ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTE ALEGRE
SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS
SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS
DECRETO Nº 24, DE 20 DE MAIO DE 2024
PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTE ALEGRE/RN
Av. João de Paiva, 373, Centro - Monte Alegre/RN CEP: 59182000 -
DECRETO Nº 24, DE 20 de maio de 2024
Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 245.000,00, para os fins que especifica e dá outras providências.
O Prefeito MUNICIPAL DE MONTE ALEGRE/RN, no uso de suas atribuições legais que lhes são
conferidas na Lei Orgânica desde Município e na Lei Orçamentária vigente.
DECRETA:
Art. 1º - Fica aberto, no corrente exercício, Crédito Suplementar no valor de R$ 245.000,00
(duzentos e quarenta e cinco mil reais) às dotações especificadas no Anexo I deste Decreto.
Art. 2º - Constitui fonte de recursos para fazer face ao crédito de que trata o artigo anterior, a
anulação, em igual valor, das dotações orçamentárias discriminadas no Anexo II deste Decreto.
Art. 3º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 20 de
maios de 2024, revogadas as disposições em contrário.
MONTE ALEGRE/RN, 20 de maio de 2024
xxx.026.844-xx
ANDRÉ RODRIGUES DA SILVA
Prefeito
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Unidade Orçamentária |
Ação |
Natureza |
Fonte |
Região |
Valor |
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Anexo I (Acréscimo) |
245.000,00 |
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02 .016 SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA |
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245.000,00 |
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2262 Modernização da Limpeza Pública Urbana e Rural |
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245.000,00 |
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3.3.71.70 RATEIO PELA PARTICIPAÇÃO EM CONSÓRCIO PÚBLICO |
15000000 |
0001 |
245.000,00 |
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Anexo II (Redução) |
245.000,00 |
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02 .016 SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA |
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245.000,00 |
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2262 Modernização da Limpeza Pública Urbana e Rural |
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245.000,00 |
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3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA |
17200000 |
0001 |
245.000,00 |
Publicado por:
Carlos Eduardo da Silva
Código Identificador:6F7DA4EE