ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAÚ

GABINETE DO PREFEITO

GABINETE DO PREFEITO
LEI MUNICIPAL Nº 398-2025 - DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL DO MUNICÍPIO PARA O QUADRIÊNIO DE 2026–2029 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

PALÁCIO LUIZ AUGUSTO FILHO

Gabinete do Prefeito

 

LEI MUNICIPAL Nº 398/2025

DE 26 DE SETEMBRO DE 2025

 

Dispõe sobre o Plano Plurianual do Município para o quadriênio de 2026–2029 e dá outras providências.

 

O PREFEITO MUNICIPAL DE PARAÚ-RN, Estado do Rio Grande do Norte, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a presente Lei:

 

Art. 1º - A presente Lei dispõe sobre o Plano Plurianual para o quadriênio 2026-2029, em cumprimento ao disposto do Artigo 165, Parágrafo 1º, da Constituição Federal, estabelecendo as diretrizes, os objetivos e as metas da Administração Pública Municipal para as despesas de capital e outras delas decorrentes e para as despesas relativas aos programas de duração continuada, na forma do Anexo I desta Lei.

 

Parágrafo único. Para o cumprimento das disposições legais que disciplinam a matéria consideram-se:

I – Programa: Instrumento de organização da ação governamental para concretização dos objetivos;

II - Ação: Instrumento de programação que contribui para alcançar o objetivo do programa no qual está inserida;

III - Diretrizes: As linhas gerais de ação estipuladas de acordo com as políticas definidas, tendo em vista o alcance de objetivos determinados;

IV - Objetivos: Os resultados que se pretende alcançar com a realização das ações

governamentais; e

V - Metas: As especificações quantitativas ou qualitativas dos objetivos pretendidos.

Art. 2° - Os programas e ações deste Plano serão observados nas leis de diretrizes orçamentárias, nas leis orçamentárias anuais e nas leis que as modifiquem.

Art. 3° - Os valores financeiros constantes nesta Lei deverão ser reestabelecidos em cada exercício, por ocasião da aprovação dos orçamentos anuais, obedecidos os parâmetros fixados pela Lei de Diretrizes Orçamentária, bem como a legislação tributária em vigor na época.

Art. 4º - A exclusão ou a alteração de programas constantes desta Lei, bem como a inclusão de novo programa terá iniciativa do Poder Executivo, através de Projeto de Lei de Revisão do Plano ou Projeto de Lei Específica.

 

Art. 5º - A programação constante no Plano Plurianual será financiada com recursos oriundos das seguintes fontes:

I – Tesouro Municipal;

II – Convênios firmados com os Governos Federal e Estadual; e

III – Operação de Crédito.

Art. 6º – Considera-se Agenda Transversal um conjunto de políticas públicas de diferentes áreas, articuladas para enfrentar problemas complexos que afetam crianças e adolescentes no município.

Art. 7º – A agenda Transversal de que trata o artigo anterior terá como foco a promoção e a garantia de diretos de crianças e adolescentes, em conformidade com o Estatuto da Criança e do Adolescente e demais normas aplicáveis.

Art. 8º – o município terá o prazo de 120 (cento e vinte) dias, a contar da publicação desta lei, para elaborar e divulgar oficialmente a Agenda Transversal de que trata esta lei.

Art. 9º – Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

 

Palácio Luiz Augusto Filho, em Paraú/RN, 26 de setembro de 2025.

 

JOÃO EVARISTO PEIXOTO

Prefeito

 

Municipio de Paraú

Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil

Demonstrativo dos Programas Temáticos

PPA 2026 - 2029

Eixo: DESENVOLVIMENTO SOCIAL, SAÚDE, EDUCAÇÃO E CIDADANIA

Programa: 0003 - MODERNIZAÇÃO E OTIMIZAÇÃO DA GESTÃO

Objetivo de Desensolvimento Sustentável

 

Valor do Programa

Região

Fonte de Financiamento

Categoria Econômica

Metas Anuais

Total

2026

2027

2028

2029

Paraú

Municipal

Capital

52.500

67.750

87.230

112.405

319.885

 

Estadual

Capital

7.800

10.140

12.168

14.607

44.715

 

Federal

Capital

54.450

72.285

86.142

102.585

315.462

Total

 

 

114.750

150.175

185.540

229.597

680.062

Publico Alvo

 

Objetivo Geral

0001 - MODERNIZAÇÃO E OTIMIZAÇÃO DA GESTÃO

Órgão Responsável

02.001 - GABINETE DO PREFEITO

Entrega

0001 - AQUISIÇÃO DE VEÍCULOS

 

Indicadores da Entrega

Título

Unidade de Medida

Metas Anuais

Regra de Apuração

Meta Final

2026

2027

2028

2029

AQUISIÇÃO DE VEICULOS

Unidade

2

2

2

2

Somatório

8

Objetivo Geral

0002 - MODERNIZAÇÃO E OTIMIZAÇÃO DA GESTÃO

Órgão Responsável

02.002 - SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO

Entrega

0002 - AQUISIÇÃO E OU DESAPROPRIAÇAO DE IMOVEIS

Indicadores da Entrega

Título

Unidade de Medida

Metas Anuais

Regra de Apuração

Meta Final

2026

2027

2028

2029

IMÓVEIS ADQUIRIDOS

Unidade

1

1

1

1

Somatório

4

Entrega

0003 - VEICULOS

Indicadores da Entrega

Título

Unidade de Medida

Metas Anuais

Regra de Apuração

Meta Final

2026

2027

2028

2029

AQUISIÇÃO DE VEICULOS

Unidade

1

1

1

1

Somatório

4

Entrega

0004 - ARQUIVO MUNICIPAL

Indicadores da Entrega

 

Municipio de Paraú

Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil

Demonstrativo dos Programas Temáticos

PPA 2026 - 2029

Título

Unidade de Medida

Metas Anuais

Regra de Apuração

Meta Final

2026

2027

2028

2029

CONSTRUÇÃO DO ARQUIVO MUNICIPAL

Unidade

1

1

1

1

Somatório

4

Entrega

0010 - IMOVEIS

Indicadores da Entrega

Título

Unidade de

Metas Anuais

Regra de Apuração

Meta Final

Medida

2026

2027

2028

2029

IMÓVEIS ADQUIRIDOS

Unidade

1

1

1

1

Somatório

4

Objetivo Geral

0012 - GOVERNO MAIS AMPLO

Órgão Responsável

02.012 - SECRETARIA DE TRANSPORTES

Entrega

0052 - CONSTRUÇÃO DE GARAGEM MUNICIPAL COM COBERTURA

Indicadores da Entrega

Título

Unidade de

Metas Anuais

Regra de Apuração

Meta Final

Medida

2026

2027

2028

2029

CONSTRUÇÃO DE PREDIOS

Unidade

1

1

1

1

Somatório

4

 

Municipio de Paraú

Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil

Demonstrativo dos Programas Temáticos

PPA 2026 - 2029

Eixo: DESENVOLVIMENTO SOCIAL, SAÚDE, EDUCAÇÃO E CIDADANIA

Programa: 0004 - MEIO AMBIENTE COMO ESTRATÉGIA DE DESENVOLVIMENTO

Objetivo de Desensolvimento Sustentável

 

Valor do Programa

Região

Fonte de Financiamento

Categoria Econômica

Metas Anuais

2026

2027

2028

2029

Total

Paraú

Municipal

Capital

10.500

16.500

18.000

23.000

68.000

 

Federal

Capital

8.000

6.000

6.500

7.000

27.500

Total

 

 

18.500

22.500

24.500

30.000

95.500

Publico Alvo

Objetivo Geral

0005 - MEIO AMBIENTE COMO ESTRATÉGIA DE DESENVOLVIMENTO

Órgão Responsável

02.004 - SECRETARIA DE MEIO AMBIENTE

Entrega

0017 - ARBORIZAÇÃO DE PRAÇAS E VIAS PÚBLICAS

 

Indicadores da Entrega

Título

Unidade de Medida

Metas Anuais

Regra de Apuração

Meta Final

2026

2027

2028

2029

ARBORIZAÇÃO AO AR LIVRE

Unidade

1

1

1

1

Somatório

4

Entrega

0018 - AQUISIÇÃO DE VEÍCULOS

Indicadores da Entrega

Título

Unidade de Medida

Metas Anuais

Regra de Apuração

Meta Final

2026

2027

2028

2029

AQUISIÇÃO DE VEICULOS

Unidade

1

1

1

1

Somatório

4

 

Municipio de Paraú

Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil

Demonstrativo dos Programas Temáticos

PPA 2026 - 2029

Eixo: DESENVOLVIMENTO SOCIAL, SAÚDE, EDUCAÇÃO E CIDADANIA

Programa: 0005 - SERVIÇOS PÚBLICOS EFICIENTES E DE QUALIDADE

Objetivo de Desensolvimento Sustentável

 

Valor do Programa

Região

Fonte de Financiamento

Categoria Econômica

Metas Anuais

2026

2027

2028

2029

Total

Paraú

Municipal

Capital

245.700

319.410

415.233

539.869

1.520.212

 

Estadual

Capital

94.900

123.370

157.846

202.183

578.299

 

Federal

Capital

414.050

537.995

645.918

775.166

2.373.129

Total

 

 

754.650

980.775

1.218.997

1.517.218

4.471.640

Publico Alvo

Objetivo Geral

0007 - SERVIÇOS PÚBLICOS EFICIENTES E DE QUALIDADE

Órgão Responsável

02.011 - SECRETARIA DE OBRAS, URBANISMO

Entrega

0025 - IMOVEIS

 

Indicadores da Entrega

Título

Unidade de Medida

Metas Anuais

Regra de Apuração

Meta Final

2026

2027

2028

2029

IMÓVEIS ADQUIRIDOS

Unidade

1

1

1

1

Somatório

4

Entrega

0026 - CONSTRUÇÃO, RECUPERAÇÃO E CONSERVAÇÃO DE ESTRADAS VICINAIS.

Indicadores da Entrega

Título

Unidade de Medida

Metas Anuais

Regra de Apuração

Meta Final

2026

2027

2028

2029

EXECUÇÃO DE OBRAS EM ESTRADAS VICINAIS

Diária

1

1

1

1

Somatório

4

Entrega

0027 - CONSTRUÇÃO, AMPLIAÇÃO E REFORMA DE ESTRUTURA FÍSICA DE PRÉDIOS PÚBLICOS.

Indicadores da Entrega

Título

Unidade de Medida

Metas Anuais

Regra de Apuração

Meta Final

2026

2027

2028

2029

CONSTRUÇÃO DE PREDIOS

Unidade

10

1

1

1

Somatório

13

Entrega

0028 - CONSTRUÇÃO, AMPLIAÇÃO, REFORMA E ADAPTAÇÃO DO CEMITÉRIO PÚBLICO.

Indicadores da Entrega

Título

Unidade de Medida

Metas Anuais

Regra de Apuração

Meta Final

2026

2027

2028

2029

CONSTRUÇÃO DE CEMITÉRIO

Unidade

1

1

1

1

Somatório

4

 

Municipio de Paraú

Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil

Demonstrativo dos Programas Temáticos

PPA 2026 - 2029

Entrega

0029 - IMPLANTAÇÃO EXPANSÃO E MEHLORIA DA ILUMINAÇÃO PÚBLICA.

Indicadores da Entrega

Título

Unidade de Medida

Metas Anuais

Regra de Apuração

Meta Final

2026

2027

2028

2029

ILUMINAÇÃO PÚBLICA

Serviços

1

1

1

1

Somatório

4

Entrega

0030 - CONSTRUÇÃO, AMPLIAÇÃO E REFORMA DE QUIOSQUE.

Indicadores da Entrega

Título

Unidade de Medida

Metas Anuais

Regra de Apuração

Meta Final

2026

2027

2028

2029

QUIOSQUE PÚBLICO

Unidade

1

1

1

1

Somatório

4

Entrega

0031 - OBRAS DE URBANIZAÇÃO NOS AGLOMERADOS URBANOS DESTE MUNICÍPIO

Indicadores da Entrega

Título

Unidade de Medida

Metas Anuais

Regra de Apuração

Meta Final

2026

2027

2028

2029

PRAÇAS CONSTRUIDAS

Unidade

1

2

2

1

Somatório

6

Entrega

0032 - MELHORIA DA INFRAESTRUTURA RODOVIÁRIA LOCAL.

Indicadores da Entrega

Título

Unidade de Medida

Metas Anuais

Regra de Apuração

Meta Final

2026

2027

2028

2029

RODOVIAS LOCAIS

Unidade

1

1

1

1

Somatório

4

Entrega

0033 - CONSTRUÇÃO E AMPLIAÇÃO DO SISTEMA DE ESGOTOS E GALERIAS.

Indicadores da Entrega

Título

Unidade de Medida

Metas Anuais

Regra de Apuração

Meta Final

2026

2027

2028

2029

OBRAS DE SANEAMENTO

Unidade

1

2

2

1

Somatório

6

Entrega

0034 - EXPANSÃO DA REDE ELÉTRICA

Indicadores da Entrega

Título

Unidade de Medida

Metas Anuais

Regra de Apuração

Meta Final

2026

2027

2028

2029

REDE DE DISTRIBUIÇÃO ELETRICA

Unidade

2

2

1

1

Somatório

6

Entrega

0035 - AQUISIÇÃO DE CAMINHÃO COMPACTADOR DE LIXO.

Indicadores da Entrega

Título

Unidade de Medida

Metas Anuais

Regra de Apuração

Meta Final

2026

2027

2028

2029

INVESTIMENTO EM EQUIPAMENTO

Unidade

1

2

1

1

Somatório

5

Entrega

0036 - AQUISIÇÃO DE UMA UNIDADE COLETORA DE LIXO RECICLÁVEL.

 

Municipio de Paraú

Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil

Demonstrativo dos Programas Temáticos

PPA 2026 - 2029

Indicadores da Entrega

Título

Unidade de Medida

Metas Anuais

Regra de Apuração

Meta Final

2026

2027

2028

2029

INVESTIMENTO EM EQUIPAMENTO

Unidade

1

1

1

1

Somatório

4

Entrega

0051 - CONSTRUÇÃO E REFORMA DE PÓRTICOS

Indicadores da Entrega

Título

Unidade de Medida

Metas Anuais

Regra de Apuração

Meta Final

2026

2027

2028

2029

BENEFICIOS PARA O MUNICIPIO

Unidade

1

1

1

1

Somatório

4

 

Municipio de Paraú

Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil

Demonstrativo dos Programas Temáticos

PPA 2026 - 2029

Eixo: DESENVOLVIMENTO SOCIAL, SAÚDE, EDUCAÇÃO E CIDADANIA

Programa: 0006 - SAÚDE AO ALCANCE DE TODOS

Objetivo de Desensolvimento Sustentável

 

Valor do Programa

Região

Fonte de Financiamento

Categoria Econômica

Metas Anuais

Total

2026

2027

2028

2029

Paraú

Municipal

Corrente

11.500

14.950

19.435

25.271

71.156

 

 

Capital

94.300

120.520

156.678

203.688

575.186

 

Federal

Capital

205.350

266.955

320.346

384.445

1.177.096

Total

 

 

311.150

402.425

496.459

613.404

1.823.438

Publico Alvo

Objetivo Geral

0010 - SAÚDE AO ALCANCE DE TODOS

Órgão Responsável

03.001 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

Entrega

0040 - AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

 

Indicadores da Entrega

Título

Unidade de Medida

Metas Anuais

Regra de Apuração

Meta Final

2026

2027

2028

2029

EQUIPAMENTOS PERMANENTES ADQUIRIDOS

Unidade

10

10

10

10

Somatório

40

Entrega

0041 - CONSTRUÇÃO, AMPLIAÇÃO E REFORMA DE UNIDADES BÁSICA DE SAÚ-UBS

Indicadores da Entrega

Título

Unidade de Medida

Metas Anuais

Regra de Apuração

Meta Final

2026

2027

2028

2029

PREDIOS CONCLUIDOS

Unidade

1

1

1

1

Somatório

4

Entrega

0042 - AQUISIÇÃO DE VEÍCULOS

Indicadores da Entrega

Título

Unidade de Medida

Metas Anuais

Regra de Apuração

Meta Final

2026

2027

2028

2029

VEICULOS ADQUIRIDOS

Unidade

1

1

1

1

Somatório

4

Entrega

0043 - AQUISIÇÃO E/OU DESAPROPRIAÇÃO DE IMÓVEIS

Indicadores da Entrega

Título

Unidade de Medida

Metas Anuais

Regra de Apuração

Meta Final

2026

2027

2028

2029

IMÓVEIS ADQUIRIDOS

Unidade

1

1

1

1

Somatório

4

 

Municipio de Paraú

Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil

Demonstrativo dos Programas Temáticos

PPA 2026 - 2029

Entrega

0044 - CONSTRUÇÃO E INSTALAÇÃO DE ACADEMIAS DE SAÚDE

Indicadores da Entrega

Título

Unidade de Medida

Metas Anuais

Regra de Apuração

Meta Final

2026

2027

2028

2029

EQUIPAMENTO PERMANENTE

Unidade

1

2

2

1

Somatório

6

Entrega

0045 - AQUISIÇÃO DE VEÍCULOS - AMBULÂNCIA

Indicadores da Entrega

Título

Unidade de

Metas Anuais

Regra de Apuração

Meta Final

Medida

2026

2027

2028

2029

EQUIPAMENTO ADQUIRIDO

Unidade

2

1

2

2

Somatório

7

 

Municipio de Paraú

Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil

Demonstrativo dos Programas Temáticos

PPA 2026 - 2029

Eixo: DESENVOLVIMENTO SOCIAL, SAÚDE, EDUCAÇÃO E CIDADANIA

Programa: 0008 - ACESSO E QUALIDADE NA EDUCAÇÃO

Objetivo de Desensolvimento Sustentável

 

Valor do Programa

Região

Fonte de Financiamento

Categoria Econômica

Metas Anuais

Total

2026

2027

2028

2029

Paraú

Municipal

Capital

131.100

170.430

221.562

288.069

811.161

 

Federal

Capital

538.700

700.310

840.372

1.008.502

3.087.884

Total

 

 

669.800

870.740

1.061.934

1.296.571

3.899.045

Publico Alvo

Objetivo Geral

0003 - ACESSO E QUALIDADE NA EDUCAÇÃO

Órgão Responsável

02.003 - SECRETARIA DE EDUCAÇÃO

Entrega

0005 - IMOVEIS

 

Indicadores da Entrega

Título

Unidade de Medida

Metas Anuais

Regra de Apuração

Meta Final

2026

2027

2028

2029

IMÓVEIS ADQUIRIDOS

Unidade

1

1

1

1

Somatório

4

Entrega

0006 - AQUISIÇÃO DE VEÍCULOS TRANSPORTE ESCOLAR

Indicadores da Entrega

Título

Unidade de Medida

Metas Anuais

Regra de Apuração

Meta Final

2026

2027

2028

2029

AQUISIÇÃO DE VEICULO TRANSPORTE ESCOLAR

Unidade

1

1

1

1

Somatório

4

Entrega

0007 - CONSTRUÇÃO, AMPLIAÇÃO E REFORMA DE UNIDADES DE ENSINO INFANTIL.

Indicadores da Entrega

Título

Unidade de Medida

Metas Anuais

Regra de Apuração

Meta Final

2026

2027

2028

2029

CONSTRUÇÃO, AMPLIAÇÃO E REFORMA DE UNIDADES DE ENSINO INFANTIL .

Unidade

1

1

1

1

Somatório

4

Entrega

0008 - CONSTRUÇÃO DA BIBLIOTECA

Indicadores da Entrega

Título

Unidade de

Metas Anuais

Regra de Apuração

Meta Final

Medida

2026

2027

2028

2029

CONSTRUÇÃO DA BIBLIOTECA

Unidade

1

1

1

1

Somatório

4

 

Municipio de Paraú

Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil

Demonstrativo dos Programas Temáticos

PPA 2026 - 2029

Entrega

0009 - UNIDADE DE ENSINO

Indicadores da Entrega

Título

Unidade de Medida

Metas Anuais

Regra de Apuração

Meta Final

2026

2027

2028

2029

CONSTRUÇÃO DO NUCLEO DE EDUCAÇAO ESPECIAL

Unidade

1

1

1

1

Somatório

4

Entrega

0011 - UNIDADE DE ENSINO

Indicadores da Entrega

Título

Unidade de Medida

Metas Anuais

Regra de Apuração

Meta Final

2026

2027

2028

2029

CONSTRUÇÃO DA CRECHE

Unidade

1

1

1

1

Somatório

4

Entrega

0012 - COMPRA DE VEICULOS

Indicadores da Entrega

Título

Unidade de Medida

Metas Anuais

Regra de Apuração

Meta Final

2026

2027

2028

2029

AQUISIÇÃO DE VEICULOS

Unidade

1

1

1

1

Somatório

4

Entrega

0013 - UNIDADE DA CRECHE

Indicadores da Entrega

Título

Unidade de Medida

Metas Anuais

Regra de Apuração

Meta Final

2026

2027

2028

2029

CONSTRUÇÃO DA CRECHE

Unidade

1

1

1

1

Somatório

4

Entrega

0014 - PARQUE INFANTIL

Indicadores da Entrega

Título

Unidade de Medida

Metas Anuais

Regra de Apuração

Meta Final

2026

2027

2028

2029

CONSTRUÇÃO DE UM PARQUE INFANTIL

Unidade

1

1

1

1

Somatório

4

Entrega

0015 - UNIDADE DE ENSINO

Indicadores da Entrega

Título

Unidade de Medida

Metas Anuais

Regra de Apuração

Meta Final

2026

2027

2028

2029

UNIDADE DE ENSINO

Unidade

1

1

1

1

Somatório

4

Entrega

0016 - UNIDADE DE INFORMATICA

Indicadores da Entrega

Título

Unidade de Medida

Metas Anuais

Regra de Apuração

Meta Final

2026

2027

2028

2029

UNIDADE DE INFORMATICA

Unidade

1

1

1

1

Somatório

4

Municipio de Paraú

Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil

Demonstrativo dos Programas Temáticos

PPA 2026 - 2029

Eixo: DESENVOLVIMENTO SOCIAL, SAÚDE, EDUCAÇÃO E CIDADANIA

Programa: 0009 - CIDADÃ - ACOLHEDORA, JUSTA E IGUALITÁRIA

Objetivo de Desensolvimento Sustentável

 

Valor do Programa

Região

Fonte de Financiamento

Categoria Econômica

Metas Anuais

Total

2026

2027

2028

2029

Paraú

Municipal

Capital

46.000

57.213

74.377

96.699

274.289

 

Federal

Capital

103.500

134.550

161.460

193.767

593.277

Total

 

 

149.500

191.763

235.837

290.466

867.566

Publico Alvo

Objetivo Geral

0011 - CIDADÃ - ACOLHEDORA, JUSTA E IGUALITÁRIA

Órgão Responsável

04.001 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL

Entrega

0046 - AQUISIÇÃO DE VEÍCULOS

Indicadores da Entrega

Título

Unidade de Medida

Metas Anuais

Regra de Apuração

Meta Final

2026

2027

2028

2029

VEICULOS ADQUIRIDOS

Unidade

1

1

1

1

Somatório

4

Entrega

0047 - QUISIÇÃO E DESAPROPRIAÇAO DE IMÓVEIS.

Indicadores da Entrega

Título

Unidade de Medida

Metas Anuais

Regra de Apuração

Meta Final

2026

2027

2028

2029

PREDIOS REFORMADOS

Unidade

1

1

1

1

Somatório

4

Entrega

0048 - AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS PARA O CRAS, PBF E SECRETARIA.

Indicadores da Entrega

Título

Unidade de Medida

Metas Anuais

Regra de Apuração

Meta Final

2026

2027

2028

2029

EQUIPAMENTOS ADQUIRIDOS

Unidade

4

3

2

2

Somatório

11

Entrega

0049 - CONSTRUÇÃO E IMPLANTAÇÃO DE CENTROS DE CONVIVÊNCIA.

Indicadores da Entrega

Título

Unidade de Medida

Metas Anuais

Regra de Apuração

Meta Final

2026

2027

2028

2029

PREDIOS REFORMADO

Unidade

1

1

1

1

Somatório

4

Entrega

0050 - CONSTRUÇÃO AMPLIAÇÃO E REFORMA DE HABITACIONAIS URBANA E RURAIS.

Municipio de Paraú

Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil

Demonstrativo dos Programas Temáticos

PPA 2026 - 2029

Indicadores da Entrega

Título

Unidade de Medida

Metas Anuais

Regra de Apuração

Meta Final

2026

2027

2028

2029

CONCLUSÃO DE UNIDADES HABITACIONAIS

Unidade

1

1

1

1

Somatório

4

Municipio de Paraú

Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil

Demonstrativo dos Programas Temáticos

PPA 2026 - 2029

Eixo: INFRAESTRUTURA URBANA E RURAL

Programa: 0010 - FORTALECIMENTO DO HOMEM DO CAMPO

Objetivo de Desensolvimento Sustentável

 

Valor do Programa

Região

Fonte de Financiamento

Categoria Econômica

Metas Anuais

Total

2026

2027

2028

2029

Paraú

Municipal

Capital

54.600

70.980

92.274

119.986

337.840

 

Federal

Capital

77.350

100.555

120.666

144.829

443.400

Total

 

 

131.950

171.535

212.940

264.815

781.240

Publico Alvo

Objetivo Geral

0006 - FORTALECIMENTO DO HOMEM DO CAMPO

Órgão Responsável

02.005 - SECRETARIA DE AGRICULTURA E PESCA

Entrega

0019 - CONSTRUÇÃO DO MATADOURO PÚBLICO

Indicadores da Entrega

Título

Unidade de Medida

Metas Anuais

Regra de Apuração

Meta Final

2026

2027

2028

2029

CONSTRUÇÃO DO MATADOURO PUBLICO

Unidade

1

1

1

1

Somatório

4

Entrega

0020 - CONSTRUÇÃO E AMPLIAÇÃO DE AÇUDES E BARRAGENS

Indicadores da Entrega

Título

Unidade de Medida

Metas Anuais

Regra de Apuração

Meta Final

2026

2027

2028

2029

CONSTRUÇÃO DE AÇUDES E BARRAGENS

Unidade

1

1

1

1

Somatório

4

Entrega

0021 - CONSTRUÇÃO DE PASSAGENS MOLHADAS

Indicadores da Entrega

Título

Unidade de Medida

Metas Anuais

Regra de Apuração

Meta Final

2026

2027

2028

2029

PASSAGEM MOLHADA

Unidade

1

1

1

1

Somatório

4

Entrega

0022 - PERFURAÇÃO, INSTALAÇÃO E MANUTENÇÃO DE POÇOS TUBULARES

Indicadores da Entrega

Título

Unidade de Medida

Metas Anuais

Regra de Apuração

Meta Final

2026

2027

2028

2029

POÇOS TUBULARES PERFURADOS

Diária

1

1

1

1

Somatório

4

Municipio de Paraú

Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil

Demonstrativo dos Programas Temáticos

PPA 2026 - 2029

Entrega

0023 - AQUISIÇÃO DE VEÍCULOS, TRATORES E IMPLEMENTOS AGRÍCOLAS

Indicadores da Entrega

Título

Unidade de Medida

Metas Anuais

Regra de Apuração

Meta Final

2026

2027

2028

2029

INVESTIMENTOS EM TRATORES E IMPLEMENTOS AGRICOLAS

Unidade

1

1

1

1

Somatório

4

Entrega

0024 - AQUISIÇÃO DE UMA ENSILADEIRA COM REBOQUE

Indicadores da Entrega

Título

Unidade de Medida

Metas Anuais

Regra de Apuração

Meta Final

2026

2027

2028

2029

ENSILADEIRA COM

REBOQUE

Unidade

 

1

1

1

1

Somatório

4

Municipio de Paraú

Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil

Demonstrativo dos Programas Temáticos

PPA 2026 - 2029

Eixo: DESENVOLVIMENTO SOCIAL, SAÚDE, EDUCAÇÃO E CIDADANIA

Programa: 0011 - ESPORTE, INCLUSÃO E CIDADANIA

Objetivo de Desensolvimento Sustentável

 

Valor do Programa

Região

Fonte de Financiamento

Categoria Econômica

Metas Anuais

Total

2026

2027

2028

2029

Paraú

Municipal

Capital

45.500

59.150

76.895

99.969

281.514

 

Estadual

Capital

13.000

16.900

20.280

24.341

74.521

 

Federal

Capital

19.500

25.350

30.420

36.509

111.779

Total

 

 

78.000

101.400

127.595

160.819

467.814

Publico Alvo

Objetivo Geral

0009 - ESPORTE, INCLUSÃO E CIDADANIA

Órgão Responsável

02.014 - SECRETARIA DE ESPORTE E LAZER

Entrega

0039 - CONSTRUÇÃO, REFORMA E AMPLIAÇÃO DE UNIDADES ESPORTIVAS.

Indicadores da Entrega

Título

Unidade de Medida

Metas Anuais

Regra de Apuração

Meta Final

2026

2027

2028

2029

QUADRAS CONSTRUIDAS

Unidade

2

2

2

2

Somatório

8

Municipio de Paraú

Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil

Demonstrativo dos Programas Temáticos

PPA 2026 - 2029

Eixo: DESENVOLVIMENTO SOCIAL, SAÚDE, EDUCAÇÃO E CIDADANIA

Programa: 0012 - FORTALECIMENTO DA CULTURA E DO LAZER.

Objetivo de Desensolvimento Sustentável

 

Valor do Programa

Região

Fonte de Financiamento

Categoria Econômica

Metas Anuais

Total

2026

2027

2028

2029

Paraú

Municipal

Capital

35.100

45.630

59.319

77.125

217.174

Total

 

 

35.100

45.630

59.319

77.125

217.174

Publico Alvo

Objetivo Geral

0008 - FORTALECIMENTO DA CULTURA E DO LAZER.

Órgão Responsável

02.013 - SECRETARIA DE CULTURA

Entrega

0037 - CONSTRUÇÃO E AMPLIAÇÃO DA SEDE DOS MÚSICOS.

Indicadores da Entrega

Título

Unidade de Medida

Metas Anuais

Regra de Apuração

Meta Final

2026

2027

2028

2029

CONSTRUÇÃO DA SEDE

Unidade

1

1

1

1

Somatório

4

Entrega

0038 - AQUISIÇÃO DE INSTRUMENTOS MUSICAIS PARA BANDA DE MUSICA FILARMÔNICA E MUNICIPAL

Indicadores da Entrega

Título

Unidade de Medida

Metas Anuais

Regra de Apuração

Meta Final

2026

2027

2028

2029

EQUIPAMENTOS MUSICAIS

Unidade

5

5

5

5

Somatório

20

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

Municipio de Paraú

Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil

Demonstrativo dos Programas de Gestão

PPA 2026 - 2029

Programa: 0001 - GESTÃO, MANUTENÇÃO E SERVIÇO AO MUNICÍPIO

Poder: Executivo

Órgão

Fonte de Financiamento

2026

2027

2028

2029

TOTAL

Corrente

Capital

Corrente

Capital

Corrente

Capital

Corrente

Capital

Corrente

Capital

02.001 - GABINETE DO PREFEITO

Municipal

1.368.615

15.900

1.436.363

17.282

1.509.594

18.785

1.573.554

20.420

5.888.126

72.387

 

Estadual

0

12.100

0

13.068

0

14.113

0

15.242

0

54.523

 

Federal

13.000

0

14.040

0

15.163

0

16.376

0

58.579

0

02.002 - SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO

Municipal

1.563.230

435.200

2.273.298

470.016

2.390.856

507.616

2.493.225

548.232

8.720.609

1.961.064

 

Estadual

0

5.500

0

5.950

0

6.415

0

6.928

0

24.793

 

Federal

13.000

0

14.040

0

15.165

0

16.376

0

58.581

0

02.003 - SECRETARIA DE EDUCAÇÃO

Municipal

4.515.450

39.000

7.030.383

42.119

7.416.088

45.485

7.761.968

49.118

26.723.889

175.722

 

Estadual

22.000

12.100

23.759

13.068

25.659

14.113

27.712

15.242

99.130

54.523

 

Federal

3.713.450

42.900

4.134.721

46.407

4.371.845

50.201

4.473.803

54.306

16.693.819

193.814

 

Outras

0

3.300

0

3.563

0

3.848

0

4.155

0

14.866

02.004 - SECRETARIA DE MEIO AMBIENTE

Municipal

80.000

3.500

82.500

4.000

83.000

5.500

84.000

5.700

329.500

18.700

 

Estadual

0

4.000

0

5.000

0

6.000

0

6.928

0

21.928

 

Federal

9.100

0

9.828

0

10.614

0

11.463

0

41.005

0

02.005 - SECRETARIA DE AGRICULTURA E PESCA

Municipal

506.304

22.080

1.161.620

22.989

1.219.701

23.954

1.269.883

24.979

4.157.508

94.002

 

Estadual

0

16.500

0

17.820

0

19.245

0

20.785

0

74.350

 

Federal

58.500

0

63.180

0

68.235

0

73.693

0

263.608

0

02.008 - CONTROLADORIA GERAL DO MUNICIPIO

Municipal

125.766

2.200

132.055

2.376

138.657

2.565

144.205

2.771

540.683

9.912

 

Federal

0

3.850

0

4.158

0

4.491

0

4.850

0

17.349

02.009 - SECRETARIA DE FINANÇAS

Municipal

4.090.160

8.450

4.471.383

9.126

4.694.953

9.856

4.927.643

10.645

18.184.139

38.077

 

Federal

0

3.850

0

4.158

0

4.490

0

4.849

0

17.347

02.010 - SECRETARIA DE PLANEJAMENTO

Municipal

88.500

8.000

92.925

8.537

97.572

9.111

101.552

9.726

380.549

35.374

 

Federal

3.850

0

4.158

0

4.490

0

4.850

0

17.348

0

02.011 - SECRETARIA DE OBRAS, URBANISMO

Municipal

1.790.712

28.600

1.880.248

30.888

1.974.259

33.358

2.053.229

36.026

7.698.448

128.872

 

Estadual

0

29.700

0

32.076

0

34.641

0

37.413

0

133.830

 

Federal

542.600

10.200

790.992

10.404

843.035

10.612

899.017

10.825

3.075.644

42.041

02.012 - SECRETARIA DE TRANSPORTES

Municipal

102.000

9.100

107.100

9.828

112.455

10.613

116.952

11.462

438.507

41.003

 

Federal

6.500

0

7.020

0

7.582

0

8.188

0

29.290

0

02.013 - SECRETARIA DE CULTURA

Municipal

76.500

5.850

80.325

6.318

84.342

6.822

87.713

7.368

328.880

26.358

 

Federal

21.150

8.160

22.325

8.323

23.569

8.489

24.882

8.659

91.926

33.631

02.014 - SECRETARIA DE ESPORTE E LAZER

Municipal

133.350

8.350

140.018

8.712

147.464

9.096

153.462

9.505

574.294

35.663

 

Estadual

6.500

0

7.020

0

7.582

0

8.188

0

29.290

0

 

Federal

3.900

0

4.212

0

4.549

0

4.913

0

17.574

0

02.015 - CONTADORIA GERAL

Municipal

40.800

3.250

42.840

3.510

44.982

3.791

46.783

4.095

175.405

14.646

03.001 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

Municipal

3.292.100

112.510

3.559.908

119.498

3.736.253

196.130

5.141.913

134.759

15.730.174

562.897

 

Estadual

0

5.500

0

5.940

0

6.415

0

6.928

0

24.783

 

Municipio de Paraú

Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil

Demonstrativo dos Programas de Gestão

PPA 2026 - 2029

03.001 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

Federal

3.063.840

64.900

3.577.136

70.091

3.863.084

75.692

4.172.129

81.748

14.676.189

292.431

04.001 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL

Municipal

541.000

31.500

566.226

34.020

593.070

36.733

639.890

39.671

2.340.186

141.924

 

Estadual

0

3.850

0

4.158

0

4.490

0

4.849

0

17.347

 

Federal

342.700

47.850

368.586

51.678

396.503

55.806

426.631

60.268

1.534.420

215.602

Total

 

26.134.577

1.007.750

32.098.209

1.085.081

33.900.321

1.238.476

36.764.193

1.258.453

128.897.300

4.589.760

 

Valor do Programa

Região

Fonte de Financiamento

Categoria Econômica

Metas Anuais

Total

2026

2027

2028

2029

Paraú

Municipal

Corrente

18.314.487

23.057.192

24.243.246

26.595.972

92.210.897

 

 

Capital

733.490

789.219

919.415

914.478

3.356.602

 

Estadual

Corrente

28.500

30.779

33.241

35.900

128.420

 

 

Capital

89.250

97.080

105.432

114.315

406.077

 

Federal

Corrente

7.791.590

9.010.238

9.623.834

10.132.321

36.557.983

 

 

Capital

181.710

195.219

209.781

225.505

812.215

 

Outras

Capital

3.300

3.563

3.848

4.155

14.866

Total

 

 

27.142.327

33.183.290

35.138.797

38.022.645

133.487.059

 

Municipio de Paraú

Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil

Demonstrativo dos Programas de Gestão

PPA 2026 - 2029

Programa: 0002 - GESTÃO, MANUTENÇÃO E SERVIÇO AO PODER LEGISLATIVO

Poder: Legislativo

Órgão

Fonte de Financiamento

2026

2027

2028

2029

TOTAL

Corrente

Capital

Corrente

Capital

Corrente

Capital

Corrente

Capital

Corrente

Capital

01.001 - CÂMARA MUNICIPAL

Municipal

1.942.836

238.680

2.039.978

310.284

2.141.977

403.369

2.227.655

524.385

8.352.446

1.476.718

Total

 

1.942.836

238.680

2.039.978

310.284

2.141.977

403.369

2.227.655

524.385

8.352.446

1.476.718

 

Valor do Programa

Região

Fonte de Financiamento

Categoria Econômica

Metas Anuais

Total

2026

2027

2028

2029

Paraú

Municipal

Corrente

1.942.836

2.039.978

2.141.977

2.227.655

8.352.446

 

 

Capital

238.680

310.284

403.369

524.385

1.476.718

Total

 

 

2.181.516

2.350.262

2.545.346

2.752.040

9.829.164

 

Municipio de Paraú

Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil

PPA 2026 - 2029

Demonstrativo dos Programas de Gestão

Programa: 9999 - RESERVA DE CONTINGÊNCIA

Poder: Executivo

Órgão

Fonte de Financiamento

2026

2027

2028

2029

TOTAL

Corrente

Capital

Corrente

Capital

Corrente

Capital

Corrente

Capital

Corrente

Capital

99.099 - RESERVA DE CONTINGENCIA

Municipal

350.000

0

360.000

0

365.000

0

370.000

0

1.445.000

0

Total

 

350.000

0

360.000

0

365.000

0

370.000

0

1.445.000

0

 

Valor do Programa

Região

Fonte de Financiamento

Categoria Econômica

Metas Anuais

Total

2026

2027

2028

2029

Paraú

Municipal

Corrente

350.000

360.000

365.000

370.000

1.445.000

Total

 

 

350.000

360.000

365.000

370.000

1.445.000


Publicado por:
Francisco Wiltemberg Dantas Alves
Código Identificador:6FE64258