ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE GROSSOS

GABINETE DO PREFEITO

GABINETE DO PREFEITO - PORTARIA Nº 149/2026

Institui e aprova o Plano Municipal de Formação Continuada dos Professores do 1º e 2º Ano do Ensino Fundamental da Rede Municipal de Ensino de Grossos/RN, contemplando as áreas de Língua Portuguesa e Matemática, e estabelece diretrizes para sua execução, acompanhamento e comprovação.

A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE GROSSOS, Estado do Rio Grande do Norte, no uso de suas atribuições legais e administrativas,

CONSIDERANDO o disposto na Constituição Federal de 1988, especialmente quanto ao direito à educação e à garantia de padrões de qualidade do ensino;

CONSIDERANDO a Lei Federal nº 9.394/1996 – Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, especialmente as disposições relativas à formação e ao aperfeiçoamento dos profissionais da educação;

CONSIDERANDO a Base Nacional Comum Curricular – BNCC, que estabelece as aprendizagens essenciais a serem desenvolvidas pelos estudantes da Educação Básica;

CONSIDERANDO o Compromisso Nacional Criança Alfabetizada, instituído pelo Decreto Federal nº 11.556, de 12 de junho de 2023, e a necessidade de fortalecer as políticas públicas de alfabetização nos anos iniciais do Ensino Fundamental;

CONSIDERANDO a importância da formação continuada como estratégia de fortalecimento das práticas pedagógicas e da garantia do direito à alfabetização de todas as crianças;

CONSIDERANDO a necessidade de assegurar aos professores do 1º e 2º ano do Ensino Fundamental formação específica nas áreas de Língua Portuguesa e Matemática, contemplando temáticas, conteúdos e carga horária devidamente identificados;

CONSIDERANDO os critérios de avaliação da 3ª Edição do Selo Nacional Compromisso com a Alfabetização, especialmente aqueles relacionados à promoção e implementação de formação continuada para os docentes do 1º e 2º ano do Ensino Fundamental;

RESOLVE:

Art. 1º Instituir e aprovar o Plano Municipal de Formação Continuada dos Professores do 1º e 2º Ano do Ensino Fundamental da Rede Municipal de Ensino de Grossos/RN, referente ao ano letivo de 2026, conforme planejamento constante no Anexo Único desta Portaria.

Art. 2º A formação continuada destina-se aos professores que atuam no 1º e 2º ano do Ensino Fundamental da Rede Municipal de Ensino, tendo como finalidade fortalecer os conhecimentos teóricos, metodológicos e didáticos relacionados ao desenvolvimento e à aprendizagem da alfabetização.

Art. 3º O Plano de Formação Continuada deverá contemplar, obrigatoriamente, as seguintes áreas do conhecimento:

I – Língua Portuguesa, com abordagem das temáticas relacionadas à alfabetização, ao letramento, à apropriação do sistema de escrita alfabética, à leitura, à compreensão textual, à produção escrita, à oralidade e à avaliação das aprendizagens;

II – Matemática, com abordagem das temáticas relacionadas aos números, ao sistema de numeração decimal, às operações matemáticas, à resolução de problemas, ao raciocínio lógico, à geometria, às grandezas, às medidas e à avaliação das aprendizagens matemáticas.

Art. 4º A formação terá carga horária total planejada de 40 (quarenta) horas, distribuídas da seguinte forma:

I – 20 (vinte) horas destinadas à formação em Língua Portuguesa;

II – 20 (vinte) horas destinadas à formação em Matemática.

Parágrafo único. A carga horária deverá ser cumprida e comprovada mediante registros específicos das atividades efetivamente realizadas em cada área do conhecimento.

Art. 5º As ações formativas serão desenvolvidas por meio de encontros presenciais, estudos orientados, oficinas pedagógicas, planejamento coletivo, análise de práticas docentes, socialização de experiências e acompanhamento das aprendizagens dos estudantes.

Art. 6º A execução do Plano será coordenada pela Secretaria Municipal de Educação, por meio da equipe técnica e pedagógica responsável pela política municipal de alfabetização e pela formação continuada dos profissionais da educação.

Art. 7º O acompanhamento e a avaliação da formação deverão considerar:

I – a participação e a frequência dos professores do 1º e 2º ano;

II – o cumprimento da carga horária prevista para Língua Portuguesa e Matemática;

III – a identificação das temáticas e dos conteúdos efetivamente trabalhados em cada área;

IV – a produção e a socialização de materiais e estratégias pedagógicas;

V – a aplicação dos conhecimentos desenvolvidos nas práticas docentes;

VI – o acompanhamento das aprendizagens dos estudantes e a proposição de intervenções pedagógicas.

Art. 8º A Secretaria Municipal de Educação deverá organizar e manter arquivados os documentos comprobatórios da execução do Plano, incluindo:

I – cronograma e programação dos encontros formativos;

II – pautas e registros dos conteúdos trabalhados;

III – listas de frequência dos professores participantes;

IV – registros fotográficos das atividades;

V – materiais didáticos, apresentações e atividades desenvolvidas;

VI – relatórios de execução, com identificação da carga horária cumprida em Língua Portuguesa e Matemática;

VII – certificados ou declarações de participação dos docentes;

VIII – relatório técnico-pedagógico final, contendo a descrição das ações desenvolvidas e dos resultados alcançados.

Art. 9º O Plano de Formação Continuada poderá ser atualizado pela Secretaria Municipal de Educação, mediante justificativa técnica, preservando-se a abordagem das duas áreas do conhecimento e o registro das respectivas cargas horárias.

Art. 10. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Publique-se. Registre-se. Cumpra-se.

Grossos/RN, 04 de novembro de 2026.

 

SECRETÁRIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
Prefeitura Municipal de Grossos/RN

 

ANEXO ÚNICO

PLANO MUNICIPAL DE FORMAÇÃO CONTINUADA DOS PROFESSORES DO 1º E 2º ANO DO ENSINO FUNDAMENTAL – 2026

1. IDENTIFICAÇÃO

Órgão responsável: Secretaria Municipal de Educação de Grossos/RN.

Público-alvo: Professores do 1º e 2º ano do Ensino Fundamental.

Período de execução: Ano letivo de 2026, até a data de inscrição na 3ª Edição do Selo Nacional Compromisso com a Alfabetização, observados os prazos aplicáveis.

Carga horária total planejada: 40 horas.

Áreas de formação: Língua Portuguesa e Matemática.

2. OBJETIVO GERAL

Promover a formação continuada dos professores do 1º e 2º ano do Ensino Fundamental, assegurando o aprofundamento dos conhecimentos teóricos, metodológicos e didáticos necessários ao desenvolvimento e à aprendizagem da alfabetização nas áreas de Língua Portuguesa e Matemática.

3. OBJETIVOS ESPECÍFICOS

I – Fortalecer os conhecimentos dos professores sobre alfabetização e letramento;

II – Aprimorar as práticas pedagógicas de leitura, escrita, oralidade e compreensão textual;

III – Desenvolver estratégias para o ensino do sistema de escrita alfabética;

IV – Ampliar os conhecimentos sobre números, operações e raciocínio lógico-matemático;

V – Fortalecer as práticas de resolução de problemas e de desenvolvimento do pensamento matemático;

VI – Promover o uso de avaliações diagnósticas e formativas;

VII – Qualificar o planejamento pedagógico e as intervenções voltadas às necessidades de aprendizagem dos estudantes.

4. ORGANIZAÇÃO CURRICULAR DA FORMAÇÃO

4.1. LÍNGUA PORTUGUESA – 20 HORAS

Temática

Conteúdos trabalhados

Carga horária

Alfabetização e letramento

Concepções de alfabetização, letramento, desenvolvimento da linguagem e práticas sociais de leitura e escrita.

4h

Sistema de escrita alfabética

Consciência fonológica, relações fonema-grafema, apropriação do sistema de escrita alfabética e hipóteses de escrita.

4h

Leitura e compreensão textual

Fluência leitora, estratégias de leitura, compreensão e interpretação de gêneros textuais.

4h

Produção escrita e oralidade

Produção de textos, escrita espontânea, revisão textual e desenvolvimento da oralidade.

4h

Avaliação e acompanhamento da alfabetização

Avaliação diagnóstica, níveis de aprendizagem da escrita, monitoramento da fluência e intervenções pedagógicas.

4h

TOTAL

20h

4.2. MATEMÁTICA – 20 HORAS

Temática

Conteúdos trabalhados

Carga horária

Números e sistema de numeração decimal

Contagem, leitura e escrita de números, comparação, composição e decomposição numérica.

4h

Operações matemáticas

Adição, subtração, estratégias de cálculo, multiplicação e divisão em situações adequadas aos anos escolares.

4h

Resolução de problemas

Interpretação de situações-problema, estratégias de resolução, raciocínio lógico e argumentação matemática.

4h

Geometria, grandezas e medidas

Figuras geométricas, localização espacial, medidas de comprimento, massa, capacidade e tempo.

4h

Avaliação e acompanhamento da aprendizagem matemática

Avaliação diagnóstica, identificação de dificuldades, intervenções pedagógicas e planejamento de atividades.

4h

TOTAL

20h

Carga horária geral: 40 horas.

5. METODOLOGIA

A formação será desenvolvida por meio de estratégias participativas e colaborativas, articulando fundamentação teórica e prática pedagógica.

Serão realizadas:

I – Exposições dialogadas e estudos orientados;

II – Oficinas pedagógicas de Língua Portuguesa e Matemática;

III – Análise de atividades e materiais didáticos;

IV – Socialização de experiências e práticas exitosas;

V – Planejamento de estratégias de intervenção pedagógica;

VI – Análise dos resultados das avaliações diagnósticas;

VII – Construção de propostas didáticas adequadas às necessidades dos estudantes.

6. CRONOGRAMA DE EXECUÇÃO

Etapa

Ação formativa

Carga horária

1

Alfabetização e letramento

4h

2

Sistema de escrita alfabética

4h

3

Leitura e compreensão textual

4h

4

Produção escrita e oralidade

4h

5

Avaliação e acompanhamento da alfabetização

4h

6

Números e sistema de numeração decimal

4h

7

Operações matemáticas

4h

8

Resolução de problemas

4h

9

Geometria, grandezas e medidas

4h

10

Avaliação e acompanhamento da aprendizagem matemática

4h

TOTAL

10 módulos formativos

40h

As datas de realização serão definidas pela equipe responsável, com registro em cronograma específico, pautas e listas de frequência.

7. MONITORAMENTO E AVALIAÇÃO

O monitoramento será realizado pela equipe técnica e pedagógica da Secretaria Municipal de Educação, mediante acompanhamento da participação dos docentes, execução dos módulos, cumprimento da carga horária e análise dos registros das atividades.

A avaliação considerará a relação entre os conteúdos desenvolvidos e sua aplicação nas práticas pedagógicas, bem como os avanços e as necessidades de aprendizagem dos estudantes.

8. REGISTROS E EVIDÊNCIAS DA IMPLEMENTAÇÃO

Para comprovação da execução do Plano, deverão ser produzidos e organizados:

I – Cronograma dos encontros;

II – Programação e pauta de cada módulo;

III – Lista de frequência dos participantes;

IV – Registros fotográficos;

V – Materiais e apresentações utilizados;

VI – Atividades e produções pedagógicas;

VII – Relatório individualizado de cada encontro, com identificação da área, temática, conteúdos e carga horária;

VIII – Certificados ou declarações de participação;

IX – Relatório consolidado da execução das 40 horas, discriminando as 20 horas de Língua Portuguesa e as 20 horas de Matemática.

9. RESULTADOS ESPERADOS

Espera-se fortalecer a formação dos professores do 1º e 2º ano, aprimorar as práticas pedagógicas nas duas áreas do conhecimento, qualificar o acompanhamento das aprendizagens e contribuir para a garantia do direito à alfabetização de todas as crianças.

10. RESPONSABILIDADE PELA EXECUÇÃO

A coordenação, execução, acompanhamento e sistematização das ações previstas neste Plano serão de responsabilidade da Secretaria Municipal de Educação de Grossos/RN, por meio de sua equipe técnica e pedagógica.

Grossos/RN, 04 de novembro de 2026.

 

FABRICIA ELIDA DANTAS DO VALE
Secretária Municipal de Educação


Publicado por:
Mozaniel Alves de Sousa
Código Identificador:6FCAE46B