ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE ENCANTO
GABINETE DO PREFEITO
GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº 504/2017
Lei Municipal Nº 504/2017
Encanto/RN, 25 de setembro de 2017
DÁ O NOME DE UM LOGRADOURO DE RUA FRANCISCO DANILO ROMÃO DA SILVA NO BAIRRO OSVALDO JANUÁRIO DO RÊGO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O Prefeito Municipal do Encanto/RN, no uso de suas atribuições legais e de acordo com a Lei Orgânica Municipal e com a Constituição da República Federativa do Brasil, faço saber que o Poder Legislativo Municipal aprovou e Eu sanciono a seguinte Lei.
Art. 1° - O logradouro denominado atualmente com o código SDO – 084, no Bairro Osvaldo Januário do Rêgo, passará a se chamar “FRANCISCO DANILO ROMÃO DA SILVA”.
Art. 2° - Dentro do prazo de noventa dias o Poder Executivo Municipal deverá providenciar placa indicativa do nome do referido logradouro.
Art. 3° - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito Municipal de Encanto, 25 de setembro de 2017.
ATEVALDO NAZARIO DA SILVA
Prefeito
Nesta data, 25/09/2017 – Eu, Atevaldo Nazario da Silva – Prefeito Municipal de Encanto, supridas as formalidades legais, sanciono a presente Lei, para que surta seus legais efeitos.
ATEVALDO NAZARIO DA SILVA
Prefeito Municipal
Publicado por:
Maria Adriane dos Santos
Código Identificador:7056DDB8