ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAÚ

PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAÚ
LEI Nº 455/2017 CRIA CARGOS DE NATUREZA EFETIVA

LEI Nº 455/2017

 

“Dispõe sobre a criação de cargos de natureza efetiva mediante provimento de concurso público no âmbito dos quadros de pessoal da Prefeitura Municipal de Itaú e dá outras providências.”

 

CIRO GUSTAVO ALVES BEZERRA, Prefeito Municipal de Itaú/RN, no uso de suas atribuições legais, que lhe são conferidas pela Lei Orgânica Municipal, faço saber que a Câmara Municipal de Vereadores Aprovou e Eu sanciono e promulgo a seguinte Lei:

Art. 1º – Ficam criados no Quadro de Pessoal do Município de Itaú 41 (quarenta e um) cargos de natureza efetiva e de provimento mediante concurso público, regidos segundo a Lei n. 202/92, que estabelece o Regime Jurídico Único do Município de Itaú.

 

Art. 2 – São criados os seguintes cargos por Secretaria:

 

SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSITÊNCIA SOCIAL

 

Quantidade

Cargo

Lotação

Carga-Horária

01

Pedagogo

Secretaria de Assistência Social/CRAS

40hs/Semana

 

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

 

Quantidade

Cargo

Lotação

Carga-Horária

02

Professor de Língua Portuguesa

E.M.Prof. José Porto de Queirós

30hs/Semana

01

Professor de Língua Inglesa

E.M.Prof. José Porto de Queirós

30hs/Semana

01

Professor de Educação Física

E.M.Prof. José Porto de Queirós

30hs/Semana

01

Psicólogo

Secretaria de Educação

30hs/Semana

01

Nutricionista

Secretaria de Educação

30hs/Semana

01

Técnico Educacional

Secretaria de Educação

30hs/Semana

03

Professor Multiseriado – Ens. Fundamental

Unidade IV – Escolástico Pinheiro/Sítio Acauã

30hs/Semana

01

Professor Multiseriado – Educ. Infantil

Unidade IV – Escolástico Pinheiro/Sítio Acauã

30hs/Semana

02

Assistente de Transporte Escolar

Secretaria de Educação

40hs/semana

 

SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA

 

Quantidade

Cargo

Lotação

Carga-Horária

01

Bibliotecário

Biblioteca Pública Municipal

30hs/Semana

01

Auxiliar de Biblioteca

Biblioteca Pública Municipal

30hs/Semana

01

Professor de Música

Escola de Música José Praxedes Fernandes

30hs/Semana

 

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

 

Quantidade

Cargo

Lotação

Carga-Horária

01

Agente Comunitário de Saúde

UBS MÃE D’ÁLIA

40hs/semana

01

Bioquímico

LABORATÓRIO MUNICIPAL

20hs/semana

01

Técnico de Laboratório de Patologia

LABORATÓRIO MUNICIPAL

40hs/semana

01

Fisioterapeuta

HOSPITAL MARCOLINO BESSA

20hs/semana

08

Técnico de Enfermagem (Maternidade)

HOSPITAL MARCOLINO BESSA

40hs/semana

 

SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE E TURISMO

 

Quantidade

Cargo

Lotação

Carga-Horária

01

Fiscal Ambiental

Secretaria de Meio Ambiente e Turismo

40hs/Semana

 

SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS, TRANSPORTE E TRÂNSITO

 

Quantidade

Cargo

Lotação

Carga-Horária

01

Motorista de Máquinas Pesadas

Secretaria de Obras, Transporte e Trânsito

40hs/Semana

01

Agentes de Trânsito

Secretaria de Obras, Transporte e Trânsito

40hs/Semana

 

SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA E RECURSOS HÍDRICOS

 

Quantidade

Cargo

Lotação

Carga-Horária

01

Técnico Agrícola

Secretaria de Agricultura e Recursos Hídricos

40hs/semana

01

Veterinário

Secretaria de Agricultura e Recursos Hídricos

40hs/semana

01

Técnico em Segurança de Alimentos

Secretaria de Agricultura e Recursos Hídricos

40hs/semana

 

PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO

 

Quantidade

Cargo

Lotação

Carga-Horária

02

Procurador 1ª. Classe

Procuradoria Geral do Município

30hs/semana

 

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, FINANÇAS, PLANEJAMENTO E TRIBUTAÇÃO

 

Quantidade

Cargo

Lotação

Carga-Horária

01

Fiscal de Tributos

Secretaria de Administração, Finanças, Planejamento e Tributação

40hs/Semana

03

Agentes Administrativos

Secretaria de Administração, Finanças, Planejamento e Tributação

40hs/Semana

01

Contador

Controladoria do Município

40hs/Semana

 

Parágrafo Único: A descrições de cada cargo e referências salariais existentes, constam do Anexo I da presente lei.

 

Art. 3º - O provimento dos cargos criados por esta Lei fica condicionado à comprovação da existência de prévia dotação orçamentária suficiente para atender às projeções de despesa de pessoal e aos acréscimos dela decorrentes, assim como a existência de autorização específica na Lei de Diretrizes Orçamentárias, conforme determina o § 1o do art. 169 da Constituição Federal.

Art. 4º - As despesas decorrentes com a execução da presente Lei correrão por conta de dotações próprias, consignadas no orçamento vigente, suplementadas se necessário.

Art. 5º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário..

 

Itaú/RN, 12 de Maio de 2017.

 

CIRO GUSTAVO ALVES BEZERRA

Prefeito Municipal

 

QUADRO TOTAL DE CARGOS CONCURSO (ANEXO II)

SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSITÊNCIA SOCIAL

 

Quantidade

Cargo

Lotação

Carga-Horária

Remuneração

01

Pedagogo

Secretaria de Assistência Social/CRAS

40hs/Semana

R$ 1.500,00

 

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

 

Quantidade

Cargo

Lotação

Carga-Horária

Remuneração

02

Professor de Língua Portuguesa

E.M.Prof. José Porto de Queirós

30hs/Semana

R$ 1.972,71

01

Professor de Língua Inglesa

E.M.Prof. José Porto de Queirós

30hs/Semana

R$ 1.972,71

01

Professor de Educação Física

E.M.Prof. José Porto de Queirós

30hs/Semana

R$ 1.972,71

01

Psicólogo

Secretaria de Educação

30hs/Semana

R$ 1.500,00

01

Nutricionista

Secretaria de Educação

30hs/Semana

R$ 1.500,00

01

Técnico Educacional

Secretaria de Educação

30hs/Semana

R$ 937,00

03

Professor Multiseriado – Ens. Fundamental

Unidade IV – Escolástico Pinheiro/Sítio Acauã

30hs/Semana

R$ 1.972,71

01

Professor Multiseriado – Educ. Infantil

Unidade IV – Escolástico Pinheiro/Sítio Acauã

30hs/Semana

R$ 1.972,71

02

Assistente de Transporte Escolar

Secretaria de Educação

40hs/semana

R$ 937,00

 

SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA

 

Quantidade

Cargo

Lotação

Carga-Horária

Remuneração

01

Bibliotecário

Biblioteca Pública Municipal

30hs/Semana

R$ 1.200,00

01

Auxiliar de Biblioteca

Biblioteca Pública Municipal

30hs/Semana

R$ 937,00

01

Professor de Música

Escola de Música José Praxedes Fernandes

30hs/Semana

R$ 1.500,00

 

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

 

Quantidade

Cargo

Lotação

Carga-Horária

Remuneração

01

Agente Comunitário de Saúde

UBS MÃE D’ÁLIA

40hs/semana

R$ 1.014,00

01

Bioquímico

LABORATÓRIO MUNICIPAL

20hs/semana

R$ 3.000,00

01

Técnico de Laboratório de Patologia

LABORATÓRIO MUNICIPAL

40hs/semana

R$ 937,00

01

Fisioterapeuta

HOSPITAL MARCOLINO BESSA

20hs/semana

R$ 1.500,00

08

Técnico de Enfermagem (Maternidade)

HOSPITAL MARCOLINO BESSA

40hs/semana

R$ 937,00

 

SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE E TURISMO

 

Quantidade

Cargo

Lotação

Carga-Horária

Remuneração

01

Fiscal Ambiental

Secretaria de Meio Ambiente e Turismo

40hs/Semana

R$ 937,00

 

SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS, TRANSPORTE E TRÂNSITO

 

Quantidade

Cargo

Lotação

Carga-Horária

Remuneração

01

Motorista de Máquinas Pesadas

Secretaria de Obras, Transporte e Trânsito

40hs/Semana

R$ 937,00

01

Agentes de Trânsito

Secretaria de Obras, Transporte e Trânsito

40hs/Semana

R$ 937,00

 

SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA E RECURSOS HÍDRICOS

 

Quantidade

Cargo

Lotação

Carga-Horária

Remuneração

01

Técnico Agrícola

Secretaria de Agricultura e Recursos Hídricos

40hs/semana

R$ 1.000,00

01

Veterinário

Secretaria de Agricultura e Recursos Hídricos

40hs/semana

R$ 1.500,00

01

Técnico em Segurança de Alimentos

Secretaria de Agricultura e Recursos Hídricos

40hs/semana

R$ 937,00

 

PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO

 

Quantidade

Cargo

Lotação

Carga-Horária

Remuneração

02

Procurador 1ª. Classe

Procuradoria Geral do Município

30hs/semana

R$ 1.500,00

 

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, FINANÇAS, PLANEJAMENTO E TRIBUTAÇÃO

 

Quantidade

Cargo

Lotação

Carga-Horária

Remuneração

01

Fiscal de Tributos

Secretaria de Administração, Finanças, Planejamento e Tributação

40hs/Semana

R$ 937,00

03

Agentes Administrativos

Secretaria de Administração, Finanças, Planejamento e Tributação

40hs/Semana

R$ 937,00

01

Contador

Controladoria do Município

40hs/Semana

R$ 1.500,00


Publicado por:
Marcos Antonio Moreira de Morais
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