ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE UPANEMA

Secretaria Municipal de Administração

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº054/2026 DO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 017/2026.

A Prefeitura Municipal de Upanema/RN, com sede na Rua João Francisco, 90, Centro na cidade de Upanema/RN, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 08.085.771/0001-30, neste ato representado pelo PREFEITO CONSTITUCIONAL, Renan Mendonça Fernandes, portador da matrícula funcional nº 1362, considerando o julgamento da licitação na modalidade de pregão, na forma eletrônica, para REGISTRO DE PREÇOS nº 017/2026, processo administrativo n.º 09002.000045/2026, RESOLVE registrar os preços da(s) empresa(s) indicada(s) e qualificada(s) nesta ATA, de acordo com a classificação por ela(s) alcançada(s) e na(s) quantidade(s) cotada(s), atendendo as condições previstas no edital, sujeitando-se as partes às normas constantes na Lei nº 14.133, de 01 de abril de 2021, no Decreto n.º 11.462, de 31 de março de 2023, Decreto Municipal 029/2023, atualizado pelo Decreto Municipal 025/2025, Lei Municipal 887/2025 e em conformidade com as disposições a seguir:

 

DO OBJETO.

 

A presente Ata tem por objeto o Registro de Preços visando à contratação de empresa especializada no fornecimento de suplementos alimentares para pacientes das Unidades de Saúde do município de Upanema/RN, especificados nos itens do Termo de Referência, anexo do edital de Pregão nº 017/2026, que é parte integrante desta Ata, assim como a proposta vencedora, independentemente de transcrição.

 

DOS PREÇOS, ESPECIFICAÇÕES E QUANTITATIVOS.

 

O preço registrado, as especificações do objeto, a quantidade, fornecedor(es) e as demais condições ofertadas na(s) proposta(s) são as que seguem:

 

EMPRESA: ALZIDEBIO VINICIO CABRAL DA SILVA

CNPJ: 13.095.514/0001-10

ENDEREÇO: R FRANCISCO BEZERRA, 500, CENTRO, UPANEMA/RN

REPRESENTANTE: ALZIDEBIO VINICIO CABRAL DA SILVA, CPF: 059.506.804-99

E-MAIL:alzidebio29@gmail.com TEL.: (84) 99653-1316

ITENS

DESCRIÇÃO

QUANT.

UNID.

MARCA

VALOR UNITÁRIO

VALOR TOTAL

1

0035388 - Composto Lácteo com maltodextrina para dieta com restrição a lactose – 380g.

1.200

Lata

 

NESTLÉ

R$26,00

R$31.200,00

16

0035403 - Fórmula infantil para lactentes de 0 a 6 meses de idade. com prebióticos. Ingredientes: Soro de leite desmineralizado *, leite desnatado *, maltodextrina, oleína de palma, óleo de palmiste, óleo de canola com baixo teor erúcico, óleo de milho, sais minerais (citrato de cálcio, cloreto de sódio, cloreto de magnésio, cloreto de potássio, sulfato ferroso, sulfato de zinco, sulfato de cobre, citrato de potássio, sulfato de manganês, iodeto de potássio, selenato de sódio), vitaminas (L-ascorbato de sódio, acetato de DL-a-tocoferila, nicotinamida, D-pantotenato de cálcio, tiamina mononitrato, acetato de retinila, cloridrato de piridoxina, riboflavina, ácido N-pteroil-L-glutâmico, filoquinona, D-biotina, colecalciferol, cianocobalamina), taurina, mio-inositol, L-carnitina e emulsificante lectina de soja. 800g.

144

Lata

 

NESTLÉ

R$66,00

R$9.504,00

17

0035404 - Soro de leite desmineralizado*, leite desnatado*, maltodextrina, oleína de palma, óleo de palmiste, óleo de canola, lactose, óleo de milho, sais minerais (citrato de cálcio, sulfato ferroso, cloreto de magnésio, sulfato de zinco, sulfato de cobre, iodeto de potássio e selenato de sódio), vitaminas (L-ascorbato de sódio, acetato de DL-a-tocoferila, D-pantotenato de cálcio, nicotinamida, tiamina mononitrato, acetato de retinila, cloridrato de piridoxina, riboflavina, ácido N-pteroil-L-glutâmico, filoquinona, d-biotina, colecalciferol e cianobobalamina) e emulsificante lecitina de soja. fórmula infantil para lactentes de 6 a 12 meses. Com prebióticos. 800G.

144

Lata

 

NESTLÉ

R$64,00

R$9.216,00

18

0040077 - Ingredientes: Leite parcialmente desnatado, maltodextrina, soro de leite desproteinizado desmineralizado, soro do leite, galacto-oligossacarídeos, óleo de milho, óleo de canola com baixo teor erúcico, oleína de palma, cálcio (carbonato de cálcio), fósforo (fosfato de potássio dibásico), fruto-oligossacarídeos, vitamina C (ácido L-ascórbico), zinco (sulfato de zinco), vitamina E (acetato de DL-alfa-tocoferila), niacina (nicotinamida), ácido pantotênico (D-pantotenato de cálcio), vitamina B1 (tiamina mononitrato), vitamina B6 (cloridrato de piridoxina), vitamina A (acetato de retinila), vitamina B2 (riboflavina), ácido Fólico (ácido N-pteroil-L-glutâmico), selênio (selenito de sódio), vitamina K (fitomenadiona), biotina (D-biotina), vitamina D (colecalciferol), vitamina B12 (cianocobalamina), ferro (sulfato ferroso), emulsificante lecitina de soja, e reguladores de acidez (citrato de potássio, ácido cítrico e hidróxido de potássio). 1 A 3 ANOS.

72

Und

 

NESTLÉ

R$57,00

R$4.104,00

20

0035412 - Leite em pó parcialmente desnatado*, proteína do soro do leite*, lactose, óleos vegetais (óleo de canola, óleo de palma, óleo de girassol, óleo de girassol alto oleico), fibras alimentares (galacto-oligossacarídeos, fruto-oligossacarídeos), maltodextrina, fosfolipidios do ovo, carbonato de cálcio, óleo de peixe, óleo de Mortierella alpina, ácido L-ascórbico, citrato de potássio, taurina, sulfato ferroso, fosfato de cálcio dibásico, mio-inositol, sulfato de zinco, cloreto de colina, acetato de DL-alfa tocoferila, citidina 5-monofosfato, sal dissódico de uridina 5-monofosfato, adenosina 5-monofosfato, inosina 5-monofosfato, nicotinamida, D-pantotenato de cálcio, palmitato de retinila, sal dissódico de guanosina 5-monofosfato, gluconato cúprico, DL-alfa-tocoferol, cloridrato de piridoxina, cloridrato de cloreto de tiamina, riboflavina, sulfato de manganês, ácido N-pteroil-L-glutárnico, iodato de potássio, fitomenadiona, selenito de sódio, colecalciferol, D-biotina e cianocobalamina. CONTEM LACTOSE. NAO CONTEM GLÚTEN. ALÉRGICOS: CONTÉM LEITE E DERIVADOS DE LEITE, DE PEIXE E DE OVO. PODE CONTER SOJA. *Fonte Proteica – 800g.

48

Lata

 

DANONE

R$84,00

R$4.032,00

23

0040074 - Leite integral, carbonato de cálcio, L-ascorbato de sódio, pirofosfato férrico, acetato de DL-alfa-tocoferila, sulfato de zinco, carbonato de magnésio, acetato de retinila, colecalciferol), açúcar, preparado à base de cereal [farinha de trigo integral (11%), farinha de trigo enriquecida com ferro e ácido fólico (10%), açúcar, água, carbonato de cálcio, estabilizante hidrogenofosfato de di-sódio], maltodextrina, polidextrose, minerais (fosfato de cálcio tribásico, óxido de magnésio, pirofosfato férrico, sulfato de zinco, sulfato de manganês, sulfato de cobre, iodeto de potássio, selenito de sódio, cloreto de cromo, molibdato de sódio), vitaminas (bitartarato de colina, L-ascorbato de sódio, acetato de DL-alfa-tocoferila, nicotinamida, D-pantotenato de cálcio, cloridrato de piridoxina, cloridrato de tiamina, acetato de retinila, riboflavina, ácido N-pteroil-L-glutâmico, fitomenadiona, colecalciferol, D-biotina, cianocobalamina), aromatizantes, emulsificante lecitina, espessante goma xantana. ALÉRGICOS: CONTÉM DERIVADOS DE LEITE, TRIGO E SOJA. PODE CONTER CENTEIO, CEVADA E AVEIA. CONTÉM LACTOSE. CONTÉM GLÚTEN. 350g

36

Und

 

NESTLÉ

R$37,89

R$1.364,04

 

VALOR TOTAL:

R$59.420,04

 

 

 

 

 

 

 

 

DA ADESÃO À ATA DE REGISTRO DE PREÇOS.

 

Será admitida a adesão à ata de registro de preços decorrente desta licitação de até 50%.

 

VALIDADE DA ATA.

 

O prazo de vigência da ata de registro de preços será de 1 (um) ano e poderá ser prorrogado, por igual período, com renovação dos quantitativos registrados até o limite do quantitativo original, desde que comprovado que o preço registrado se mantém vantajoso.

 

REVISÃO E CANCELAMENTO.

 

Os preços registrados poderão ser revistos em decorrência de eventual redução dos preçospraticados no mercado ou de fato que eleve o custo do objeto registrado, cabendo à Administração promover as negociações junto ao(s) fornecedor(es).

Quando o preço registrado tornar-se superior ao preço praticado no mercado por motivo superveniente, a Administração convocará o(s) fornecedor(es) para negociar(em) a redução dos preços aos valores praticados pelo mercado.

O fornecedor que não aceitar reduzir seu preço ao valor praticado pelo mercado será liberado do compromisso assumido, sem aplicação de penalidade.

A ordem de classificação dos fornecedores que aceitarem reduzir seus preços aos valores de mercado observará a classificação original.

Quando o preço de mercado tornar-se superior aos preços registrados e o fornecedor não puder cumprir o compromisso, o órgão gerenciador poderá:

Liberar o fornecedor do compromisso assumido, caso a comunicação ocorra antes do pedido de fornecimento, e sem aplicação da penalidade se confirmada a veracidade dos motivos e comprovantes apresentados; e

Convocar os demais fornecedores para assegurar igual oportunidade de negociação.

Não havendo êxito nas negociações, o órgão gerenciador deverá proceder à revogação desta ata de registro de preços, adotando as medidas cabíveis para obtenção da contratação mais vantajosa.

O REGISTRO DO FORNECEDOR SERÁ CANCELADO QUANDO:

Descumprir as condições da ata de registro de preços;

Não retirar a nota de empenho ou instrumento equivalente no prazo estabelecido pela Administração, sem justificativa aceitável;

Não aceitar reduzir o seu preço registrado, na hipótese deste se tornar superior àqueles praticados no mercado; ou

Sofrer sanção administrativa cujo efeito torne-o proibido de celebrar contrato administrativo, alcançando o órgão gerenciador e órgão(s) participante(s).

O cancelamento de registros nas hipóteses previstas nos itens 5.7.1, 5.7.2 e 5.7.4 será formalizado por despacho do órgão gerenciador, assegurado o contraditório e a ampla defesa.

O CANCELAMENTO DO REGISTRO DE PREÇOS PODERÁ OCORRER POR FATO SUPERVENIENTE, DECORRENTE DE CASO FORTUITO OU FORÇA MAIOR, QUE PREJUDIQUE O CUMPRIMENTO DA ATA, DEVIDAMENTE COMPROVADOS E JUSTIFICADOS:

 

Por razão de interesse público; ou

A pedido do fornecedor.

 

DAS PENALIDADES.

 

O descumprimento da Ata de Registro de Preços ensejará aplicação das penalidades estabelecidas no Edital.

É da competência do órgão gerenciador a aplicação das penalidades decorrentes do descumprimento do pactuado nesta ata de registro de preço, exceto nas hipóteses em que o descumprimento disser respeito às contratações dos órgãos participantes, caso no qual caberá ao respectivo órgão participante a aplicação da penalidade.

O órgão participante deverá comunicar ao órgão gerenciador qualquer das ocorrências previstas no Decreto n.º 11.462, de 31 de março de 2023, dada a necessidade de instauração de procedimento para cancelamento do registro do fornecedor.

 

CONDIÇÕES GERAIS.

 

Integram apresente ARP:

A Prefeitura Municipal de Upanema, na qualidade de ÓRGÃO GERENCIADOR.

O ÓRGÃO GERENCIADOR, através do Setor de Compras, tem as seguintes obrigações:

a) gerenciar a presente ARP, indicando, sempre que solicitado, o nome do fornecedor, o preço, os quantitativos disponíveis e as especificações dos materiais registrados, observada a ordem de classificação indicada na licitação;

b) convocar o particular via fax ou telefone, para retirada da ordem de compra.

c) observar para que, durante a vigência da presente ata, sejam mantidas todas as condições de habilitação e qualificação exigidas na licitação, bem assim a compatibilidade com as obrigações assumidas, inclusive com solicitação de novas certidões ou documentos vencidos;

d) conduzir eventuais procedimentos administrativos de renegociação de preços registrados, para fins de adequação às novas condições de mercado e de aplicação de penalidades;

e) realizar, quando necessário, prévia reunião com os licitantes objetivando a familiarização das peculiaridades do Sistema de Registro de Preços; e

f) acompanhar e fiscalizar o cumprimento das condições ajustadas no edital da licitação e na presente ARP.

O FORNECEDOR obriga-se a:

a) Retirar a respectiva ORDEM DE COMPRA, no prazo máximo de 02 (dois) dias uteis, contados da convocação;

b) O Prazo de entrega do objeto licitado é de no máximo 07 (sete) dias úteis a contar da data do recebimento da Nota de Empenho/Ordem de Compra que será emitida pela Prefeitura ou Secretaria Municipal envolvida na contratação. Não havendo indicação expressa será considerado como o prazo de entrega o mencionado neste subitem.

c) Os fornecimentos deverão ser iniciados a partir do recebimento da ordem de compra, obedecendo as especificações que constam no termo de referência;

d) providenciar a imediata correção de deficiências, falhas ou irregularidades constatadas pelo ÓRGÃO GERENCIADOR e FISCAL DE CONTRATO referentes às condições firmadas na presente ARP;

e) fornecer, sempre que solicitado, no prazo máximo de 05 (cinco) dias corridos, documentação de habilitação e qualificação cujas validades encontrem-se vencidas;

f) prover condições que possibilitem o atendimento das condições firmadas a partir da data da assinatura da presente ARP;

g) ressarcir os eventuais prejuízos causados ao órgão gerenciador e participante(s) e/ou a terceiros, provocados por ineficiência ou irregularidades cometidas na execução das obrigações assumidas na presente ARP;

h) pagar, pontualmente, aos fornecedores e cumprir com as obrigações fiscais, relativos aos fornecimentos executados, com base na presente ARP, exonerando a Administração Pública de responsabilidade solidária ou subsidiária por tal pagamento;

i) manter, durante a vigência da presente ata, em compatibilidade com as obrigações assumidas, todas as condições de habilitação e qualificação exigidas na licitação;

j) Obedecer as especificações previstas no termo de referência do edital.

A entrega dos itens desta Ata de Registro de Preços obedecerá às seguintes condições:

a) Deverão ser fornecidos os produtos de acordo com as necessidades da Administração Municipal, sendo materializada a necessidade, quando da emissão da ordem de compra, nos quantitativos desejados;

b) As despesas com embalagem, seguros, transporte, fretes, tributos, encargos trabalhistas e previdenciários e demais despesas envolvidas na entrega correrão por conta da Contratada.

O recebimento e aceitação dos itens registrados nesta ARP seguirão as seguintes condições:

O recebimento do produto deverá ser efetuado pelo servidor ou comissão responsável pela aceitação do objeto desta licitação.

Não serão aceitos produtos em desconformidade com o estabelecido no Termo de Referência e na proposta.

Por ocasião da entrega, o Fornecedor deverá colher a data, a hora, o nome, o cargo, a matrícula e assinatura do servidor ou membro da comissão do órgão gerenciador responsável pelo recebimento.

Entregue o objeto desta licitação, a Prefeitura deverá recebê-lo:

Por servidor ou comissão responsável, desde que:

e.1 – a quantidade esteja em conformidade com a solicitação efetuada;

e.2 – o prazo de garantia/validade esteja conforme o termo de referência e a proposta;

e.3 – a embalagem esteja inviolada e de forma a permitir o adequado acondicionamento;

e.4 – a especificação esteja em conformidade com a proposta da licitante vencedora;

e.5 – o objeto esteja adequado para utilização.

– O atesto da nota fiscal referente ao objeto fornecido apenas será realizado após o seu recebimento definitivo e a entrega das Certidões relacionadas no art. 7º, b. É importante, ainda:

observar, atentamente, o preenchimento das notas fiscais, objetivando evitar a emissão de ERRATAS, as quais não podem alterar campos fiscais. Como as notas fiscais eletrônicas tem prazo de correção curto, caso haja erros nos preenchimentos, poderão existir situações que precisarão de cancelamento da nota fiscal.

Constatada irregularidades no registro de preço, esta Seção Prefeitura poderá:

se disser respeito à diferença de quantidade ou de partes, determinar sua complementação ou rescindir a contratação, sem prejuízos das penalidades cabíveis.

se disser respeito à especificação, rejeitá-lo no todo ou em parte, determinando sua substituição ou rescindindo a contratação, sem prejuízo das penalidades cabíveis;

Nas hipóteses previstas na alínea anterior, a contratada terá o prazo máximo de 05 (cinco) dias úteis, contados a partir da data da notificação, para cumprir a determinação exarada pela Administração.

As condições gerais do fornecimento, tais como os prazos para entrega e recebimento do objeto, as obrigações da Administração e do fornecedor registrado, penalidades e demais condições do ajuste, encontram-se definidos no Termo de Referência, ANEXO AO EDITAL.

 

É vedado efetuar acréscimos nos quantitativos fixados nesta ata de registro de preços, inclusive o acréscimo de que trata o Art 125 da Lei 14.133/2021, nos termos do Decreto n.º 11.462, de 31 de março de 2023.

A ata de realização da sessão pública do pregão, contendo a relação dos licitantes que aceitarem cotar os bens ou serviços com preços iguais ao do licitante vencedor do certame, será anexada a esta Ata de Registro de Preços, nos termos do Decreto n.º 11.462, de 31 de março de 2023.

 

Para firmeza e validade do pactuado, a presente Ata foi lavrada em 2 (duas) vias de igual teor, que, depois de lida e achada em ordem, vai assinada pelas partes.

 

Upanema/RN, 20 de agosto de 2026.

 

RENAN MENDONÇA FERNANDES

Representante Legal do Órgão Gerenciador

 

ALZIDEBIO VINICIO CABRAL DA SILVA

Representante Legal do Fornecedor Registrado


Publicado por:
Antonio Carlos Viana Balbino
Código Identificador:6F5A4429