ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE SERRINHA

SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL, TRABALHO E HABITAÇÃO

SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL, TRABALHO E HABITAÇÃO
RESOLUÇÃO 012/2026 - CMAS DE 23 DE OUTUBRO DE 2026.

Dispõe sobre a eleição e posse da Nova Presidência do Conselho Municipal de Assistência Social do município de Serrinha/RN.

 

O CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DE SERRINHA/RN no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas pela legislação em vigor; a Lei 174 de 28 de dezembro de 1998.

 

CONSIDERANDO a vacância, a pedido, do cargo de presidente do CMAS.

 

CONSIDERANDO, o regimento interno, em seu Capítulo III, seção I, em seu 1º , o qual assevera que “em caso de vacância do cargo de presidente (a), o Vice-presidente assumirá interinamente, convocando uma nova eleição para eleger o (a) Presidente afim complementação do respectivo mandato”.

 

CONSIDERANDO, as deliberações proferidas pelos membros do CMAS presentes na reunião do dia 23 de outubro de 2026.

 

RESOLVE:

 

Art. 1º - Empossar , a Srª Josenir Gomes dos Santos, como Presidente deste Conselho, e, o Sr. Erilison Enchew Martins da Silva, como Vice-Presidente deste Conselho, a partir do dia 23 de outubro, até a data da nova composição dos membros do CMAS que encerra em agosto de 2027.

 

Art. 2º - Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

 

Art. 3º - A assinatura desta resolução dar-se-á pela presidente interina anterior a data da ata de escolha da mesa diretora.

 

Publique-se, Registre-se e Cumpra-se.

 

Serrinha/RN, 23 de outubro de 2026.

 

JOSENIR GOMES DOS SANTOS

Presidente do Conselho Municipal de Assistência Social de Serrinha/RN

 


Publicado por:
Luciana Cavalcante Gomes de Oliveira
Código Identificador:6F9DBD94