PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO MIGUEL DO GOSTOSO

GABINETE DO PREFEITO
DECRETO 44

DECRETO LEI Nº 044/2021

 

DECLARA Feriado Municipal, na sexta feira dia 16 de julho de 2021, e dá outras providências.

 

O PREFEITO MUNICIPAL DE SÃO MIGUEL DO GOSTOSO, Estado do Rio Grande do Norte, no uso de suas atribuições que lhes são conferidas por Lei,

 

O Município de São Miguel do Gostoso/RN, foi emancipado pela Lei Estadual N.º 6452 de 16 de julho de 1993. Diante do exposto, o Sr Prefeito Municipal.

 

DECRETA:

 

Art. 1º - Fica decretado Feriado Municipal em 16 de julho de 2021 (sexta feira) data comemorativa Emancipação Política do Município de São Miguel do Gostoso.

Art. 2º - Ficam excluídos da declaração do Artigo 1º deste Decreto os serviços essenciais que não podem sofrer solução de continuidade, cujas chefias responsáveis deverão adotar as providencias cabível.

Art. 3º - Este Decreto Lei entra em vigor na data de sua publicação.

 

São Miguel do Gostoso/RN, 13 de julho de 2021

 

JOSÉ RENATO TEIXEIRA DE SOUZA

Prefeito Municipal

CPF 009.524.474-36