ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE JARDIM DO SERIDÓ
GABINETE DO PREFEITO
GABINETE DO PREFEITO
LEI ORDINÁRIA Nº 1.484, DE 19 DE SETEMBRO DE 2025.
TERMO DE SANÇÃO e PROMULGAÇÃO
A PREFEITA MUNICIPAL DE JARDIM DO SERIDÓ-RN, no uso de suas atribuições (art. 48, caput, e art. 65, inciso III, da Lei Orgânica Municipal), não identificando qualquer inconstitucionalidade, seja de natureza formal ou material, bem como inexistindo dispositivos contrários ao interesse público, decide SANCIONAR e PROMULGAR o Projeto de Lei nº 034/2025 do Poder Executivo do Município de Jardim do Seridó, que “Denomina de Rua Ricardo Luiz Azevedo da Silva a rua projetada localizada no Bairro Bela Vista, e dá outras providências”, aprovado pela Câmara Municipal de Jardim do Seridó-RN, o qual terá a seguinte numeração: Lei Ordinária nº 1.484.
Publique-se a Lei Ordinária nº 1.484 no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte, a fim de garantir a população o conhecimento sobre a existência da nova lei.
Município de Jardim do Seridó-RN, 19 de setembro de 2025.
SILVANA AZEVEDO DA COSTA
Prefeita Municipal
LEI ORDINÁRIA Nº 1.484, DE 19 DE SETEMBRO DE 2025.
Denomina de Rua Ricardo Luiz Azevedo da Silva a rua projetada localizada no Bairro Bela Vista, e dá outras providências.
FAÇO SABER que a Câmara Municipal de Jardim do Seridó, Estado do Rio Grande do Norte, aprovou e eu, Prefeita Municipal, no uso das atribuições que me são conferidas pela Lei Orgânica Municipal, sanciono e mando promulgar a seguinte Lei Ordinária.
Art. 1º. Fica denominada de “Rua Ricardo Luiz Azevedo da Silva” a Rua Projetada localizada no Bairro Bela Vista, devidamente identificada no croqui em anexo.
Art. 2º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Jardim do Seridó/RN, 19 de setembro de 2025.
SILVANA AZEVEDO DA COSTA
Prefeita Municipal
Publicado por:
Silvia Azevedo da Costa
Código Identificador:6FB6C91E