ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE JAPI
SETOR DE COMPRAS
SETOR DE COMPRAS
AUTORIZAÇÃO DE CONTRATAÇÃO DIRETA - DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 21/2026
Processo nº 33/2026
Unidade Gestora: SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
Valor total da contratação: 10.999,00 (dez mil, novecentos e noventa e nove reais ).
1. DO OBJETO
1.1. Aquisição de materiais odontológicos destinados à realização de procedimentos de endodontia (tratamento de canal), com a finalidade de atender às demandas da Secretaria Municipal de Saúde do Município de Japi/RN, garantindo a continuidade e a qualidade dos serviços prestados à população usuária do Sistema Único de Saúde (SUS).
1.2. Discriminação:
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Vencedor(es): Empreendimentos Farmacêuticos Alves Gonçalves LTDA |
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CNPJ: 26.084.982/0001-30 |
Email: |
Telefone: |
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Endereço: R. Getulio Vargas , 610 , Centro, S. J. do Campestre /RN, CEP: 59275-000 |
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Representante: - RG: |
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Item |
Descrição |
Marca |
Unidade |
Quantidade |
Preço (R$) |
Total (R$) |
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00001 |
Motor endodôntico com localizador apical integrado, portátil, com controle de torque e velocidade, modos rotatório e reciprocante, display digital, peça de mão sem fio, contra-ângulo autoclavável com LED e bateria recarregável, para procedimentos de endodontia. |
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Und. |
1,000000 |
10.999,00 |
10.999,00 |
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Total: |
10.999,00 |
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2. DA DISPENSA DE LICITAÇÃO DE LICITAÇÃO
2.1. O presente caso enquadra-se nos termos da Lei 14.133/2021, Art. 75, II (PNCP), o que autoriza a contratação direta, por dispensa de licitação.
2.2. O processo de contratação direta, que compreende os casos de inexigibilidade e de dispensa de licitação, exige autorização da autoridade competente, nos termos do art. 72, inciso VIII da Lei nº. Lei n. 14.133/2021.
3. DA AUTORIZAÇÃO DA CONTRATAÇÃO DIRETA
3.1. Considerando que o caso ora em análise se enquadra nos termos da Lei 14.133/2021, Art. 75, II (PNCP).
3.2. Considerando finalmente o que versa o Decreto Municipal nº 10/2024 que apontam para a possibilidade legal da referida contratação.
3.3. Eu, Simone Fernandes da Silva, Prefeita do Município de Japi, DECLARO DISPENSÁVEL, a realização de procedimento licitatório e AUTORIZO a contratação direta, por dispensa de licitação, das empresas listadas no item 1.2, devendo a despesa ser regularmente empenhada com observância das formalidades legais.
4. DA PUBLICAÇÃO
4.1. Em atenção ao disposto no parágrafo único do art. 72 da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, publique-se o ato que autoriza a contratação direta nos atos oficiais desta Autarquia.
Gabinete da Prefeita de Japi/RN, 13 de maio de 2026.
SIMONE FERNANDES DA SILVA
Prefeita de Japi
Publicado por:
Gilberto Fernandes de Lima
Código Identificador:7095D9D9