ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE PEDRA PRETA
Secretaria Municipal de Educação
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
ATA DE ANÁLISE DOS DOCUMENTOS DE PRESTAÇÕES DE CONTAS DA LEI ALDIR BLANC NO MUNICIPIO DE PEDRA PRETA RN
OBJETO: ANÁLISE DAS PRESTAÇÕES DE CONTAS REFERENTES A SELEÇÃO DE PROJETOS ARTÍSTICO-CULTURAIS, APOIADOS COM RECURSOS DA LEI ALDIR BLANC N° 14.150/2021.
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei n° 14.150/2021 e Constituição Federal de 1988, objetivando a análise das prestações de contas referentes a seleção de Pessoas Físicas e Jurídicas.
No dia 08 de dezembro de 2022, às 09:00h, reuniram-se na sala de reunião do prédio da SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, CULTURA E DESPORTO , o GRUPO DE TRABALHO PARA ACOMPANHEMENTO E FISCALIZAÇÃO DA LEI ALDIR BLANC NO MUNICIPIO DE PEDRA PRETA, de acordo com a portaria nº 125/2021-GP de 17 de SETEMBRO de 2021, para Análise das prestações de contas da Lei Aldir Blanc no municipio de Pedra Preta, RN.
Foram iniciados os trabalhos pelos membros da Câmara de avaliação das prestaçõs de contas, para análise e conferência dos documentos de prestações de contas entregues relativos à seleção de projetos artisticos-culturais, conforme edital 01/2021 SEMECD e após deligências encaminhadas a responsável.
RELAÇÃO DE BENEFICIARIOS COM PARECER FINAL REGULAR APÓS DELIGENCIAS: Este entende-se que os mesmos comprovam adequadamente a aplicação dos recursos nas finalidades para as quais foram concedidos.
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PROPONENTES |
CPF: |
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ADRIANA FELIPE SILVA DE LIMA |
031.771.544-57 |
RELAÇÃO DOS BENEFIARIOS COM PARECER FINAL IRREGULAR APÓS DELIGENCIAS: Este entende-se que a ausência de documentos não comprova a aplicação dos recursos nas finalidades para as quais foram concedidas, devendo ser devolvidos os recursos visando à recomposição de erário, no caso da não devolução o beneficiario ficará em divida com as receitas municipais/ estaduais e federais.
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PROPONENTES |
CPF: |
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ISAQUE EMANOEL MACENA DA SILVA |
713.291.324-75 |
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VALDENIR DA SILVA DE LIMA |
096.318.784-81 |
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REGISTRO DA SESSÃO
Na data e horário aprazados, a câmara de avaliação das prestações de contas fizeram a análise e o julgamento DOS DOCUMENTOS DE PRESTAÇÕES DE CONTAS, conforme edital 01/2021 SEMECD, chegando assim ao seguinte resultado apresentado acima.
O encerramento da sessão ocorreu às 11:00Horas, nada mais havendo a tratar a sessão foi encerrada, ata lavrada e assinadas pelos membros da referida câmara.
RENATA GABRIELA DE MEDEIROS BANDEIRA
CPF: 080.623.184-00;
OLAVO JOSE GOMES DE LIMA
CPF: 116.296.864-84;
FRANCISCO DAILOU GOMES BANDEIRA
CPF: 369.638.014-87;
PAULO CELIO CAMARA
CPF: 702.779.664-34;
MAQUIEL BATISTA DE ABREU
CPF: 069.460.934-02.
Publicado por:
Ewerton de Lima Junior
Código Identificador:70DF90ED