutenção dos Subsídios dos Vereadores

394.740,00

 

 

3.1.90.11 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

15000000

0001

394.740,00

08 .001 Fundo Municipal de Educação e Desporto

1.995.939,00

 

2028 Manutenção das Atividades do Ensino Fundamental

5.000,00

 

 

3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO

15500000

0001

5.000,00

 

2032 Manutenção das atividades de Educação de Jovens e Adultos

5.000,00

 

 

3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO

15500000

0001

5.000,00

 

2034 Manter o Programa de Transporte na Escola Municipal - PROTEM - Ensino Fundamental

127.550,00

 

 

3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO

15500000

0001

21.050,00

 

 

3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

15730000

0001

106.500,00

 

2048 Apoio e financiamento a eventos de fomento à discussão e planejamento das práticas pedagógicas

3.500,00

 

 

3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO

15001001

0001

3.500,00

 

2148 Manutenção das atividades de nutrição escolar - AEE - Fundamental

7.000,00

 

 

3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO

15001001

0001

7.000,00

 

2150 Manutenção das atividades de nutrição escolar - EJA

8.000,00

 

 

3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO

15001001

0001

8.000,00

 

2151 Manutenção das atividades de nutrição escolar - Pré-Escola

4.000,00

 

 

3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO

15520000

0001

4.000,00

 

2155 Manter o Programa de Transporte na Escola Municipal - PROTEM - Ensino Médio

3.000,00

 

 

3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO

15001001

0001

3.000,00

 

1061 Construção de espaços de prática de esportes e lazer em comunidades do município

200.000,00

 

 

4.4.90.51 OBRAS E INSTALAÇÕES

17003110

0001

200.000,00

 

2181 Manutenção das Atividades do Ensino Infantil - Creche

14.150,00

 

 

3.3.90.14 DIÁRIAS - CIVIL

15001001

0001

2.000,00

 

 

3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO

15001001

0001

3.000,00

 

 

3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO

15500000

0001

6.150,00

 

 

3.3.90.36 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA

15001001

0001

1.000,00

 

 

3.3.90.92 DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES

15001001

0001

2.000,00

 

2182 Manutenção das Atividades do Ensino Infantil - Pré Escola

564.472,00

 

 

3.1.90.04 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO

15001001

0001

263.482,00

 

 

3.1.90.11 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

15001001

0001

300.990,00

 

1005 Aquisição de equipamentos (brinquedos e jogos) para o Atendimento Educacional Especializado-AEE

7.300,00

 

 

3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO

15500000

0001

7.300,00

 

1006 Construção , Reforma e Ampliação - Creche modelo

922.967,00

 

 

4.4.90.51 OBRAS E INSTALAÇÕES

17000000

0001

922.967,00

 

1144 Construção de Ginásio Esportivo

124.000,00

 

 

4.4.90.51 OBRAS E INSTALAÇÕES

17003110

0001

124.000,00

09 .001 Fundo Municipal de Saúde

1.150.344,00

 

2101 Desenvolvimento das Ações de Vigilância sanitária

1.000,00

 

 

3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO

16000000

0001

1.000,00

 

2102 Ações de Média e Alta Complexidade: Implantação e Manutenção

2.383,00

 

 

4.4.90.52 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

15001002

0001

2.383,00

 

2142 Implantação e Manutenção de Polo de Academia de Saúde

69.000,00

 

 

3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

15001002

0001

69.000,00

 

2143 Programa de Assistência Farmacêutica Básica

85.000,00

 

 

3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO

16000000

0001

60.000,00

 

 

3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO

16210000

0001

10.000,00

 

 

3.3.90.32 MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA

16210000

0001

10.000,00

 

 

4.4.90.52 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

16000000

0001

5.000,00

 

2145 Ação de Vigilância em Saúde Epidemiológica-despesas diversas

39.242,00

 

 

3.1.90.11 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

16000000

0001

30.242,00

 

 

3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO

16000000

0001

3.000,00

 

 

4.4.90.52 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

16000000

0001

6.000,00

 

2161 Ações da Atenção Básica Prisional

10.000,00

 

 

3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

15001002

0001

10.000,00

 

2163 Ações de organização dos serviços de Assistência Farmacêutica no SUS

5.050,00

 

 

3.1.90.04 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO

16000000

0001

5.050,00

 

2166 Incentivo Financeiro da APS - Captação Ponderada

19.800,00

 

 

3.3.90.14 DIÁRIAS - CIVIL

16000000

0001

3.000,00

 

 

3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO

16000000

0001

4.800,00

 

 

3.3.90.37 LOCAÇÃO DE MÃO-DE-OBRA

16000000

0001

2.000,00

 

 

4.4.90.52 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

16000000

0001

10.000,00

 

2168 Manutenção do Programa de Atenção a Saúde Bucal

14.563,00

 

 

3.1.90.04 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO

16000000

0001

6.563,00

 

 

4.4.90.52 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

16000000

0001

8.000,00

 

2170 Manutenção do Programa Saúde na Escola - PSE

20.200,00

 

 

3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO

16000000

0001

15.150,00

 

 

3.3.90.36 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA

16000000

0001

2.020,00

 

 

3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

16000000

0001

3.030,00

 

2160 Ações de Incremento temporário do limite Financeiro do MAC.

812.632,00

 

 

3.3.71.70 RATEIO PELA PARTICIPAÇÃO EM CONSÓRCIO PÚBLICO

16000000

0001

180.000,00

 

 

3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO

16000000

0001

203.756,00

 

 

3.3.90.32 MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA

16000000

0001

130.076,00

 

 

3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

16000000

0001

298.800,00

 

2026 Manutenção e Estruturação dos Serviços do Laboratório Municipal de Análises Clínica

1.474,00

 

 

4.4.90.52 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

15001002

0001

1.474,00

 

2029 Incentivo Financeiro da APS - Desempenho

70.000,00

 

 

3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

16000000

0001

70.000,00

10 .001 Secretaria Municipal de Infra-Estrutra e Serviço P

1.717.912,00

 

1064 Construção, Ampliação e Recuperação de Pavimentação e/ou Drenagem em Vias Urbanas e Rurais

978.601,00

 

 

4.4.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

17200000

0001

466.673,00

 

 

4.4.90.51 OBRAS E INSTALAÇÕES

17200000

0001

456.928,00

 

 

4.4.90.51 OBRAS E INSTALAÇÕES

17540000

0001

55.000,00

 

2012 Manutenção das atividades administrativas e operacionais da Secretaria Municipal de Infraestrutura

115.010,00

 

 

3.3.90.93 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES

17200000

0001

115.010,00

 

2069 Manutenção dos Serviços de iluminação pública

20.000,00

 

 

3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO

17200000

0001

20.000,00

 

1134 Construção, Ampliação e Reforma de Praças Públicas.

504.301,00

 

 

4.4.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

17200000

0001

40.000,00

 

 

4.4.90.51 OBRAS E INSTALAÇÕES

17000000

0001

273.000,00

 

 

4.4.90.51 OBRAS E INSTALAÇÕES

17200000

0001

191.301,00

 

1138 Construções e Manutenção de Galpões Industriais Têxteis

100.000,00

 

 

4.4.90.51 OBRAS E INSTALAÇÕES

17000000

0001

100.000,00

11 .001 Secretaria Municipal de Política de Campo e Meio A

455.409,00

 

1082 Construção e Restauração de Rede de Adutoras

40.000,00

 

 

4.4.90.51 OBRAS E INSTALAÇÕES

17000000

0001

40.000,00

 

1083 Construção, Ampliação e Reforma de Açude, Barragens e Passagem Molhada

21.750,00

 

 

4.4.90.30 MATERIAL DE CONSUMO

17200000

0001

10.000,00

 

 

4.4.90.51 OBRAS E INSTALAÇÕES

17500000

0001

11.750,00

 

1085 Aquisição de Veículos, Máquinas e Equipamentos Agrícolas.

42.666,00

 

 

4.4.90.52 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

17000000

0001

42.666,00

 

1139 Construção, ampliação e reforma do Açougue Municipal

350.993,00

 

 

4.4.90.51 OBRAS E INSTALAÇÕES

17000000

0001

350.993,00

12 .001 Fundo Municipal de Assistencia Social

627.554,30

 

2108 Apoio e manutenção às atividades do Programa de Gestão do Sistema Único de Assistência Social - SU

16.000,00

 

 

3.3.90.14 DIÁRIAS - CIVIL

16600000

0001

3.000,00

 

 

3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

16600000

0001

12.000,00

 

 

4.4.90.52 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

16600000

0001

1.000,00

 

2111 Manutenção das atividades do Programa de acesso e permanência na escola de crianças e adolescentes

1.525,00

 

 

3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO

16600000

0001

1.525,00

 

2112 Manutenção de atividades vinculadas à oferta de benefícios assistenciais e eventuais

64.000,00

 

 

3.3.90.32 MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA

15000000

0001

64.000,00

 

2113 Manutenção da gestão do Cadastro Único o do Programa Bolsa Família

5.000,00

 

 

4.4.90.52 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

16600000

0001

5.000,00

 

2114 Serviços da Proteção Social Especial de Média Complexidade ofertados pelo CREAS

20.270,30

 

 

3.1.90.13 OBRIGAÇÕES PATRONAIS

15000000

0001

15.000,00

 

 

3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

26610000

0001

5.270,30

 

2116 Serviços da Proteção Social Básica ofertados pelo CRAS

28.090,00

 

 

3.1.90.13 OBRIGAÇÕES PATRONAIS

15000000

0001

28.090,00

 

2119 Manutenção do Programa Criança Feliz

6.000,00

 

 

4.4.90.52 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

16600000

0001

6.000,00

 

2120 Manutenção das atividades do Conselho Tutelar de Caraúbas

13.000,00

 

 

3.1.90.92 DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES

15000000

0001

2.000,00

 

 

3.3.90.14 DIÁRIAS - CIVIL

15000000

0001

5.000,00

 

 

4.4.90.52 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

15000000

0001

6.000,00

 

1126 Construção de unidades habitacionais para famílias carentes e em situação de risco

255.000,00

 

 

4.4.90.51 OBRAS E INSTALAÇÕES

16650000

0001

55.000,00

 

 

4.4.90.51 OBRAS E INSTALAÇÕES

17000000

0001

200.000,00

 

2030 Implementar e Fomentar as atividades dos conselhos municipais da mulher, do idoso, da criança e ado

7.280,00

 

 

3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

15000000

0001

6.240,00

 

 

4.4.90.52 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

15000000

0001

1.040,00

 

2031 Manutenção das atividade do conselho municipal de assistência social

13.200,00

 

 

3.3.90.14 DIÁRIAS - CIVIL

15000000

0001

5.000,00

 

 

3.3.90.14 DIÁRIAS - CIVIL

16600000

0001

2.000,00

 

 

3.3.90.36 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA

15000000

0001

1.000,00

 

 

3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

16600000

0001

2.000,00

 

 

4.4.90.52 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

15000000

0001

2.000,00

 

 

4.4.90.52 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

16600000

0001

1.200,00

 

2037 Regularização fundiária, reforma, adequação e ampliação de moradias para familias carente e em situa

100.000,00

 

 

3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

15000000

0001

100.000,00

 

2040 Programa QualificaSUAS - Capacitação Continuada dos Gestores Trabalhadores e conselheiros de Assistê

10.180,00

 

 

3.3.90.14 DIÁRIAS - CIVIL

15000000

0001

2.020,00

 

 

3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO

15000000

0001

2.020,00

 

 

3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO

16600000

0001

2.000,00

 

 

3.3.90.36 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA

15000000

0001

2.020,00

 

 

3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

16600000

0001

2.120,00

 

2041 Fundo da Infância e Adolescência

21.250,00

 

 

3.3.90.14 DIÁRIAS - CIVIL

15000000

0001

3.030,00

 

 

3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO

15000000

0001

5.070,00

 

 

3.3.90.32 MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA

15000000

0001

3.050,00

 

 

3.3.90.36 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA

15000000

0001

2.020,00

 

 

3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

15000000

0001

5.050,00

 

 

4.4.90.52 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

15000000

0001

3.030,00

 

2191 Estruturação da Rede de Serviços do Sistema Único

22.000,00

 

 

3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO

16650000

0001

22.000,00

 

2192 Incremento Temporário na execução de Ações Socioassistenciais aos Municípios em Situação de Emergênc

17.559,00

 

 

3.1.90.04 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO

16600000

0001

7.559,00

 

 

3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO

16600000

0001

5.000,00

 

 

4.4.90.52 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

16600000

0001

5.000,00

 

2103 Gestão do Programa de Fortal. Emerg. de Atend. do Cadastro Único no Sistema Único - (PROCAD – SUAS)

27.200,00

 

 

3.1.90.04 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO

15000000

0001

10.200,00

 

 

3.1.90.04 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO

16600000

0001

10.000,00

 

 

3.1.90.13 OBRIGAÇÕES PATRONAIS

16600000

0001

2.000,00

 

 

3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO

16600000

0001

5.000,00

13 .001 Secretaria Municipal de Cultura e Turismo

60.393,00

 

2091 Manutenção das Atividades da Biblioteca Municipal

12.393,00

 

 

3.1.90.04 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO

15000000

0001

12.393,00

 

2094 Manutenção das Atividades Culturais

33.000,00

 

 

3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

17200000

0001

33.000,00

 

2015 Manutenção da Casa de Cultura

15.000,00

 

 

3.1.90.04 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO

15000000

0001

15.000,00

14 .001 Secretaria Municipal de Transportes e Trânsito

1.000,00

 

2097 Manutenção das atividades da Secretaria Municipal de Transporte e Transito

1.000,00

 

 

3.1.90.04 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO

15000000

0001

1.000,00

15 .001 Secretaria Municipal da Receita

30.000,00

 

2099 Manutenção das atividades da Secretaria Municipal da Receita

30.000,00

 

 

3.1.90.11 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

15000000

0001

30.000,00

 

Art. 2º - Os recursos necessários à abertura do crédito a que se refere o Art. 1º desta Lei são provenientes de Anulação de Dotação, nos termos do art. 43, §1º, inciso III da Lei Federal nº 4.320/64, de 17 de março de 1964:

Art. 3º - Esta Lei entra em vigor a partir da data de sua publicação.

Art. 4º - Revogam-se as disposições em contrário.

 

Caraúbas/RN, em 05 de dezembro de 2025.

 

PAULO GIVAGO BARRETO ALVES

Prefeito Municipal


Publicado por:
Joao Erasmo Silva de Freitas
Código Identificador:6F0E74ED