ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE CAIÇARA DO NORTE

GABINETE DO PREFEITO

GABINETE DO PREFEITO
LEI ORDINÁRIA MUNICIPAL Nº 290, DE 26 DE NOVEMBRO DE 2025.

“Dispõe sobre a denominação do espaço público localizado na Praia do Farol, no município de Caiçara do Norte/RN, bem como dos quatro quiosques que o compõem, e dá outras providências.”

 

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE CAIÇARA DO NORTE, Estado do Rio Grande do Norte, no uso de suas atribuições legais que lhe confere a Lei Orgânica do Município, FAZ SABER, que a Câmara Municipal, APROVA e eu SANCIONO a presente Lei:

 

Art.1º. Fica denominado RECANTO PÔR DO SOL – JOSÉ CLEMENTINO DA SILVA o espaço público composto por quatro quiosques situados à beira-mar, na Praia do Farol, neste município de Caiçara do Norte/RN.

 

Art.2º. Os quiosques integrantes do referido espaço passam a ser individualmente denominados da seguinte forma:

 

I – Quiosque 1: Maria Tereza;

II – Quiosque 2: Morro do Ronca;

III – Quiosque 3: Mar Aberto;

IV - Quiosque 4: Peixe Voador.

 

Art.3º. A denominação de que trata esta Lei tem por objetivo homenagear José Clementino da Silva, conhecido carinhosamente como “Zé de Guida”, cidadão que se destacou por sua dedicação, trabalho e compromisso com o desenvolvimento e a história de Caiçara do Norte, sendo lembrado com respeito e admiração por todos que reconhecem sua contribuição à comunidade.

 

Art.4º. O Poder Executivo Municipal providenciará a instalação de placas indicativas com os nomes mencionados nos artigos anteriores, em locais visíveis e adequados.

 

Art.5º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

 

Gabinetedo Prefeito de Caiçara do Norte/RN, 26 de novembro de 2025.

 

ALCÉLIO FERNANDES BARBOSA

Prefeito Constitucional

 


Publicado por:
Edson Ramon de Freitas Tavares
Código Identificador:70DEBFDC