ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE VÁRZEA

GABINETE DO PREFEITO

GABINETE DO PREFEITO
PORTARIA Nº 429/2025

VÁRZEA, 01 de setembro de 2025.

 

O PREFEITO MUNICIPAL DE VÁRZEA, RIO GRANDE DO NORTE, no uso de suas atribuições legais e em conformidade com a Lei Orgânica do Município.

 

Considerando o inciso VII do Art. n° 33 da Lei 006/2009 (Regime Único dos Servidores Públicos Civis do Município de Várzea), a vacância do cargo público decorre de APOSENTADORIA;

Considerando Processo Administrativo n° 004/2025;

Considerando o comunicado do Instituto Nacional de Seguro Social – INSS sobre a concessão do Benefício n° 1707514450, iniciado em 08/12/2015;

 

RESOLVE:

 

Art. 1°. Desligar, a servidora MARIA JOSINEIDE FERNANDES DA SILVA, matrícula nº 0111, ocupante do cargo de PROFESSOR PNMN I, lotada na Escola Municipal Senador Dinarte Mariz, junto a Secretaria Municipal de Educação, em virtude da concessão de aposentadoria através do INSS- benefício de nº 1707514450.

Art. 2º. Determinar que a Secretaria Municipal de Administração e Recursos Humanos, promova as providências necessárias para que surtam-se os efeitos legais.

 

Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua Publicação, retroagindo seus efeitos a 01 de setembro de 2025, revogadas as disposições em contrário.

 

PUBLIQUE-SE, REGISTRE-SE E CUMPRA-SE.

 

GETULIO LUCIANO RIBEIRO

Prefeito Constitucional 


Publicado por:
Diego Avelino Ferreira
Código Identificador:7016F84C