ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE JUCURUTU

SECRETARIA MUNICIPAL DE RECURSOS HUMANOS, PATRIMÔNIO E SERVIÇOS AUXILIARES

SECRETARIA MUNICIPAL DE RECURSOS HUMANOS, PATRIMÔNIO E SERVIÇOS AUXILIARES
PORTARIA Nº 249, DE 15 DE SETEMBRO DE 2026.

PORTARIA Nº 249, DE 15 DE SETEMBRO DE 2026.

 

Dispõe sobre a concessão de Licença Paternidade a servidor municipal;

 

O PREFEITO MUNICIPAL DE JUCURUTU, ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 49, inciso II, da Lei Orgânica do Município.

 

Considerando a legislação vigente que dispõe sobre a licença paternidade;

RESOLVE:

 

Art. 1° - CONCEDER licença paternidade de 05 dias ao servidor ROSEMBERG DE SOUZA BRITO, CPF nº ***.623.***-07, Agente Comunitário de Saúde, lotado na Secretaria Municipal de Saúde, em razão de nascimento da filha ocorrido em 12 de setembro de 2026, conforme declaração médica apresentada.

 

Art. 2º - Fica compreendido o período da Licença Paternidade de 05 dias a partir de 13 de setembro de 2026 a 17 de setembro de 2026.

 

Art. 3º - A presente portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, retroagindo seus efeitos a 13 de setembro de 2026.

Dê-se ciência, publique-se e cumpra-se.

 

SECRETARIA MUNICIPAL DE RECURSOS HUMANOS, PATRIMÔNIO E SERVIÇOS AUXILIARES, da Prefeitura Municipal de Jucurutu/RN, em 15 de setembro de 2026.

 

IOGO NIELSON DE QUEIROZ E SILVA

Prefeito Municipal

 

RENILSON HENRIQUE DE BRITO

Secretário Municipal de Recursos Humanos, Patrimônio e Serviços Auxiliares


Publicado por:
Renilson Henrique de Brito
Código Identificador:6F9AF404