PREFEITURA MUNICIPAL DE LAGOA DE VELHOS

FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
TERMO DE HOMOLOGAÇÃO DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 022/2025 - PUBLICAÇÃO POR INCORREÇÃO

 

CONSIDERANDO a necessidade de Contratação de empresa para aquisição de material laboratorial para atender as necessidades dos pacientes da rede municipal de Lagoa de Velhos/RN.

 

CONSIDERANDO a previsão orçamentária na LOA vigente e a existência de saldo orçamentário conforme atestado pelo setor competente;

 

CONSIDERANDO demais documentos da empresa escolhida em apenso aos autos;

 

CONSIDERANDO a justificativa de contratação e o Parecer Jurídico ambos apensos aos autos;

 

RESOLVE:

 

I – Homologar a DISPENSA DE LICITAÇÃO, ratificando a contratação da empresa CDH – CENTRO DE DIAGNOSTICOS HUMANO LTDA inscrita no CNPJ sob n° 04.666.364/0001-66 pelo valor estimado de R$ 6.399,06 (seis mil, trezentos e noventa e nove reais e seis centavos) a ser pago de acordo com os serviços prestados.

II – Determino ao setor competente a publicação da presente dispensa de licitação.

 

Lagoa de Velhos/RN, 08 de abril de 2025.

 

JULIANA DE SOUZA MACIEL OLIVEIRA

Gestora do Fundo Municipal de Saúde