ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE JARDIM DO SERIDÓ
GABINETE DO PREFEITO
GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº 935, DE 19 DE SETEMBRO DE 2013
Dispõe sobre a criação, o reconhecimento, utilização e oficialização da bandeira do Núcleo de Educação Infantil “Professora Concessa Cunha de Figueirêdo”, e dá outras providências.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE JARDIM DO SERIDÓ, ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, no uso das atribuições legais e, ainda,
FAÇO SABER que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º – Fica reconhecida a Bandeira descrita no anexo desta Lei como símbolo representativo e designativo do Núcleo de Educação Infantil “Professora Concessa Cunha de Figueirêdo”.
Parágrafo Único: A Bandeira terá a forma e o conteúdo constantes do anexo desta Lei.
Art. 2º – O Poder Executivo, através de seus entes administrativos, adotará as medidas necessárias para a divulgação da Bandeira do Núcleo de Educação Infantil “Professora Concessa Cunha de Figueirêdo”.
Art. 3° - Todos os prospectos e publicações editados com a finalidade de divulgar os principais eventos e acontecimentos comemorativos do Núcleo de Educação Infantil “Professora Concessa Cunha de Figueirêdo”, deverão citar e divulgar a Bandeira.
Art. 4° - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Sobrado “Solar Padre Justino”, em Jardim do Seridó/RN, 19 de setembro de 2013, 125º da República.
Pe. JOCIMAR DANTAS DE ARAÚJO
Prefeito Municipal
A bandeira possui a forma retangular de 1.20 de altura e 1.60 de base, preenchida na cor branca com faixas verticais e horizontais nas laterais de cor amarela, que representam as cores da farda da escola. No centro do retângulo apresenta um quebra-cabeça nas cores verde, amarela, azul e vermelha, representando os quatro direitos mais importantes da rotina das crianças na Creche Concessa: aprendizagem, lúdico, alimentação e hora do sono.
Publicado por:
João Eudes dos Anjos
Código Identificador:7020455C