ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAÚ
PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAÚ
LEI Nº 455/2017 CRIA CARGOS DE NATUREZA EFETIVA
LEI Nº 455/2017
“Dispõe sobre a criação de cargos de natureza efetiva mediante provimento de concurso público no âmbito dos quadros de pessoal da Prefeitura Municipal de Itaú e dá outras providências.”
CIRO GUSTAVO ALVES BEZERRA, Prefeito Municipal de Itaú/RN, no uso de suas atribuições legais, que lhe são conferidas pela Lei Orgânica Municipal, faço saber que a Câmara Municipal de Vereadores Aprovou e Eu sanciono e promulgo a seguinte Lei:
Art. 1º – Ficam criados no Quadro de Pessoal do Município de Itaú 41 (quarenta e um) cargos de natureza efetiva e de provimento mediante concurso público, regidos segundo a Lei n. 202/92, que estabelece o Regime Jurídico Único do Município de Itaú.
Art. 2 – São criados os seguintes cargos por Secretaria:
SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSITÊNCIA SOCIAL
|
Quantidade |
Cargo |
Lotação |
Carga-Horária |
|
01 |
Pedagogo |
Secretaria de Assistência Social/CRAS |
40hs/Semana |
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
|
Quantidade |
Cargo |
Lotação |
Carga-Horária |
|
02 |
Professor de Língua Portuguesa |
E.M.Prof. José Porto de Queirós |
30hs/Semana |
|
01 |
Professor de Língua Inglesa |
E.M.Prof. José Porto de Queirós |
30hs/Semana |
|
01 |
Professor de Educação Física |
E.M.Prof. José Porto de Queirós |
30hs/Semana |
|
01 |
Psicólogo |
Secretaria de Educação |
30hs/Semana |
|
01 |
Nutricionista |
Secretaria de Educação |
30hs/Semana |
|
01 |
Técnico Educacional |
Secretaria de Educação |
30hs/Semana |
|
03 |
Professor Multiseriado – Ens. Fundamental |
Unidade IV – Escolástico Pinheiro/Sítio Acauã |
30hs/Semana |
|
01 |
Professor Multiseriado – Educ. Infantil |
Unidade IV – Escolástico Pinheiro/Sítio Acauã |
30hs/Semana |
|
02 |
Assistente de Transporte Escolar |
Secretaria de Educação |
40hs/semana |
SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA
|
Quantidade |
Cargo |
Lotação |
Carga-Horária |
|
01 |
Bibliotecário |
Biblioteca Pública Municipal |
30hs/Semana |
|
01 |
Auxiliar de Biblioteca |
Biblioteca Pública Municipal |
30hs/Semana |
|
01 |
Professor de Música |
Escola de Música José Praxedes Fernandes |
30hs/Semana |
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
|
Quantidade |
Cargo |
Lotação |
Carga-Horária |
|
01 |
Agente Comunitário de Saúde |
UBS MÃE D’ÁLIA |
40hs/semana |
|
01 |
Bioquímico |
LABORATÓRIO MUNICIPAL |
20hs/semana |
|
01 |
Técnico de Laboratório de Patologia |
LABORATÓRIO MUNICIPAL |
40hs/semana |
|
01 |
Fisioterapeuta |
HOSPITAL MARCOLINO BESSA |
20hs/semana |
|
08 |
Técnico de Enfermagem (Maternidade) |
HOSPITAL MARCOLINO BESSA |
40hs/semana |
SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE E TURISMO
|
Quantidade |
Cargo |
Lotação |
Carga-Horária |
|
01 |
Fiscal Ambiental |
Secretaria de Meio Ambiente e Turismo |
40hs/Semana |
SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS, TRANSPORTE E TRÂNSITO
|
Quantidade |
Cargo |
Lotação |
Carga-Horária |
|
01 |
Motorista de Máquinas Pesadas |
Secretaria de Obras, Transporte e Trânsito |
40hs/Semana |
|
01 |
Agentes de Trânsito |
Secretaria de Obras, Transporte e Trânsito |
40hs/Semana |
SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA E RECURSOS HÍDRICOS
|
Quantidade |
Cargo |
Lotação |
Carga-Horária |
|
01 |
Técnico Agrícola |
Secretaria de Agricultura e Recursos Hídricos |
40hs/semana |
|
01 |
Veterinário |
Secretaria de Agricultura e Recursos Hídricos |
40hs/semana |
|
01 |
Técnico em Segurança de Alimentos |
Secretaria de Agricultura e Recursos Hídricos |
40hs/semana |
PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO
|
Quantidade |
Cargo |
Lotação |
Carga-Horária |
|
02 |
Procurador 1ª. Classe |
Procuradoria Geral do Município |
30hs/semana |
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, FINANÇAS, PLANEJAMENTO E TRIBUTAÇÃO
|
Quantidade |
Cargo |
Lotação |
Carga-Horária |
|
01 |
Fiscal de Tributos |
Secretaria de Administração, Finanças, Planejamento e Tributação |
40hs/Semana |
|
03 |
Agentes Administrativos |
Secretaria de Administração, Finanças, Planejamento e Tributação |
40hs/Semana |
|
01 |
Contador |
Controladoria do Município |
40hs/Semana |
Parágrafo Único: A descrições de cada cargo e referências salariais existentes, constam do Anexo I da presente lei.
Art. 3º - O provimento dos cargos criados por esta Lei fica condicionado à comprovação da existência de prévia dotação orçamentária suficiente para atender às projeções de despesa de pessoal e aos acréscimos dela decorrentes, assim como a existência de autorização específica na Lei de Diretrizes Orçamentárias, conforme determina o § 1o do art. 169 da Constituição Federal.
Art. 4º - As despesas decorrentes com a execução da presente Lei correrão por conta de dotações próprias, consignadas no orçamento vigente, suplementadas se necessário.
Art. 5º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário..
Itaú/RN, 12 de Maio de 2017.
CIRO GUSTAVO ALVES BEZERRA
Prefeito Municipal
QUADRO TOTAL DE CARGOS CONCURSO (ANEXO II)
SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSITÊNCIA SOCIAL
|
Quantidade |
Cargo |
Lotação |
Carga-Horária |
Remuneração |
|
01 |
Pedagogo |
Secretaria de Assistência Social/CRAS |
40hs/Semana |
R$ 1.500,00 |
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
|
Quantidade |
Cargo |
Lotação |
Carga-Horária |
Remuneração |
|
02 |
Professor de Língua Portuguesa |
E.M.Prof. José Porto de Queirós |
30hs/Semana |
R$ 1.972,71 |
|
01 |
Professor de Língua Inglesa |
E.M.Prof. José Porto de Queirós |
30hs/Semana |
R$ 1.972,71 |
|
01 |
Professor de Educação Física |
E.M.Prof. José Porto de Queirós |
30hs/Semana |
R$ 1.972,71 |
|
01 |
Psicólogo |
Secretaria de Educação |
30hs/Semana |
R$ 1.500,00 |
|
01 |
Nutricionista |
Secretaria de Educação |
30hs/Semana |
R$ 1.500,00 |
|
01 |
Técnico Educacional |
Secretaria de Educação |
30hs/Semana |
R$ 937,00 |
|
03 |
Professor Multiseriado – Ens. Fundamental |
Unidade IV – Escolástico Pinheiro/Sítio Acauã |
30hs/Semana |
R$ 1.972,71 |
|
01 |
Professor Multiseriado – Educ. Infantil |
Unidade IV – Escolástico Pinheiro/Sítio Acauã |
30hs/Semana |
R$ 1.972,71 |
|
02 |
Assistente de Transporte Escolar |
Secretaria de Educação |
40hs/semana |
R$ 937,00 |
SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA
|
Quantidade |
Cargo |
Lotação |
Carga-Horária |
Remuneração |
|
01 |
Bibliotecário |
Biblioteca Pública Municipal |
30hs/Semana |
R$ 1.200,00 |
|
01 |
Auxiliar de Biblioteca |
Biblioteca Pública Municipal |
30hs/Semana |
R$ 937,00 |
|
01 |
Professor de Música |
Escola de Música José Praxedes Fernandes |
30hs/Semana |
R$ 1.500,00 |
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
|
Quantidade |
Cargo |
Lotação |
Carga-Horária |
Remuneração |
|
01 |
Agente Comunitário de Saúde |
UBS MÃE D’ÁLIA |
40hs/semana |
R$ 1.014,00 |
|
01 |
Bioquímico |
LABORATÓRIO MUNICIPAL |
20hs/semana |
R$ 3.000,00 |
|
01 |
Técnico de Laboratório de Patologia |
LABORATÓRIO MUNICIPAL |
40hs/semana |
R$ 937,00 |
|
01 |
Fisioterapeuta |
HOSPITAL MARCOLINO BESSA |
20hs/semana |
R$ 1.500,00 |
|
08 |
Técnico de Enfermagem (Maternidade) |
HOSPITAL MARCOLINO BESSA |
40hs/semana |
R$ 937,00 |
SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE E TURISMO
|
Quantidade |
Cargo |
Lotação |
Carga-Horária |
Remuneração |
|
01 |
Fiscal Ambiental |
Secretaria de Meio Ambiente e Turismo |
40hs/Semana |
R$ 937,00 |
SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS, TRANSPORTE E TRÂNSITO
|
Quantidade |
Cargo |
Lotação |
Carga-Horária |
Remuneração |
|
01 |
Motorista de Máquinas Pesadas |
Secretaria de Obras, Transporte e Trânsito |
40hs/Semana |
R$ 937,00 |
|
01 |
Agentes de Trânsito |
Secretaria de Obras, Transporte e Trânsito |
40hs/Semana |
R$ 937,00 |
SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA E RECURSOS HÍDRICOS
|
Quantidade |
Cargo |
Lotação |
Carga-Horária |
Remuneração |
|
01 |
Técnico Agrícola |
Secretaria de Agricultura e Recursos Hídricos |
40hs/semana |
R$ 1.000,00 |
|
01 |
Veterinário |
Secretaria de Agricultura e Recursos Hídricos |
40hs/semana |
R$ 1.500,00 |
|
01 |
Técnico em Segurança de Alimentos |
Secretaria de Agricultura e Recursos Hídricos |
40hs/semana |
R$ 937,00 |
PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO
|
Quantidade |
Cargo |
Lotação |
Carga-Horária |
Remuneração |
|
02 |
Procurador 1ª. Classe |
Procuradoria Geral do Município |
30hs/semana |
R$ 1.500,00 |
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, FINANÇAS, PLANEJAMENTO E TRIBUTAÇÃO
|
Quantidade |
Cargo |
Lotação |
Carga-Horária |
Remuneração |
|
01 |
Fiscal de Tributos |
Secretaria de Administração, Finanças, Planejamento e Tributação |
40hs/Semana |
R$ 937,00 |
|
03 |
Agentes Administrativos |
Secretaria de Administração, Finanças, Planejamento e Tributação |
40hs/Semana |
R$ 937,00 |
|
01 |
Contador |
Controladoria do Município |
40hs/Semana |
R$ 1.500,00 |
Publicado por:
Marcos Antonio Moreira de Morais
Código Identificador:6F45CE8D