PREFEITURA MUNICIPAL DE CURRAIS NOVOS

O Prefeito Municipal de Currais Novos/RN, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o disposto no parecer jurídico inserto nos presentes autos, torna inexigível a licitação, com fundamento no art. 74, inciso IV, da Lei Federal n° 14.133/2021, para a contratação da empresa WESLEY LEMOS SERVIÇOS MEDICOS LTDA, CNPJ: 49.796.967/0001-10, para prestação de serviços de Consulta Cirurgião Vascular, vinculado à Secretaria Municipal de Saúde, no período de 14 de outubro de 2024 a 31 de dezembro de 2024, com valor de R$ 255,00 (duzentos e cinquenta e cinco reais) a prestação de serviço de Consulta Cirurgião Vascular, obedecendo ao limite máximo de 200 (duzentos) serviços, de acordo com a solicitação de despesa protocolada sob n° 20.809/2024.

 

Currais Novos, 14 de outubro de 2024.

 

Prefeito Municipal.