PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO VICENTE

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
JUSTIFICATIVA DE QUEBRA DA ORDEM CRONOLÓGICA EMPENHO Nº 22090006

Em atendimento ao art. 5º da lei 8666/93, justificamos a quebra da ordem cronológica para pagamento do prestador NOBREGA E DANTAS SERVIÇOS MEDICOS LTDA CNPJ:(17.041.820/0001-24) referente empenho nº. 22090006 datado em 22/09/2021, no valor de R$ 250,00 (DUZENTOS E CINQUENTA REAIS), referente nota fiscal nº. 10740. No caso sob análise, verifica-se que, ocorreram atrasos nos pagamentos referentes prestação de serviços de exames especializados. Com efeito, em virtude do paciente de iniciais F.P.S, necessitar de realizar exame com urgência, visto que o mesmo encontra-se acometido de doença crônica. Sendo assim devido a esses problemas de saúde requer urgência na realização do exame. Desse modo, com fulcro no princípio da inexigibilidade de conduta diversa, justifica-se a quebra da ordem cronológica para pagamento do prestador de serviços supra identificado.

Tendo em vista o acima justificado, assinamos a presente para que a mesma surta os efeitos jurídicos e legais, devendo ser efetuado o referido pagamento e as publicações necessárias.

 

São Vicente/RN, 11/10/2021.

 

MÁRCIA MAYARA NUNES DE MEDEIROS

Gestora do Fundo Municipal de Saúde

Matrícula 992