ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE LAGOA SALGADA

GABINETE DO PREFEITO

GABINETE DO PREFEITO
DECRETO 40

Prefeitura Municipal de Lagoa Salgada

Rua Luiz Francisco de Oliveira, nº 062, Centro, Lagoa Salgada/RN

CNPJ/MF 08.162.869/0001-44

DECRETO nº 40/2026 de 05 de outubro de 2026

 

Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 127.152,34, para os fins que especifica e dá outras providências.

 

O Prefeito MUNICIPAL DE LAGOA SALGADA/RN, no uso de suas atribuições legais que lhes são conferidas na Lei Orgânica desde Município e na Lei Orçamentária vigente.

DECRETA:

Art. 1º - Fica aberto, no corrente exercício, Crédito Suplementar no valor de R$ 127.152,34 (cento e vinte e sete mil, cento e cinquenta e dois reais e trinta e quatro centavos) às dotações especificadas no Anexo I deste Decreto.

Art. 2º - Constitui fonte de recursos para fazer face ao crédito de que trata o artigo anterior, a anulação, em igual valor, das dotações orçamentárias discriminadas no Anexo II deste Decreto.

Art. 3º - Art. 3º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação com seus efeitos retroativos a 01 de setembro de 2026, revogadas as disposições em contrário.

 

LAGOA SALGADA/RN, 05 de outubro de 2026

 

FRANCISCO CANINDÉ FREIRE

Prefeito

 

Unidade Orçamentária

Ação

Natureza

Fonte

Região

Valor

Anexo I (Acréscimo)

127.152,34

01 .001 CÂMARA MUNICIPAL

 

 

 

 

127.152,34

 

2001 Manutenção das Atividades da Câmara Municipal

 

 

 

127.152,34

 

 

3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

15000000

0001

127.152,34

Anexo II (Redução)

127.152,34

02 .001 GABINETE DO PREFEITO

 

 

 

 

14.286,09

 

2002 Manutenção do Gabinete do Prefeito

 

 

 

7.595,36

 

 

3.1.90.04 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO

15000000

0001

1.700,00

 

 

3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO

15000000

0001

5.895,36

 

2079 Manutenção das Atividades da Guarda Municipal

 

 

 

6.690,73

 

 

3.1.90.13 OBRIGAÇÕES PATRONAIS

15000000

0001

4.000,00

 

 

3.1.90.92 DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES

15000000

0001

206,73

 

 

3.3.90.92 DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES

15000000

0001

1.000,00

 

 

4.4.90.52 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

15000000

0001

484,00

 

 

4.4.90.92 DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES

15000000

0001

1.000,00

02 .002 PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO

 

 

 

 

3.944,99

 

2003 Manutenção das Atividades da Procuradoria Geral do Município

 

 

 

3.944,99

 

 

3.1.90.92 DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES

15000000

0001

1.000,00

 

 

3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

15000000

0001

2.944,99

02 .003 CONTROLADORIA GERAL DO MUNICÍPIO

 

 

 

 

1.491,14

 

2004 Manutenção das Atividades da Controladoria Geral do Município

 

 

 

1.491,14

 

 

3.1.90.13 OBRIGAÇÕES PATRONAIS

15000000

0001

491,14

 

 

3.1.90.92 DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES

15000000

0001

1.000,00

02 .004 SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO

 

 

 

 

69.916,36

 

2015 Manutenção das Atividades da Secretaria de Administração

 

 

 

69.916,36

 

 

3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO

15000000

0001

5.886,65

 

 

3.3.90.36 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA

15000000

0001

150,00

 

 

3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

15000000

0001

41.449,23

 

 

3.3.90.40 SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO - PESSOA JURÍDICA

15000000

0001

22.280,22

 

 

3.3.90.92 DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES

15000000

0001

150,26

02 .005 SECRETARIA MUNICIPAL DE RECURSOS HUMANOS

 

 

 

 

1.496,08

 

2021 Manutenção das Atividades da Secretaria de Recursos Humanos

 

 

 

1.496,08

 

 

4.4.90.51 OBRAS E INSTALAÇÕES

15000000

0001

1.000,00

 

 

4.4.90.52 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

15000000

0001

496,08

02 .006 SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS

 

 

 

 

2.950,00

 

2008 Manutenção das Atividades da Secretaria Municipal de Finanças

 

 

 

2.950,00

 

 

3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO

15000000

0001

2.279,34

 

 

4.4.90.52 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

15000000

0001

670,66

02 .007 SECRETARIA MUNICIPAL DE TRIBUTAÇÃO

 

 

 

 

33.067,68

 

2011 Manutenção das Atividades da Secretaria de Tributação

 

 

 

18.067,68

 

 

3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO

15000000

0001

6.125,68

 

 

3.3.90.36 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA

15000000

0001

5.000,00

 

 

4.4.90.52 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

15000000

0001

6.942,00

 

2108 Modernização do Sistema de Arrecadação Municipal

 

 

 

15.000,00

 

 

3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

15000000

0001

7.500,00

 

 

3.3.90.40 SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO - PESSOA JURÍDICA

15000000

0001

7.500,00


Publicado por:
Luciano Jose Araujo da Silva
Código Identificador:6F19372F