ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE CORONEL EZEQUIEL
GABINETE DO PREFEITO
GABINETE DO PREFEITO
PORTARIA Nº 76/2026- DISPÕE SOBRE A EXONERAÇÃO DE SERVIDOR PÚBLICO DECORRENTE DE APOSENTADORIA
PORTARIA Nº 76/2026.
Dispõe sobre a exoneração de servidor público do município de Coronel Ezequiel/RN decorrente de aposentadoria.
O PREFEITO MUNICIPAL DE CORONEL EZEQUIEL/RN, no uso de suas atribuições legais, conferidas pela Lei Orgânica do Município de Coronel Ezequiel/RN.
CONSIDERANDO que o servidor Luiz Gonzaga Rodrigues de Souza, encontra-se aposentado pelo Regime Geral de Previdência Social (RGPS) – Benefício Previdenciário n.º 209.453.651-8.
CONSIDERANDO que a Lei n.º 232, de 16 de dezembro de 1997, que “Dispõe sobre o Regime Jurídico dos Servidores do Município de Coronel Ezequiel/RN”, prever no seu Art. 34, VII, a vacância do cargo público, quando o servidor alcançar a aposentadoria;
RESOLVE:
Art. 1.º - Fica exonerado o Srª. Luiz Gonzaga Rodrigues de Souza – Matrícula n.º 41.114, brasileiro, portador da Carteira de Identidade (RG) sob o nº. 2.5**.**8 e regularmente inscrita no CPF sob o nº. 214.***.***-20, do cargo de provimento efetivo de Pedreiro.
Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.
Dê-se Ciência, Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.
Gabinete do Prefeito Municipal de Coronel Ezequiel/RN, 31 de julho de 2026.
THALES WATSON FARIAS DE AZEVEDO
Prefeito Municipal
Publicado por:
Alexsandro da Silva
Código Identificador:70911F4B